Página 1595 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 13 de May de 2019

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2806 1595 R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Lucas Leal de Freitas (OAB: 374153/SP) - Roseli Oliva (OAB: 83811/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 1001578-08.2016.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Patrocínio Paulista - Apte/Apdo: Mario Paulino Pinto Junior - Apda/Apte: Maria Moraes Faria (Assistencia Judiciaria) - Apdo/Apte: Pedro Faria (Assistencia Judiciaria) (Espólio) - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - NÃO CONHECERAM do apelo interposto pelos réus, assim como, NEGARAM PROVIMENTO ao apelo interposto pelo autor V.U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS – LOTEAMENTO IRREGULAR – OFENSA AO ART. 37 DA LEI 6766/79 – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – DETERMINOU A RESCISÃO CONTRATUAL E A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE R$10.000,00 EM FAVOR DO AUTOR – INSURGEM-SE AS PARTES – APELO DOS RÉUS – NÃO CONHECIDO – AUSÊNCIA DE PREPARO E COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – RECURSO DESERTO – APELO DO AUTOR – REQUER A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE A LOTE EQUIVALENTE – ALTERNATIVAMENTE, REQUER A MODIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL DA CONTAGEM DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO – NÃO CABIMENTO - NÃO HÁ QUE SE COMPARAR LOTES DE DIFERENTES EMPREENDIMENTOS – TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA É A CITAÇÃO – ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL – NÃO CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELOS RÉUS - NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR – SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus. br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Raimundo Alberto Noronha (OAB: 102039/SP) - Jose Sergio Saraiva (OAB: 94907/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 1001579-90.2016.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Patrocínio Paulista - Apte/Apdo: Mario Paulino Pinto Junior - Apdo/Apte: Pedro Faria (Espólio) e outro - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - NÃO CONHECERAM do apelo interposto pelos réus, assim como, NEGARAM PROVIMENTO ao apelo interposto pelo autor V.U. - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS LOTEAMENTO IRREGULAR OFENSA AO ART. 37 DA LEI 6766/79 SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINOU A RESCISÃO CONTRATUAL E A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE R$10.000,00 EM FAVOR DO AUTOR INSURGEM-SE AS PARTES APELO DOS RÉUS NÃO CONHECIDO AUSÊNCIA DE PREPARO E COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA RECURSO DESERTO APELO DO AUTOR REQUER A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE A LOTE EQUIVALENTE ALTERNATIVAMENTE, REQUER A MODIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL DA CONTAGEM DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO IMPROCEDÊNCIA AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO GERA, POR SI SÓ, DANO MORAL INDENIZÁVEL NÃO RESTOU DEMONSTRADO QUALQUER OFENSA À HONRA OU À IMAGEM DO AUTOR NÃO HÁ QUE SE COMPARAR LOTES DE DIFERENTES EMPREENDIMENTOS TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA É A CITAÇÃO ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL NÃO CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELOS RÉUS - NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Raimundo Alberto Noronha (OAB: 102039/SP) - Jose Sergio Saraiva (OAB: 94907/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 1001663-31.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Construtora Ditolvo Ltda - Embargdo: Raul Dantas Barbosa - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTENTE CARÁTER INFRINGENTE INADMISSÍVEL A REFORMA DA DECISÃO EMBARGADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE NÃO É A VIA ADEQUADA PARA TANTO PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO ACERCA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS COMO AFRONTADOS, JÁ QUE A QUESTÃO JURÍDICA POR ELES DISCIPLINADA FOI EXPRESSAMENTE APRECIADA EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Odin Caffeo de Almeida (OAB: 146472/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 1001851-47.2017.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cerqueira César - Apelante: Maria Cecília Cavini Leonardi (Justiça Gratuita) - Apelado: Unimed de Avaré - Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE INTERNAÇÃO EM NOSOCÔMIO NÃO CREDENCIADO – POSSIBILIDADE – CONTRATO DE CUSTO OPERACIONAL – PAGAMENTO DEVIDO – FALTA DE PROVA DE NEGATIVA DE PAGAMENTO DE FÁRMACO – DISCUSSÃO SOBRE A LEGALIDADE DO PACTO – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA CONFIRMADA – APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º