Página 1157 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 13 de May de 2015

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 1157 Apelante: Yolanda Marconi da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no ARE nº 675.153, de 10/8/2012, publicada no DJe de 11/9/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 2 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - Andre Rodrigues Junqueira (OAB: 286447/SP) - Anna Luisa Barros Campos Paiva Costa (OAB: 191716/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0035139-34.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jackson João Rosa Moraes - Apelado: Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - Ipesp - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 17 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Andre Perico Ramires dos Santos (OAB: 248821/SP) - Romualdo Baptista dos Santos (OAB: 85374/ SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0035158-91.2010.8.26.0576 - Processo Físico - Apelação - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto - Apdo/Apte: Euclides Gomes Camacho (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Maria Rosa Monteleone Camacho - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 30 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Walter Martins Filho (OAB: 143160/SP) - Wanderley Romano Calil (OAB: 12911/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0035285-12.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Nilson Ferrasin (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Descio Ocanha Totri (OAB: 270596/SP) - Isabella Mariana Sampaio Pinheiro de Castro (OAB: 179488/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0035285-12.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Nilson Ferrasin (Justiça Gratuita) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Nos termos da r. decisão no ARE nº 705.141/PR, de 25/10/2012, publicada no DJe de 16/11/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 7 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Descio Ocanha Totri (OAB: 270596/SP) - Isabella Mariana Sampaio Pinheiro de Castro (OAB: 179488/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0035292-04.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Cristiano João Nascimento - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Nos termos da r. decisão no ARE nº 705.141/PR, de 25/10/2012, publicada no DJe de 16/11/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 28 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Descio Ocanha Totri (OAB: 270596/SP) - Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0035292-04.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Cristiano João Nascimento - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 28 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Descio Ocanha Totri (OAB: 270596/SP) - Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0035293-52.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Atila Batista de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Daniel Rodeguero Loddi - Apelante: Divino Acre - Apelante: Douglas Ferraz Aschkar - Apelante: Eduardo Facundini - Apelante: Emerson Molinari - Apelante: Fabricio Sabatini - Apelante: Fernando Alipio de Lima - Apelante: Gilberto Fernandes - Apelante: Jair Boina - Apelante: Joao Batista dos Santos - Apelante: Joao Ribeiro de Godoy Neto - Apelante: Jose Carlos Adao - Apelante: Jose Francisco da Silva - Apelante: Leandro Aparecido de Oliveira - Apelante: Luciano Aparecido Penteado - Apelante: Luiz Antonio Vaserino - Apelante: Luiz Claudio Virginio da Cruz - Apelante: Luis Fernando Veloso Apelante: Marinoel Zanata Marini - Apelante: Mario Luiz Godoy - Apelante: Nilson Macena Ferreira - Apelante: Rauser Vieira Borges - Apelante: Roberto Carlos - Apelante: Rodrigo Jose Briguenti - Apelante: Sebastiao Perpetuo Alves - Apelante: Sergio Veronez - Apelante: Silmar Casagrande - Apelante: Silvio Antonio Cossari - Apelante: Valdecir Donizete Scaldelai - Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Finaneiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/ SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0035293-52.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Atila Batista de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Daniel Rodeguero Loddi - Apelante: Divino Acre - Apelante: Douglas Ferraz Aschkar - Apelante: Eduardo Facundini - Apelante: Emerson Molinari - Apelante: Fabricio Sabatini - Apelante: Fernando Alipio de Lima - Apelante: Gilberto Fernandes - Apelante: Jair Boina - Apelante: Joao Batista dos Santos - Apelante: Joao Ribeiro de Godoy Neto - Apelante: Jose Carlos Adao - Apelante: Jose Francisco da Silva - Apelante: Leandro Aparecido de Oliveira - Apelante: Luciano Aparecido Penteado - Apelante: Luiz Antonio Vaserino - Apelante: Luiz Claudio Virginio da Cruz - Apelante: Luis Fernando Veloso Apelante: Marinoel Zanata Marini - Apelante: Mario Luiz Godoy - Apelante: Nilson Macena Ferreira - Apelante: Rauser Vieira Borges - Apelante: Roberto Carlos - Apelante: Rodrigo Jose Briguenti - Apelante: Sebastiao Perpetuo Alves - Apelante: Sergio Veronez - Apelante: Silmar Casagrande - Apelante: Silvio Antonio Cossari - Apelante: Valdecir Donizete Scaldelai - Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Finaneiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - ..., fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 13 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º