Página 1650 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 13 de September de 2017

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2429 1650 Oliveira Santana Gonçalves (OAB: 78744/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0017236-20.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Adriane da Silva Carmona (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - Meire de Oliveira Santana Gonçalves (OAB: 78744/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0017256-11.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Inês Tavares Giacon - Apelante: Bigail D Almeida Baptista Martins - Apelante: Diezleny Mancinelli - Apelante: Diva Franco Rocha Dias - Apelante: Diva Queluz Toledo - Apelante: Elenin Simoni Calile - Apelante: Francisca Rodrigues Cano - Apelante: Ina Ida Sabino - Apelante: Iolanda Varkulya - Apelante: Kiyoko Nishida - Apelante: Lourdes da Silva Garcia - Apelante: Maria Emica Saito - Apelante: Maria Emília Duarte - Apelante: Maria Ines da Silva Oliveira - Apelante: Maria Izabel Bastos Cunha - Apelante: Iolanda Maria Vaz Mariano - Apelante: Neuza Apparecida Sandes - Apelante: Maria José Maciel Monezzi - Apelante: Maria de Lourdes Pavarina Balieiro Apelante: Maria Magdalena Gramani Brajão - Apelante: Marlene Therezinha Bortolin Baldin - Apelante: Myrtes Pinheiro Vianna - Apelante: Maria Ismenia do Nascimento Borseto - Apelante: Ana Maria Bobato - Apelante: Olinda Apparecida Bueno e [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Rachide Ibraim El Haddad - Apelante: Thereza Bosco - Apelante: Vanda Cruz - Apelante: Vilma Maciel Venturini Apelante: Nair Rosa Truzzi - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Apelante: Valdir Francisco Jesus Truzzi - Tratase de pedido de habilitação apresentado por Valdir Francisco Jesus Truzzi, herdeiro da coautora Nair Rosa Truzzi. Em razão da ausência de documentação que comprove ser o peticionário, único herdeiro da de cujus e, tendo em vista que a Fazenda do Estado de São Paulo não se opõe ao prosseguimento do feito, fica o referido pedido à oportuna apreciação do juiz a quo. Segue decisão em separado. São Paulo, 16 de março de 2017 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Juliana Peterlini Truzzi (OAB: 279585/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0017256-11.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Inês Tavares Giacon - Apelante: Bigail D Almeida Baptista Martins - Apelante: Diezleny Mancinelli - Apelante: Diva Franco Rocha Dias - Apelante: Diva Queluz Toledo - Apelante: Elenin Simoni Calile - Apelante: Francisca Rodrigues Cano - Apelante: Ina Ida Sabino - Apelante: Iolanda Varkulya - Apelante: Kiyoko Nishida - Apelante: Lourdes da Silva Garcia - Apelante: Maria Emica Saito - Apelante: Maria Emília Duarte - Apelante: Maria Ines da Silva Oliveira - Apelante: Maria Izabel Bastos Cunha - Apelante: Iolanda Maria Vaz Mariano - Apelante: Neuza Apparecida Sandes - Apelante: Maria José Maciel Monezzi - Apelante: Maria de Lourdes Pavarina Balieiro Apelante: Maria Magdalena Gramani Brajão - Apelante: Marlene Therezinha Bortolin Baldin - Apelante: Myrtes Pinheiro Vianna - Apelante: Maria Ismenia do Nascimento Borseto - Apelante: Ana Maria Bobato - Apelante: Olinda Apparecida Bueno e [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Rachide Ibraim El Haddad - Apelante: Thereza Bosco - Apelante: Vanda Cruz - Apelante: Vilma Maciel Venturini Apelante: Nair Rosa Truzzi - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Apelante: Valdir Francisco Jesus Truzzi - Em obséquio da r. decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 764.332/SP -ADICIONAL - QUINQUÊNIO VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE, julgamento em 28-2-2014, publicada no DJe de 21-03-2014, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos da alínea a do inc. I do art. 1.030 c.c. § 8º do art. 1035, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 16 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Juliana Peterlini Truzzi (OAB: 279585/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0017264-03.2012.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Santo André - Apelante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - SEMASA - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Departamento de Água e Energia Elétrica - Apelante: Juizo Ex Offício - Vistos. Diante da manifestação do Ministério Público oficiante em 1ª Instância acerca do mérito (fls. 1237/1241), imperiosa a manifestação da Douta Procuradoria Geral de Justiça nesta instância. Remetam-se os autos à PGJ. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Carla Adriana Basseto da Silva (OAB: 119680/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Lopes Megna (OAB: 313982/SP) - Jéssica Guerra Serra (OAB: 306821/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0017264-03.2012.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Santo André - Apelante: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - SEMASA - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Departamento de Água e Energia Elétrica - Apelante: Juizo Ex Offício - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Carla Adriana Basseto da Silva (OAB: 119680/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Lopes Megna (OAB: 313982/SP) - Jéssica Guerra Serra (OAB: 306821/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0018145-30.2010.8.26.0269 - Processo Físico - Apelação - Itapetininga - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Eli Galdino de Camargo (Assistência Judiciária) - Apdo/Apte: Wanderley Vieira de Macedo - Fls. 292-8: Diante das razões lançadas, em se tratando de decisão proferida nos termos do inc. I do art. 1.030 ou do inc. I do art. 1.040, ambos do Código de Processo Civil, recebo os Embargos de Declaração como Agravo interno e determino as seguintes providências: 1Intimação “do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º”, aplicando o §3º do art.1.024 do Código de Processo Civil; 2- Vista para contraminuta (§2º do art. 1.021 do CPC) desde que apresentado o ajustamento das razões lançadas no Agravo Interno. Intimem-se e, após, tornem-me conclusos. São Paulo, 10 de agosto de 2017 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Flavia Regina Valença (OAB: 269627/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Galibar Barbosa Filho (OAB: 180457/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0018308-42.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Guilhermina Santos Rossi (E outros(as)) - Apelante: Dirce da Silva Parise - Apelante: Eliana Aparecida Figueiredo Soares - Apelante: Zilma Donizetti - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 298-304: Diante das razões lançadas, em se tratando de decisão proferida nos termos do inc. I do art. 1.030 ou do inc. I do art. 1.040, ambos do Código de Processo Civil, recebo os Embargos de Declaração como Agravo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º