Página 979 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 13 de July de 2012

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1223 979 cópia nos autos em 10 dias. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA CORRÊA DAVISON (OAB 179533/SP) Processo 0031288-21.2011.8.26.0053 - Procedimento Sumário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Itaú Auto e Residencia S/A - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo - Vistos. Ciência às partes do ofício da Comarca de Marília/SP, informando que foi designado o dia 24 de julho de 2012, às 13:30 horas para inquirição da testemunha arrolada pelo autor. Int. - ADV: RENATA LANE (OAB 289214/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 0033856-10.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Publica Estadual - Marco Antonio de Carvalho e outros - Vistos. Concedo aos embargados prazo de dez dias para manifestação sobre as informações do SGRH, conforme requerido às fls. 62. Int. - ADV: NIVALDO EDSON DE MELLO (OAB 34793/SP), RENY MACHADO FIGUEIREDO (OAB 96167/SP), ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/SP), JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO (OAB 227860/SP) Processo 0034011-13.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do Estado de São Paulo - Wanda Delphina Barcellos e outros - Vistos. Ciência à FESP da manifestação dos embargados às fls. 85. Int. - ADV: CLAUDIA REGINA VILARES (OAB 273083/SP), THAIS HELENA BLANC SIMOES SAYEGH (OAB 109941/SP) Processo 0039059-84.2010.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Global Office Mobliário Utensílios e Serviços para Escritório Ltda - ME - NOTA DE CARTÓRIO: Providencie a CETESB a retirada da carta precatória em cartório para distribuição na Comarca de Presidente Prudente. - ADV: RUI SANTINI (OAB 38221/SP), DANIELA DUTRA SOARES (OAB 202531/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP) Processo 0039090-70.2011.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Rogério Amaral - Vistos. 1 - Não há prova nos autos de que o réu tenha protocolado a resposta com os documentos referidos a fls. 169, pois tal como o acima certificado, eles nunca foram juntados a esta demanda, de modo que ou deixaram de ser juntados pelo réu, apesar de mencionados na resposta, ou foram extraviados antes de ingressarem no ofício desta Vara, de modo a faltar competência a este Juízo para a instauração do processo administrativo sugerido. 2 - De qualquer modo, os documentos referidos não são daqueles que possam ser tomados como insubstituíveis, dado que a construtora emitente de um deles ainda está em atividade, enquanto que a certidão imobiliária pode ser obtida a qualquer tempo. 3 - Deste modo, ora indefiro a instauração de processo para apurar suposto extravio de documentos neste ofício, mas a aceitar ser possível o extravio dos documentos referidos, antes do ingresso neste Juízo, ora concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu providenciar a juntada dos documentos mencionados a fls. 169. Int. - ADV: ENEIDA AMARAL (OAB 97945/SP), CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB 173878/SP), CARLOS [Conteúdo removido mediante solicitação] LONEL ALVA SANTOS (OAB 221004/SP) Processo 0043240-94.2011.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação - SÃO PAULO OBRAS - SPObras - José de Assis Mendes e outros - Vistos. Fls. 293/295: Para o prosseguimento do feito, aguarde-se o cumprimento integral do despacho de fls. 284 - item 1. Preliminarmente à apreciação do pedido de fls. 297/298, providencie a subscritora da referida petição (Drª Patricia Boanchim de Camargo) a regularização da assinatura. Após, tornem. Int. - ADV: MARCELO BORLINA PIRES (OAB 143670/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), SERGIO IGOR LATTANZI (OAB 73539/SP), MARIA CLAUDIA DE CARVALHO GALLAO (OAB 81182/SP) Processo 0106482-03.2006.8.26.0053 (053.06.106482-9) - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sydney Gobetti de [Conteúdo removido mediante solicitação] e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Providencie a FESP o integral cumprimento da obrigação de fazer com relação à coautora MARIA JOSÉ FERNANDES, conforme requerido às fls. 455. Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ANITA MARIA VAZ DE LIMA MARCHIORI KELLER (OAB 87821/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] KENJI HIGA (OAB 113895/SP), PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS (OAB 300921/SP) Processo 0107349-25.2008.8.26.0053 (053.08.107349-0) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de São Paulo - Sociedade Paulista de Incorporações e Negócios S/A - Vistos. Dê-se nova vista à FESP tendo em vista que o trânsito em julgado encontra-se certificado às fls. 297. Providencie as cópias faltantes. Int. - ADV: BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA (OAB 90463/SP), OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO (OAB 58558/SP), RAFAEL ISSA OBEID (OAB 204207/SP), RODRIGO LEVKOVICZ (OAB 205716/SP), MELINA SOARES RODRIGUES (OAB 232671/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), VICENTE [Conteúdo removido mediante solicitação] PAOLILLO (OAB 13612/SP), ROBERTO CABARITI (OAB 30896/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE HUSNI (OAB 21111/SP), JULIANA MARQUES BRAGA (OAB 285699/SP) Processo 0114486-58.2008.8.26.0053 (053.08.114486-1) - Procedimento Ordinário - Gratificações Estaduais Específicas Idalina Bonadio Franco e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 495/499 - Ante decisão proferida no agravo de instrumento, que reconheceu o sobrestamento da execução até a decisão final nos embargos e, por conseguinte a nulidade da decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor e precatório no tocante aos valores incontroversos, aguardese o trânsito em julgado da decisão proferida nos embargos antes da requisição de qualquer pagamento. Int. - ADV: RAFAEL CAMARGO TRIDA (OAB 246592/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP), IARA CECILIA DOMINGUES DE CASTRO ZAMBRANA (OAB 149521/SP) Processo 0114486-58.2008.8.26.0053 (053.08.114486-1) - Procedimento Ordinário - Gratificações Estaduais Específicas - Idalina Bonadio Franco e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em tempo: aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos tanto para aferição da necessidade do cancelamento dos ofícios expedidos, como para autorizar o levantamento do valor do RPV já depositado nos autos (fls. 482/483). Intime-se. - ADV: RAFAEL CAMARGO TRIDA (OAB 246592/SP), PRISCILA CARVALHO DE MORAES (OAB 134338/SP), IARA CECILIA DOMINGUES DE CASTRO ZAMBRANA (OAB 149521/SP) Processo 0118140-53.2008.8.26.0053 (053.08.118140-9) - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Aparecida Correia Silveira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Preliminarmente à apreciação do pedido de fls. 390/441, digam os autores se concordam com a extinção da obrigação de fazer. Int. - ADV: ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP), MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB 89232/SP) Processo 0126750-44.2007.8.26.0053 (053.07.126750-7) - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Antonia de Lurdes da Silva e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Dou por extinta a obrigação de fazer, nos termos do art. 632 do CPC, ressalvado eventuais erros materiais. Defiro a citação nos termos do art. 730 do CPC. P.R.I. - ADV: FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP), IZABEL AZEVEDO (OAB 132789/SP) Processo 0130999-04.2008.8.26.0053 (053.08.130999-7) - Procedimento Sumário - Responsabilidade da Administração Ana Virginia Graciano e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 720 - Ante concordância dos autores, dou por extinta a obrigação de fazer, nos termos do art. 632 do CPC, ressalvado eventuais erros materiais. Diga a FESP se Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º