Página 830 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 13 de December de 2012

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1324 830 extraordinário. São Paulo, 27 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Wagner Montin (OAB: 104357/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0371725-64.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Osasco - Embargante: Dirce Costa Anastacio Embargado: Prefeitura Municipal de Osasco - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 24 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Adriana de Almeida Novaes (OAB: 265955/SP) - Ernesto de Oliveira Silva (OAB: 107159/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0375031-41.2009.8.26.0000/50000 (994.09.375031-8/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Maria Ingracia Abdo Cordovil - Embargado: Tiyoca Sakata - Embargado: Maria Amelia Helena - Embargado: Maria Amelia Queiroz - Embargado: Maria Aparecida Del Gallo - Embargado: Maria Aparecdia Vitte Arthur - Embargado: Maria do Carmo Gonçalves - Embargado: Maria Francisca Moreira Cano - Embargado: Marilene Framilio Migliato - Embargado: Marisa de Queiroz Lacerda Soffner - Embargado: Nanci Gmeiner Ponce Almieiro - Embargado: Nivaldo Luiz Baroni - Embargado: Pedrina Carlota Rezende - Embargado: Rosa Fernandes Zanetti - Embargado: Sandra Aparecida Frem - Embargado: Therezinha de Carvalho - Embargado: Lucia Helena Moreira - Embargado: Eneiza Gabriel - Embargado: Guiomar Serra Reina - Embargado: Araci Ferreira Prado - Embargado: Dirce Costa Pimentel - Embargado: Edna Souto Botta - Embargado: Edna Teles Francelin Ribiero da Rocha - Embargado: Jose Negri - Embargado: Francisca Massoni Dantas - Embargado: Gildeti Parro Geraldo - Embargado: Iraci Andreazzi Momesso - Embargado: Irene Tulik Mariano Roque - Embargado: Ivanir Aparecida Bertonsin Salaro - Embargado: Janyra Margareth Rodrigues Netto - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 21 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Patricia Werneck Lorenzi (OAB: 105446/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Elias Marao (OAB: 203190/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0379957-65.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Ana Lucia [Conteúdo removido mediante solicitação] Pessoa Embargante: Aparecida Felisbina da Silva Piovesan - Embargante: Carlinda Ramalho - Embargante: Dirce Christo - Embargante: Maria Aparecida Vieira - Embargante: Maria das Graças Ferreira Jardim - Embargante: Paulina dos Santos de Camargo Embargante: Paulo Dias Jardim - Embargante: Raphael Mobiglia - Embargante: Tomiko Kowara - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 27 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Henrique Augusto Nogueira Sandoval (OAB: 201402/SP) - Ovidio Rocha Barros (OAB: 111280/SP) - Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues (OAB: 174519/SP) - Juliana Maria Della Pellicani (OAB: 197413/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0390951-55.2009.8.26.0000/50000 (994.09.390951-3/50000) - Embargos de Declaração - Santos - Embargante: Prefeitura Municipal de Santos - Embargado: Odilon Alves da Rocha Filho - Afetação Cancelada - Passo ao exame - Magistrado(a) J. Martins - Advs: Patricia C M Rodrigues Magalhaes (OAB: 214375/SP) - Rosa Maria Costa Alves Abelha (OAB: 73504/SP) - Ana Karenina de F Ferreira Stabile (OAB: 5676/RN) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0390951-55.2009.8.26.0000/50000 (994.09.390951-3/50000) - Embargos de Declaração - Santos - Embargante: Prefeitura Municipal de Santos - Embargado: Odilon Alves da Rocha Filho - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 29 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. Martins - Advs: Patricia C M Rodrigues Magalhaes (OAB: 214375/SP) - Rosa Maria Costa Alves Abelha (OAB: 73504/SP) - Ana Karenina de F Ferreira Stabile (OAB: 5676/RN) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0392605-43.2010.8.26.0000 (990.10.392605-6) - Agravo de Instrumento - Caraguatatuba - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: J P S Auto Peças Ltda - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 24 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Pires de Araújo - Advs: Paula Costa de Paiva Pena (OAB: 227862/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Adonis Sergio Trindade (OAB: 123810/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0432339-98.2010.8.26.0000/50000 (990.10.432339-8/50000) - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargante: Pedro Batista de Paula Barbosa - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 24 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Vicente Rossi - Advs: Pedro Batista de Paula Barbosa (OAB: 16076/SP) (Causa própria) - Beatriz Arruda de Oliveira Mariante (OAB: 90463/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0447647-77.2010.8.26.0000 (990.10.447647-0) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Andorinha Transportadora Ltda - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 25 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Heloísa Sanches Querino Chehoud (OAB: 213541/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Husni (OAB: 21111/SP) Vicente [Conteúdo removido mediante solicitação] Paolillo (OAB: 13612/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0512492-60.2009.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Apelado: Ezio Rahal Melillo (Não citado) - À Mesa (Voto nº 14.257). São Paulo, 30 de agosto de 2011. Osvaldo Capraro Relator - Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs: Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB: 243978/SP) (Procurador) - Milton Sergio Bissoli (OAB: 91244/ SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º