Página 1505 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 13 de July de 2017

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2387 1505 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcia Benedita Alves de Lima Martim (OAB: 71591/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2057978-08.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Gabriella de Paula [Conteúdo removido mediante solicitação] Lourenço - Agravado: Banco Panamericano S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO DECLARATÓRIA – CARTÃO DE CRÉDITO - INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA PARA QUE O NOME DA AUTORA SEJA EXCLUÍDO DAS BASES DE DADOS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DESCABIMENTO – PROVAS DOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM QUITAÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS DO CARTÃO DE CRÉDITO DA AUTORA. INEXISTÊNCIA, POIS, DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DO DIREITO ALEGADO QUE AUTORIZEM A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA – APLICAÇÃO DO ART. 300 DO CPC/2015. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Vinicius Augustus Lourenço Ferreira (OAB: 390845/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2058997-49.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: JOSUE GOMES MORAIS - Agravado: Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Deram provimento ao recurso. V. U. - GRATUIDADE DE JUSTIÇA – PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE A INDEFERIU - CABIMENTO OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM OS AUTOS DE ORIGEM COMPROVAM QUE O AGRAVANTE NÃO DISPÕE DE RENDA PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO PRÓPRIO E/OU DA FAMÍLIA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Danielle Pugliesi Perez (OAB: 347293/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2059647-96.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Rejane Terezinha Pithan David - Agravante: Caroline Erika Silverberg - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Deram provimento ao recurso. V. U. - TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXECUÇÃO. BLOQUEIO ON LINE DE VALORES PROVENIENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA PELA EXECUTADA. INADMISSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 833, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO PARA DESBLOQUEIO DOS VALORES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Lilian Marcondes Bento Duran (OAB: 151941/SP) - Rogerio Balderi (OAB: 218346/SP) - Michel Chedid Rossi (OAB: 87696/SP) - Silvio Carlos Cariani (OAB: 100148/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2061301-21.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Banco Panamericano S/A - Agravada: Lucineia Moraes Galdino - Magistrado(a) Gil Coelho - Deram provimento ao recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR – DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE OS DESCONTOS SEJAM LIMITADOS A 30% DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DESCONTOS QUE NÃO SUPERAM A MARGEM DE 30% DOS VALORES RECEBIDOS PELA AUTORA A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONSIDERADAS AS DATAS DOS DEMAIS CONTRATOS CUJOS DESCONTOS SÃO EFETUADOS SOBRE O MESMO BENEFÍCIO – PREJUDICADA A ANÁLISE RELATIVA À MULTA E O VALOR, BEM COMO AO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Jose Paixão de [Conteúdo removido mediante solicitação] Junior (OAB: 266773/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2061491-81.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefonica Brasil S/A. - Agravado: W Pesquisa Tecnologia e Industria de Alimentos Eireli - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TUTELA PROVISÓRIA DE CARÁTER ANTECEDENTE – LINHA TELEFÔNICA - TRANSFERÊNCIA DE ENDEREÇO - DEFERIMENTO - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO – PROVA DOCUMENTAL DA SOLICITAÇÃO FEITA À AGRAVANTE E DA SUPERAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO EM SEU SITIO ELETRÔNICO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE ESCUSAS PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 – RECURSO DESPROVIDO, NESSA PARTE.TUTELA DE URGÊNCIA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE FIXOU A MULTA DIÁRIA DE R$ 12.000,00, LIMITADA A R$ 20.000,00, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA, PARA QUE A AGRAVANTE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DE ENDEREÇO DA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º