Página 730 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de February de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1593 730 do Ministério Público para apresentar as contrarrazões recursais. Int. São Paulo, 12 de fevereiro de 2014. Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça Assinatura Digital - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Advs: Luciano [Conteúdo removido mediante solicitação] de Andrade (OAB: 241228/SP) (Defensor Público) - Ipiranga - Sala 04 Nº 0009864-77.2014.8.26.0000 - Revisão Criminal - São Roque - Peticionário: Rafael Santos Brandalize - Concedo à defesa do requerente o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar se foi constituída pelo peticionário, a fim de representá-lo neste pedido revisional, mediante procuração com poderes especiais para esse fim. Int. São Paulo, 10 de fevereiro de 2014. Presidência da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Advs: Marcos Roberto Azevedo (OAB: 269917/SP) - Ipiranga - Sala 04 Nº 0009876-91.2014.8.26.0000 - Revisão Criminal - Ribeirão Preto - Peticionário: Carlos Henrique Carvalho - A. Processese. São Paulo, 10 de fevereiro de 2014. Presidência da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Advs: Carlos Alberto Froio Coelho Dorta (OAB: 299576/SP) (Procurador) - Jaqueline Ribeiro Quáglio (OAB: 318647/SP) - Ipiranga - Sala 04 Nº 0009886-38.2014.8.26.0000 - Revisão Criminal - Santa Cruz das Palmeiras - Peticionário: Sidney Marcos Silva - A. Processe-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2014. Presidência da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Pinheiro Franco Advs: Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP) (Procurador) - Ipiranga - Sala 04 Nº 0009888-08.2014.8.26.0000 - Revisão Criminal - Campinas - Peticionário: Allyoslan Luan Minas Novas França - A. Processe-se. São Paulo, 12 de fevereiro de 2014. Presidência da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Pinheiro Franco Advs: Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP) (Procurador) - Ipiranga - Sala 04 Nº 0009889-90.2014.8.26.0000 - Revisão Criminal - Sumaré - Peticionário: Marco Antonio de [Conteúdo removido mediante solicitação] - A. Processe-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2014. Presidência da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Advs: Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP) (Procurador) - Ipiranga - Sala 04 Nº 0009898-52.2014.8.26.0000 - Revisão Criminal - Rosana - Peticionário: Rogério Aparecido Bellei - 1 - Concedo ao nobre signatário da inicial o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar instrumento de mandato original, com poderes especiais para fins de revisão criminal. 2 - Instruir seu requerimento com a certidão de trânsito em julgado da condenação (artigo 625, § 1º do CPP). Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2014. Presidência da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Advs: luiz carlos onofre esteves (OAB: 11081/PR) - Ipiranga - Sala 04 Nº 0010787-06.2014.8.26.0000 - Revisão Criminal - São Bernardo do Campo - Peticionário: S. O. C. - A. Processe-se. São Paulo, 12 de fevereiro de 2014. Presidência da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Advs: Sidnei Emiliano de Oliveira (OAB: 131043/SP) (Procurador) - Ipiranga - Sala 04 Nº 0011788-80.2010.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Marcos Roberto Palmeira Lopes - Apelante: Adriano do Espirito Santo - Apelante: Elcio Rodrigo Marques Barbosa - Apelante: Rafael Tepedino Filho - Apelante: Joao Manoel Leite de Amaral - Apelante: Waldir Sinigaglia - Apelante: Claudiney Aparecido Fancio - Apelante: Aires Simoes Correa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Respeitadas as ponderações lançadas a fls. 5471 pelo ilustre patrono, observo que o atendimento ao pleito formulado, que não encontra amparo legal, tratando-se de prazo comum, importaria em emprestar tratamento desigual em relação aos demais advogados que atuam nestes autos. Nestes termos, indefiro o pedido de prazo individual (vista fora de cartório), devolvendo, todavia, o prazo para a apresentação das razões recursais, providenciando a Secretaria, dentro das possibilidades e em face da peculiaridade do caso, local adequado para consulta. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2014. DESEMBARGADOR PINHEIRO FRANCO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Advs: Virgilio Pinone Filho (OAB: 104248/SP) - Cintya Aparecida Alves Gil de Castro (OAB: 301259/SP) - Paulo Andre Pedrosa (OAB: 127984/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Coli [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 106272/MG) - Neuza Maria do Nascimento (OAB: 75672/SP) - Joao Antonio de Oliveira (OAB: 53144/SP) - Jose Carlos dos Santos Cariani (OAB: 18062/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Augusto de Campos (OAB: 146111/SP) - Itamar Luigi Nogueira Bertone (OAB: 106739/SP) - Ipiranga - Sala 04 Nº 0016085-54.2012.8.26.0127 - Apelação - Carapicuíba - Apelante: José Marcio Bezerra - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a apresentação tempestiva das razões de apelação às fls. 203/206, reconsidero o despacho de fls. 195. Recolha-se a Carta de Ordem expedida. Int. São Paulo, 12 de fevereiro de 2014. Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça Assinatura Digital - Magistrado(a) - Advs: Jose Carlos Pacifico (OAB: 98755/SP) - Willian Holanda de Moura (OAB: 273032/SP) - Ipiranga - Sala 04 Nº 0025446-35.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: C. G. V. - Apelante: W. de O. G. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. A questão da intempestividade mencionada na certidão de fls. retro ficará a cargo do Desembargador Relator que vier a ser sorteado para o presente feito. Abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça para contrarrazões. Int. São Paulo, 12 de fevereiro de 2014. Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça Assinatura Digital - Magistrado(a) - Advs: Jose Beraldo (OAB: 64060/SP) - Jeferson Luis Salvetti (OAB: 157409/SP) - Mariana de Gouvêa Guarda (OAB: 302912/SP) (Defensor Público) - Ipiranga - Sala 04 Nº 0032776-98.2010.8.26.0003 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Igor Ferreira Romualdo - Devolvam-se os autos à Vara de origem para regularização, tendo em vista que o recurso interposto pelo defensor do réu a fls. 280, razões às fls. 281/302, não foi recebido nem apreciado pelo D. Magistrado. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2014. Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça Assinatura Digital - Magistrado(a) Pinheiro Franco Advs: Marco Aurelio Gabriel de Oliveira (OAB: 151588/SP) - Ipiranga - Sala 04 Nº 0059916-55.2012.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Maiqui Nascimento Silva - Apelante: Douglas de [Conteúdo removido mediante solicitação] Amaral - Apelante: Jose Carlos Cavalcante do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a renúncia dos defensores constituídos às fls. 300, INTIME-SE os apelantes Douglas de [Conteúdo removido mediante solicitação] Amaral e José Carlos Cavalcante do Nascimento a constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentação das razões de Apelação. No silêncio, ser-lhe-á nomeado defensor dativo e este, na Vara de Origem, deverá ser intimado a oferecer as razões recursais, com posterior Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º