Página 1159 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 13 de May de 2015

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 1159 (OAB: 99858/SP) - Daniela Villares de Magalhães Gomes (OAB: 250739/SP) - Gabriela Lucia Cetrulo Rangel Ribeiro (OAB: 185482/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0037880-15.1999.8.26.0114 (990.10.004999-2) - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Prefeitura Municipal de Campinas - Apelado: Sernog Comércio de Participações Ltda - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Sinistro - Tema nº 16 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 20 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Sandra da Conceicao Sant’ana (OAB: 107021/SP) - Jose Luiz Senne (OAB: 43373/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0038646-37.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo Apdo/Apte: Sociedade Hospital Samaritano - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 30 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Margarida Maria [Conteúdo removido mediante solicitação] Soares (OAB: 87835/SP) - Guilherme Dias Pires (OAB: 253885/SP) - Celecino Calixto dos Reis (OAB: 113343/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0038646-37.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Sociedade Hospital Samaritano - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 30 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Margarida Maria [Conteúdo removido mediante solicitação] Soares (OAB: 87835/SP) - Guilherme Dias Pires (OAB: 253885/SP) - Celecino Calixto dos Reis (OAB: 113343/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0038661-86.2011.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São José do Rio Preto - Apelante: Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Rosalina Gomes Alves - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Priscilla [Conteúdo removido mediante solicitação] Miranda Prado (OAB: 182954/SP) (Procurador) - Waldner Francisco da Silva (OAB: 103346/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0038834-98.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Natanael Soares Junior (E outros(as)) - Apelante: Otavio Manoel Alves de Oliveira - Apelante: Elaine Cardoso Hidalgo Sousa - Apelante: Aurea Sayuri dos Reis Asaka Vidal - Apelante: Roseli dos Santos Almeida Campani - Apelante: Maria Cristina Martins Bispo - Apelante: Sandra Helena Mendes de Oliveira - Apelante: Rogério Gonçalves - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 14 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Robson Tome de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 213789/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0039230-95.2012.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Joaquim Reis do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 20 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Rafael Politi Esposito Gomes (OAB: 326326/SP) - Augusto Cesar Vieira Mendes (OAB: 125904/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0039419-76.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Serra Negra - Agravante: Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra - Agravado: Miguel Bakmam Xavier - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Atilio José Gonçalves Siloto (OAB: 255064/SP) - Miguel Bakmam Xavier (OAB: 69760/SP) - Ana Lucia da Costa Topan Padula (OAB: 152310/SP) - Luiz Gustavo Tomaleri Colchetti (OAB: 216607/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0039923-54.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: João Antonio dos Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Nos termos da r. decisão no ARE nº 705.141/PR, de 25/10/2012, publicada no DJe de 16/11/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 2 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Descio Ocanha Totri (OAB: 270596/SP) - Ana Paula Gonçalves Palma (OAB: 200137/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0039923-54.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: João Antonio dos Santos - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Descio Ocanha Totri (OAB: 270596/SP) - Ana Paula Gonçalves Palma (OAB: 200137/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0040150-91.2008.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Apelante: Domingos Ronchi Sassi - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Fernando Ramos de Camargo (OAB: 153313/SP) - Salvador Salustiano Martim Junior (OAB: 150322/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º