Página 2627 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 13 de August de 2020

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 2627 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2084713-44.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Anderson Corazza dos Santos - Embargdo: Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP/TELEFONICA/VIVO S/A Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE PLANO DE EXPANSÃO PEX -FIRMADOS NO PERÍODO DE 25/08/1996 A 30/06/1997. A PARTE AUTORA ADQUIRIU DIREITOS DE MODO DIVERSO DO CONSTANTE NO DISPOSITIVO DA ACP. O TRIBUNAL CUMPRE A SENTENÇA E NÃO ALARGA OU RESTRINGE A SUA INCIDÊNCIA. - EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Murilo Nogueira (OAB: 271812/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2121165-53.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Agenor Cordeiro e outros - Embargte: Antonio Benedito Faustino de Oliveira (Espólio) - Embargte: Hindenberg Monteverde (Espólio) - Embargdo: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA QUANTO A NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE AUSÊNCIA DE VÍCIOS A ENSEJAR O SANEAMENTO DO JULGADO TURMA JULGADORA QUE APLICA O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL ATRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA À PARTE VENCIDA QUE APENAS REVELA A APLICAÇÃO DO ART. 85, CAPUT DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS, DEVIDO A NÃO TER O ACÓRDÃO OS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, I, II E II DO CPC E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Michel Aparecido Foschiani (OAB: 168064/SP) - Fabrício Mark Contador (OAB: 245623/SP) - Mercedes Aparecida Messias Monteverde - Mercedes Aparecida Messias Monteverde - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2150825-63.2016.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Votuporanga - Embargte: Telefônica Brasil S/A - Embargdo: CARIVALDO SANTOS - Magistrado(a) Enio Zuliani - Acolheram parcialmente os embargos da ré e rejeitaram os da autora.V.U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RÉ. CONDENAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVIDO A ESTRATÉGIA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO PARA PREJUDICAR AQUELES QUE FORAM CONTEMPLADOS COM PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS E NUNCA RECONHECIDOS. O ACÓRDÃO MERECE PEQUENO REPARO NO QUE SE REFERE A DOBRA ACIONÁRIA, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. NAS DEMAIS QUESTÕES, NADA HÁ MODIFICAR DE ACORDO COM OS REQUISITOS DO ART. 1.022, I, II, III, DO CPC.EMBARGOS DECLARATORIOS DA PARTE AUTORA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO AOS HONORÁRIOS FIXADOS QUE NÃO SE SUSTENTA. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA NO NCPC. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, §2, III E IV, DO NCPC.- REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Murilo Henrique Luchi de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 317200/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2183567-73.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente Embargte: Telefônica Brasil S/A - Embargda: Maria Sueli Grando - Magistrado(a) Enio Zuliani - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA NAS CONTAS DE LIQUIDAÇÃO RECENTE MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA TURMA JULGADORA QUE, AGORA, REPUTA INDEVIDA A INCLUSÃO DE TAL CONSECTÁRIO PRECEDENTES DO C. STJ A ESSE RESPEITO (RESP Nº 1.866.932/SP E RESP Nº 1.864.324/SP) EXCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA (OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL NÃO HAVIAM SIDO INCLUÍDOS) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB: 357630/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Bravo Estacio (OAB: 292701/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2183957-43.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi-Guaçu - Embargte: Telefônica Brasil S/A - Embargda: Maria [Conteúdo removido mediante solicitação] Cuba (Herdeiro) e outro - Magistrado(a) Enio Zuliani - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA NAS CONTAS Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º