Página 643 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de February de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1593 643 mínima condição de absorvê-lo”, ou ainda, acrescento, sem demonstrar que os demais sócios também tenham colaborado na cobertura do prejuízo social na proporção dos respectivos quinhões. Ante o exposto, concedo à inventariante o prazo de dez dias para os necessários esclarecimentos, sob pena de rejeição das contas apresentadas. P.R.I. - ADV: MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP) Processo 0066413-16.2005.8.26.0100 (000.05.066413-1) - Inventário - Inventário e Partilha - A. A. L. e outros - E. M. dos S. e outro - O. J. A. - Fls. 7320/7321: Aos Inventariantes. - ADV: MARCELO CAETANO DE MELLO (OAB 99161/SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP), LUIZA HELENA GUERRA E SARTI (OAB 28971/SP), SEBASTIAO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 121198/SP), EDISON EDUARDO DAUD (OAB 134941/SP), JOSE FERNANDO CEDEÑO DE BARROS (OAB 92968/SP) Processo 0070857-48.2012.8.26.0100 - Alteração do Regime de Bens - Casamento - H. P. K. e outro - Vistos. À vista da manifestação da Fazenda do Estado (folhas 207), expeça(m)-se carta(s) de sentença em favor dos interessados. Para tanto, providenciem-se as cópias necessárias e o recolhimento da taxa devida. No silêncio, após baixados pelo Sistema, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: PEDRO SAADEH ALBUQUERQUE (OAB 305476/SP), DAVID KASSOW (OAB 162150/SP) Processo 0076274-79.2012.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Moraes dos Santos - Vistos. Tome-se por termo a Cessão de Direitos Hereditários, conforme informado pelo partidor. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP) Processo 0239956-26.2006.8.26.0100 (100.06.239956-3) - Inventário - Inventário e Partilha - RUTH LEONEL DA SILVA Vistos. Trata-se do inventário dos bens deixados em herança por força do falecimento de Reynaldo Pinto da Silva, requerido por Ruth Leonel da Silva. Tendo em vista a regularidade formal das declarações e dos documentos apresentados, JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e efeitos legais, a Sobrepartilha de fls. 170/172, destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Reynaldo Pinto da Silva, o que faço para atribuir a cada um dos herdeiros o seu respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas. As certidões negativas eventualmente faltantes serão apresentadas por ocasião do registro. Transitada esta em julgado, expeça-se alvará para a venda do bem imóvel, observando-se as disposições constantes da sobrepartilha e demais cautelas de praxe. P.R.I.C., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: DONATO BOUÇAS JUNIOR (OAB 73909/SP), MARCIA MACEDO MEIRELES (OAB 267218/ SP) Processo 0304825-90.2009.8.26.0100 (100.09.304825-3) - Alvará Judicial - Ida Frederico da Costa - Vistos. Cota retro do Ministério Público defiro em sua integralidade, expedindo-se oficio para a transferência conforme oficio de fls. 708, com urgência, bem como o desentranhamento de fls.804/977. Certifique a serventia como determinado à fls. 715. Int. - ADV: MARCO ANTONIO MAGALHAES MULLER (OAB 32875/SP), ANDREA DE MORAES PASSOS (OAB 108492/SP) Processo 0306612-38.2001.8.26.0100 (000.01.306612-9) - Procedimento Ordinário - Investigação de Maternidade - L. F. L. F. - L. C. B. - Vistos. Folhas 352/353: manifeste-se o exequente sobre o agendamento da visita do leiloeiro e a proposta de acordo formulada. Intimem-se. - ADV: MARIA ELISA PEÇANHA (OAB 179881/SP), DINARTE PECANHA PINHEIRO (OAB 81096/SP), MICHEL JORGE (OAB 8300/SP), SAID PACHA (OAB 13279/SP) Processo 0306861-08.2009.8.26.0100 (100.09.306861-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Celso Nigro Engracia de Oliveira - Vistos. Apresente o inventariante novo plano de partilha excluido-se o imóvel objeto de alvará de fls.542. Int. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação] LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP), WALTER ENGRACIA DE OLIVEIRA NETO (OAB 290373/SP) Processo 0319103-96.2009.8.26.0100 (100.09.319103-0) - Inventário - Inventário e Partilha - ANTONIO VILLARES DA SILVA NOVAES - ANA TEREZA NOVAES PILIS e outros - Ciência das informações prestadas - fls. 398/399 e anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. - ADV: VALDENEI FIGUEIREDO ORFAO (OAB 41732/SP), VANESSA CASTRO FIGUEIREDO (OAB 220354/SP), ERCY MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 20937/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] DIAS BAPTISTA MACHADO (OAB 12900/SP) Processo 0500571-18.1994.8.26.0100 (000.94.500571-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - LUIZ CARLOS CHICHIERCHIO - Vistos. Adite-se o formal de partilha. Int. - ADV: IVONE DE ALMEIDA RIBEIRO MARCELINO (OAB 85036/ SP) Processo 0522552-11.1991.8.26.0100 (000.91.522552-9) - Inventário - Inventário e Partilha - CLEOTILDE AMALIA ONHA UVO - Vistos. Nos termos do artigo 1028 do C.P.C., retifico a sentença para fazer constar a metade ideal do imóvel e não como constou. Adite-se o formal de partilha, devendo o interessado providenciar as copias necessárias. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: NIOCLER ONHA UVO (OAB 108078/SP) Processo 0582183-65.2000.8.26.0100 (000.00.582183-5) - Inventário - Inventário e Partilha - EMIKO MASSUKADO MURAKOSHI e outros - QUANSHUN MASSUKADO - Vistos. Adite-se o esboço de partilha de fls. 291/294 para constar que a herdeira Neide é interdita. Após, voltem-me conclusos Int. - ADV: MARCELO SILVA MASSUKADO (OAB 011502/DF), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), MARCELO SILVA MASSUKADO (OAB 011502/DF), MARCELO SILVA MASSUKADO (OAB 011502/DF), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), NICOLAU ANTONIO ARNONI NETO (OAB 46364/SP), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), MARCELO SILVA MASSUKADO (OAB 011502/DF), OSVALDO ZORZETO JUNIOR (OAB 135018/SP), MARCELO SILVA MASSUKADO (OAB 011502/DF) Processo 0587186-98.2000.8.26.0100 (000.00.587186-7) - Interdição - Tutela e Curatela - ANITA BOGUS BORRIELLO Vistos. Certifique a serventia como requerido pelo Ministério Público. Int. - ADV: ALOYSIO RAPHAEL CATTANI (OAB 11081/SP), JOAO EDUARDO PINTO (OAB 146741/SP) Processo 0621966-83.2008.8.26.0100 (100.08.621966-8) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - WAGNER FURBETTA - RUBENS FURBETTA e outro - Vistos. Trata-se do arrolamento dos bens deixados em herança por força do falecimento de Nilza Conde Furbetta, requerido por Wagner Furbetta . No mais, tendo em vista a regularidade formal das declarações e dos documentos apresentados, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e efeitos legais, a adjudicação em favor de Wagner Furbetta, destes autos de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Nilza Conde Furbetta, o que faço para atribuir os imóveis descritos à fls. 02/04, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas. As certidões negativas eventualmente faltantes serão apresentadas por ocasião do registro. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de adjudicação para registro da transmissão do bem imóvel, observando-se as cautelas de praxe. P.R.I.C., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: JUSTO ALONSO NETO (OAB 54984/SP) Processo 0632062-60.2008.8.26.0100 (100.08.632062-8) - Procedimento Ordinário - Guarda - M. A. F. - G. C. de S. Vistos. O laudo pericial social (fls. 215/219), enfatizou a imaturidade da genitora, bem como a precária situação da residência materna. Contudo, evidenciada a afetividade e o vínculo que possui com os menores , conforme estudo social: “ O estudo social evidenciou que a genitora apesar de afetiva com os menores, é pessoa bastante imatura, pouco responsável e aparentemente negligente” Assim, acolho sugestão da perita e parecer ministerial (fls. 226 e verso), determinando que em seis meses, seja feita nova avaliação com entrevista do casal de genitores e menores no setor técnico (fls. 219). Por ora, mantenho regime de visitas avençado entre as partes em audiência (211/212). Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/ Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º