Página 9 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 13 de September de 2017

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2429 9 FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO (OAB 227860/SP), LUCIANE CRUZ LOTFI (OAB 92822/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP) Processo 0012202-42.2015.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SIP - COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO - Gumercindo Galli - - Augusto Christofoletti - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 000831837.2005.8.26.0053/0003Setor de Execuções contra a Fazenda PúblicaForo Central - Fazenda Pública/AcidentesVisto.O expediente encaminhado atende ao despacho proferido em 23/05/2017 (pág. 95), quanto aos herdeiros do coautor “de cujus” Augusto Christofoletti.De outra parte, em face da decisão do Juízo do feito de 04/07/2017 (pág. 100) e da documentação encaminhada, foram incluídos os herdeiros habilitados do coautor falecido Gumercindo Galli nos Sistemas desta Diretoria. Outrossim, reconheço a prioridade dos herdeiros Deolinda Antonia Christofoletti, Leonildo Adão Christofoletti, Olivia Zanão Galli e Marcos Roberto Galli em virtude de serem maiores de sessenta anos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos da Emenda Constitucional nº 94/2016, de 15/12/2016.Ademais, o pagamento para os herdeiros Luiz Augusto Christofoletti, Victor Rodrigo Galli, Luiz Fernando Galli, Silvana Galli e Ines Aparecida Galli Naydiski será disponibilizado quando os mesmos preencherem os requisitos legais dispostos na referida Emenda Constitucional.Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento.Cientifique-se.São Paulo, 04 de setembro de 2017. - ADV: CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ERIK PALACIO BOSON (OAB 301793/SP) Processo 0013560-42.2015.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Joao Francisco Xavier - - Luiz Trevisan - - Salvador Sedenho Sobrinho - - Cremilde Martins Gonçalves - - Ivone Dias Santos - - Geny Graciano Ferreira - - Izaldomira Chrispim Campos Santos - - Rubens Squariz - - Djanira de Oliveira da Silva - - Aparecida Rodrigues Cardoso - - Neildos Passos - - Clarice Manzano Butarello - - Conceicao dos Santos Salomao - - Cavallaro e Michelman Advogados Associados - - Luiz Miguel - - Nelseia de Carvalho Soares - - Francisco Mescoloto - - Jose Aparecido da Silva - - Benedita de Moraes Cintra - - Arlete Veloso - - Zilda Martins Coelho - - Isabel de Oliveira Campos Costa - - Marino Rodrigues Batista - - Elza de Zoppa Schuermann - - Herminia Cagnoni Molina - - Ozorio Mariano - - Maria Dyonisia da Costa - - Leonor Bernardes Pedro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 0100127-40.2007.8.26.0053/0002 - Setor de Execuções contra a Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/ Acidentes - Visto.O expediente encaminhado atende ao despacho proferido em 30/11/2016 (pág. 184), quanto aos herdeiros do “de cujus” Francisco Mescolotto e Leonor Bernardes Pedro.Em face da decisão proferida pelo Juízo do feito em 20/03/2017 (pág. 197), e da documentação encaminhada, foi procedida a inclusão dos herdeiros dos “de cujus” supracitados, nos Sistemas desta Diretoria.No mais, reconheço a preferência para os herdeiros Walter Santo Mescoloto, Humberto Mescoloto e Benedito Roque de Andrade, em virtude de serem maiores de sessenta anos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos da Emenda Constitucional nº 94/16, de 15/12/2016.De outra parte, o pagamento da preferência para os herdeiros Sônia Maria Mescoloto Cisotto, Marcelo Mescoloto, Adélia Aparecida de Fátima Bolzon Mescoloto, José Carlos de Andrade, Maria Goreti de Andrade e Cleide Hipólito Bernardes, somente será disponibilizado quando os mesmos preencherem os requisitos dispostos na referida Emenda.Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis.Oficie-se ao Juízo da execução para conhecimento e à devedora para instrução do precatório.Cientifique-se. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), GEORGIA TOLAINE MASSETTO TREVISAN (OAB 98692/SP) Processo 0014187-46.2015.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Matsuyoshi Mori - - Advocacia Sandoval Filho - - Tomie Nakakuki de Campos - - Roberto Nobuaki Yamada - - Pedro Tortamano Neto - - Vyto Kiausinis - - MARIA CECILIA MILUZZI - Jose Antonio Lupi da Veiga - - Hamilton Navarro - - Dalva Cruz Lagana - - Antonio Carlos de Campos - USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0044095-44.2009.8.26.0053/0007Setor de Execuções contra a Fazenda PúblicaForo Central - Fazenda Pública/AcidentesVisto.Esclareça o patrono, a divergência do nome da credora Tomie Nakakuki de Campos (anexo II pág. 17), e o constante na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil à pág. 33, para fins de disponibilização do pagamento da preferência, se for o caso. Cientifique-se.São Paulo, 01 de setembro de 2017. - ADV: FLÁVIO LA FARINA (OAB 173622/SP), FAUSTO DALMASCHIO FERREIRA (OAB 287977/SP), LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação] PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP) Processo 0014253-26.2015.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Maria Gertrudes do Nascimento - - Maria Aparecida Palmiro - - Dolores Robles Principe - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 040891672.1995.8.26.0053/0003Setor de Execuções contra a Fazenda PúblicaForo Central - Fazenda Pública/AcidentesVisto.Em face da divergência constante na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (págs. 44/46), comprove a advogada das credoras, encaminhando cópia do RG e CPF, a data de nascimento de Maria Aparecida Palmiro, Maria Gertrudes do Nascimento e Dolores Robles Príncipe, para fins de disponibilização do pagamento de preferência, se for o caso.Cientifique-se. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FERNANDA LOPES DOS SANTOS (OAB 237815/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP) Processo 0014977-30.2015.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Eduardo Zink - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0032596-73.2003.8.26.0053/0010Setor de Execuções contra a Fazenda PúblicaForo Central - Fazenda Pública/AcidentesVisto.Ante a informação de falecimento constante na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (pág. 35), o pagamento da preferência para o credor Eduardo Zink não será disponibilizado.De outra parte, para disponibilização da prioridade aos herdeiros do “de cujus” deverá ser observada a Ordem de Serviço nº 01/2016, disponibilizada no D.J.E. de 08/04/2016, com as ressalvas decorrentes da Emenda Constitucional nº 94/16, de 15/12/2016.Outrossim, somente após a comunicação por ofício do Juízo do feito, ou de decisão que valha como ofício, encaminhada pelo procurador dos interessados, instruído em consonância com o determinado na referida Ordem de Serviço, é que o DEPRE disponibilizará o pagamento dos herdeiros, se for o caso.Cientifique-se. - ADV: RODNEI MACHADO DA SILVA (OAB 330352/SP), INES HELENA BARDAWIL PENTEADO (OAB 39175/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP) Processo 0018289-14.2015.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Odair Rosa Fidelis - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0018923-66.2010.8.26.0053/0001Setor de Execuções contra a Fazenda PúblicaForo Central - Fazenda Pública/AcidentesVisto.Em face da divergência constante na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (pág. 19), comprove a advogada do credor, encaminhando cópia do RG e CPF, a data de nascimento de Odair Rosa Fidelis, para fins de disponibilização do pagamento de preferência, se for o caso.Cientifique-se. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (OAB 138620/SP), WALDEMARY [Conteúdo removido mediante solicitação] LEÃO NOGUEIRA (OAB 177272/SP) Processo 0018527-33.2015.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Lúcia Prado Leite - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003177-08.2003.8.26.0053/0001Setor de Execuções contra a Fazenda PúblicaForo Central - Fazenda Pública/AcidentesVisto.Em face da divergência constante na base de dados da Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º