Página 641 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 13 de September de 2011

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1036 641 - Apelante: Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Ltda - Apelado: Sao Paulo Transporte S A - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogado: Antonio Russo (OAB: 14520/SP) - Advogado: Eduardo Jessnitzer (OAB: 20957/ SP) - Advogado: Grimaldo Marques (OAB: 77822/SP) - Advogado: Maria Aparecida Matielo (OAB: 54148/SP) - Advogado: Rosa Maria Correa (OAB: 64471/SP) - Advogado: Ana Maria Faus Rodes (OAB: 67349/SP) - Advogado: Ligia Villas Boas Gabbi (OAB: 196294/SP) - Advogado: Luiz Henrique Marquez (OAB: 227402/SP) - Advogado: Raquel Sajovic Jorge (OAB: 142009/SP) - Advogado: Zenon Marques Tenorio (OAB: 46305/SP) 9173733-10.2007.8.26.0000 (994.07.062605-2) - Apelação - São Paulo - Relator Ana Luiza Liarte - Revisor Ferreira Rodrigues - Apelante: Katia Fugita - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogado: Evelyn Kathyane M Oliveira - Advogado: Silas Pedro dos Santos (OAB: 113248/SP) 9173920-23.2004.8.26.0000 (994.04.056693-0) - Apelação - São Paulo - Relator Osvaldo Magalhães - Revisor Ana Luiza Liarte - Apelante: Delci Rodrigues da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Advogado: Patricia Ulson Pizarro Werner (OAB: 122618/SP) 9174354-12.2004.8.26.0000 (994.04.063527-4) - Apelação - Regente Feijó - Relator Ferreira Rodrigues - Revisor Rui Stoco - Apelante: Sebastiao Alves de Oliveira - Apelado: Delegado de Policia de Caiabu - Advogado: Divarci Aparecida Pissinin Zutin (OAB: 214288/SP) - Advogado: Sergio Nogueira Barhum (OAB: 68094/SP) 9178046-43.2009.8.26.0000 (994.09.364662-9) - Apelação - São Paulo - Relator Rui Stoco - Revisor Thales do Amaral - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Neuza Aparecida de Lima - Apelado: Alice Maria Monteiro de Castro Binder - Apelado: Ana Maria Machado Aniceto - Apelado: Ana Maria Miranda - Apelado: Antenir Veiga - Apelado: Benedicto Freschi - Apelado: Celila Vivo Y Robles Santiago - Apelado: Celso Gattei - Apelado: Dina Maria Oliveira - Apelado: Estelina Mengue - Apelado: Joao Pedroso de Mattos - Apelado: Joaquim Lucas - Apelado: Leide Yumie Siguedomi Bellintani - Apelado: Maria Imaculada Machado Rossini - Apelado: Maria Regina Vieira Ligo Teixeira - Apelado: Marina de Fatima Rossi Monteiro de Paiva - Apelado: Marlene Rizziolli Lima - Apelado: Salvador Ortega Marques - Apelado: Solange Regina Artuzi Martins - Apelado: Yolanda Moreira Viertel - Advogado: Sandra Regina de [Conteúdo removido mediante solicitação] L Dias (OAB: 105450/SP) - Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) 9180514-19.2005.8.26.0000 (994.05.114082-4) - Apelação - Paraguaçu Paulista - Relator Ferreira Rodrigues - Revisor Rui Stoco - Apelante: Edivaldo Ferreira - Apelado: Camara Municipal de Oscar Bressane - Advogado: Euclides [Conteúdo removido mediante solicitação] Pardigno (OAB: 103040/SP) - Advogado: Claudinei Aparecido Mosca (OAB: 116947/SP) 9182106-59.2009.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Tanabi - Relator Rui Stoco - Agravante: Prefeitura Municipal de Tanabi - Agravado: Exmo. Senhor Desembargador Relator - Interessado: Maria Aparecida Crepaldi Pinto - Advogado: Ana Paula Pascoalon (OAB: 259023/SP) - Advogado: Elen P Ambrozio Brizoti (OAB: 249445/SP) - Advogado: Karina P Polotto Rubio (OAB: 196484/SP) - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Garcia Scrocchio (OAB: 147391/SP) - Advogado: GIANCARLO RIBEIRO DE LIMA (OAB: 248139/SP) 9182461-69.2009.8.26.0000 (994.09.028345-2) - Apelação - São Paulo - Relator Ana Luiza Liarte - Revisor Ferreira Rodrigues - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Cleunice Alves da Silva Apelado: Adalberto Ferreira Barbosa - Apelado: Auxiliadora Aparecida dos Santos Matos - Apelado: Celia Regina Ferreira da Silva Oliveira - Apelado: Claudinei Nunes de Almeida - Apelado: Evanir Aparecida Leao - Apelado: Flora Maria Sanchez Mayoral - Apelado: Helena de Freitas Vianna - Apelado: Icaro Tadeu Palhares Garcia - Apelado: Ilda Maria Pires Fiorini - Apelado: Ivone Henrique Rodrigues Pedroso - Apelado: Jose Nonato Lopes - Apelado: Jucileide Vaz do Nascimento Apelado: Katia Aparecida Simoes - Apelado: Marco Antonio Meneghin - Apelado: Margarida Batista de [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos - Apelado: Maria Cecilia Prado do Nascimento - Apelado: Maria Cristina dos Santos Barbosa - Apelado: Maria Elizabeth Anastacio Ferreira - Apelado: Maria Madalena Candido de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Marilene Aparecida Soares Santos Chefaly - Apelado: Neuci Aparecida Rossi Furlani - Apelado: Neuza Maria de Carvalho - Apelado: Olga Arce Garcia - Apelado: Rosemari de Barros Oliveira - Apelado: Sandra Ribeiro - Apelado: Silvio de Assis Alves - Apelado: Sirlea dos Santos Sanquetta de Castro - Apelado: Sirley Aparecida dos Santos Moreira Dante - Apelado: Terezinha Imaculada Guimaraes Vieira - Advogado: Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB: 109487/SP) - Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) 9182878-22.2009.8.26.0000 (994.09.245819-5) - Apelação - Jaú - Relator Rui Stoco - Revisor Thales do Amaral Apelante: Marco Antonio Ferreira da Silva - Apelado: Concessionaria de Rodovias do Oeste de Sao Paulo Via Oste S A - Advogado: Marcos Ruiz Rett (OAB: 266052/SP) - Advogado: Marcelo Morelatti Valença (OAB: 133187/SP) 9186252-46.2009.8.26.0000 (994.09.237826-4) - Apelação - São Paulo - Relator Rui Stoco - Revisor Thales do Amaral - Apelante: Erick Rubens Costa - Apelante: Amarildo Soares da Silva - Apelante: Arnaldo Batista da Silva - Apelante: Candido Jose de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Claudinei Amancio da Silva - Apelante: Eidinaldo Rodrigues da Silva - Apelante: Haroldo Teixeira da Silveira - Apelante: Jose Carlos Filadelfo - Apelante: Josue Antonio Costa - Apelante: Lilian Rose Oliveira dos Santos - Apelante: Luzia dos Santos Rodrigues Silva - Apelante: Marcio dos Reis Nascimento - Apelante: Marcos Antonio da Silva Prado - Apelante: Marcos Gabriel dos Santos - Apelante: Marilene Santos do Nascimento Apelante: Martins Jose da Silva - Apelante: Miguel Barboza da Silva - Apelante: Moacir Grancianinov - Apelante: Nelson da Silva - Apelante: Nildo Antunes - Apelante: Osvaldo Gazeta - Apelante: Ricardo Zangirolame - Apelante: Roberto Bueno da Silva - Apelante: Sebastiao Antonio da Silva - Apelante: Severino do Nascimento - Apelante: Valter Ziminiani Junior - Apelante: Valdair Francisco da Silva - Apelante: Wilson Ferreira Pinto Junior - Apelante: Wolney Bacelo Orrego - Apelante: Ziorai Ledesma de Santana - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Erick Rubens Costa - Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Advogado: Ligia [Conteúdo removido mediante solicitação] Braga Vieira (OAB: 143578/SP) 9186468-12.2006.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Thales do Amaral - Revisor Osvaldo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º