Página 1451 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 13 de September de 2018

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1451 tem por fundamento não só a ausência de bens para garantia da execução, mas sim diversos outros elementos indicativos da existência de grupo econômico, confusão patrimonial e do encerramento irregular das atividades, em especial, a identidade no objeto social das empresas e o mesmo local de sede, reputo presentes os requisitos autorizadores, quais sejam o periculum in mora e o fumus boni juris, razão por que concedo o efeito suspensivo requerido tão somente para deferir a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, determinando a citação dos sócios, nos exatos termos do art. 135 do Código de Processo Civil, fim de oportunizar a defesa dos demandados; II Oficie-se ao Juízo de 1ª instância, requisitando informações, em especial quanto à reforma ou manutenção da decisão agravada, levando-se em consideração o requisito objetivo de insuficiência patrimonial da devedora e o requisito subjetivo de confusão patrimonial demonstrado nos documentos integrantes deste recurso; III Intimem-se os agravados para, se quiserem, apresentar contraminuta; IV - Após, conclusos para início do Julgamento Virtual, nos termos das Resoluções nº 772/2017 e nº 549/2011. São Paulo, 11 de setembro de 2018. Paulo Ayrosa Relator - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Leonardo Luiz Tavano (OAB: 173965/SP) - São Paulo - SP Nº 2251068-78.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ricardo Tadeu Sauaia - Embargte: Lia Nogueira Casanova Sauaia - Embargdo: Carlos Borges Campos - Embargda: Adriana Dias dos Anjos - Vistos. Aguarde-se o julgamento. São Paulo, 11 de setembro de 2018. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Advs: Luiz Gil Finguermann (OAB: 109177/SP) - Juliana Guaritá Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP) - São Paulo - SP Nº 4016756-28.2013.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: ELIZABETH MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Apelado: JEFFERSON CLEBER DA CRUZ (Justiça Gratuita) - Fls. 251/254: Cumpra-se a decisão monocrática. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Mario Tavares Neto (OAB: 239206/SP) - Rosimeire Mian Caffaro (OAB: 226273/SP) - São Paulo - SP DESPACHO Nº 1006396-37.2017.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Condomínio Edifício Network Business Tower - Park Tower - Apelado: Vanderlei Pires - Apelada: Niceia Dias Borges - Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o presente recurso. São Paulo, 11 de setembro de 2018. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Advs: Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Marina Morales de Moura (OAB: 376182/SP) - Marcio Rodrigo Ribeiro de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 323379/SP) - - São Paulo - SP Nº 1064159-88.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina - Spdm - Apelado: Clínica Medicina Serviço Imagem Ltda - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES APÓS PROLAÇÃO DA SENTENÇA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO NECESSÁRIA. CONHECIMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. As partes comunicaram transação realizada no tocante ao objeto da ação. Homologado o acordo nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil (CPC/2015), o conhecimento do recurso está prejudicado. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Marcia Regina Approbato Machado Melaré (OAB: 66202/SP) - Carlos Carmelo Balaró (OAB: 102778/SP) - Sérgio Adelmo Lucio Filho (OAB: 258845/SP) - São Paulo - SP Nº 2167044-83.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Banco J. Safra S.a - Agravado: Lanchonete Vale do Sul Ltda Epp - Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do CPC-2015, nego seguimento ao recurso. Int. São Paulo, 11 de setembro de 2.018. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) - São Paulo - SP Nº 2183351-15.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Giovana Maria Gonçalves - Agravado: SAMUEL DE OLIVEIRA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRATO DE HONORÁRIOS PENHORA DE CONTAS DO FGTS/PIS RECONSIDERAÇÃO PERDA DO OBJETO RECURSO PREJUDICADO. Informando o Juízo a quo ter reformado a decisão, atendendo ao pleito da recorrente, perde o objeto o pedido, devendo ser reconhecido como prejudicado, nos termos do art. 1.018, § 1º do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Giovana Maria Gonçalves (OAB: 227756/SP) - São Paulo - SP Nº 2189698-64.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Laranjal Paulista - Agravante: Sofia Segalla Salto (Interdito(a)) - Agravado: Ruan Jheferson [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Interessado: Auto Escola Super Ltda (Massa falida) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do CPC-2015, nego seguimento ao recurso. Int. São Paulo, 11 de setembro de 2.018. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Rovai de Brito Landi (OAB: 171911/SP) - Edmilson de Brito Landi (OAB: 41595/SP) - Maria Júlia Costa (OAB: 355878/SP) - - São Paulo - SP Nº 2190015-62.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Wilson Rodrigues da Silva - Agravado: Brq Soluções Em Informatica S/A - Posto isso, por meu voto, não conheço do presente agravo de instrumento. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Emilia Kazue Saio Loduca (OAB: 339046/SP) - Jose Paulo Loduca (OAB: 338195/SP) - Mariana Rosa de Almeida (OAB: 84961/SP) - Silvana Lessa Costa (OAB: 210106/SP) - São Paulo - SP Nº 2190990-84.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CONDOMÍNIO COLORADO RESIDENCE PARK - Agravada: SARAH VIDEIRA BUENO DAUER - Agravado: Fernando Gustavo Dauer Neto Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º