Página 735 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 13 de May de 2013

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1413 735 Empresa de Onibus Rosa Ltda - Embargdo: Ministerio Publico - Embargdo: Prefeitura Municipal de Quadra - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 5 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Carlos Lourenço Guilherme (OAB: 60767/SP) - William Alfredo Attuy (OAB: 60634/SP) - Sergio de Azevedo Redo (OAB: 70698/SP) - Marcio Amato (OAB: 199215/SP) - Paulo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Alves Filho (OAB: 68542/SP) - Clodoaldo Ribeiro Machado (OAB: 35075/SP) - Sergio Guedes da Costa (OAB: 165343/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0137904-19.2010.8.26.0000 (990.10.137904-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Augusto do Nascimento (E outros(as)) - Apelante: Irene Montezzo Brugin - Apelante: Clelia Dias Martins - Apelante: Aline Nathalia de Camargo - Apelante: Dirce de [Conteúdo removido mediante solicitação] Chrispim - Apelante: Claudia Dias Martins - Apelante: Nadia Oliveira Bessa - Apelante: Marlene Aparecida Vaz da Silva - Apelante: Claudia Vaz da Silva - Apelante: Lydia Carlota Beck - Apelante: Maria do Carmo Gonçalves [Conteúdo removido mediante solicitação] Apelante: Nadir Sanches Jardine - Apelante: Vinicius Guilherme Reynaldo - Apelante: Janira Borges Santos - Apelante: Ivani Batelli Alves - Apelante: Ocimara Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Raquel Rocha Chaves - Apelante: Laudiceia da Rocha Chaves Apelante: Reinaldo Mendes Ferreira - Apelado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no * nº *, de *, publicada no DJU de *, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 30 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Claudia Kiyomi Quian (OAB: 121532/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0137904-19.2010.8.26.0000 (990.10.137904-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Augusto do Nascimento (E outros(as)) - Apelante: Irene Montezzo Brugin - Apelante: Clelia Dias Martins - Apelante: Aline Nathalia de Camargo - Apelante: Dirce de [Conteúdo removido mediante solicitação] Chrispim - Apelante: Claudia Dias Martins - Apelante: Nadia Oliveira Bessa - Apelante: Marlene Aparecida Vaz da Silva - Apelante: Claudia Vaz da Silva - Apelante: Lydia Carlota Beck - Apelante: Maria do Carmo Gonçalves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Nadir Sanches Jardine - Apelante: Vinicius Guilherme Reynaldo - Apelante: Janira Borges Santos - Apelante: Ivani Batelli Alves Apelante: Ocimara Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Raquel Rocha Chaves - Apelante: Laudiceia da Rocha Chaves - Apelante: Reinaldo Mendes Ferreira - Apelado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 30 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Claudia Kiyomi Quian (OAB: 121532/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0139245-80.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Araçatuba - Embargte: Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo Ao Adolescente Fundação Casa Sp - Embargdo: Antonio Cesar Modaelli - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 23 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Leandro [Conteúdo removido mediante solicitação] Passos (OAB: 222323/SP) - Andrezza Maria Basilio da Silva (OAB: 201776/SP) - Fábio Rogério Alves Guimarães (OAB: 191275/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0140669-02.2006.8.26.0000/50000 (994.06.140669-0/50000) - Embargos de Declaração - Indaiatuba - Embargte: Dejair Bortolotti - Embargte: Flavio Tonin - Embargte: Jose Samuel Gonçalves Costa - Embargte: Joab Jose Pucinelli Junior Embargdo: Ministerio Publico - Interessado: Delvair Cireia - Interessado: Maria Helena da Silva Moreira - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 5 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Nilce do Nascimento (OAB: 114228/SP) - Joab Jose Pucinelli Junior (OAB: 97386/SP) - Joab Jose Pucinelli Junior (OAB: 97386/SP) - Elias Poluboiarinov (OAB: 122820/SP) - Elvira Cecilia Schmied (OAB: 24646/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0141398-52.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Prefeitura Municipal de Guarulhos Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 16 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Nalini - Advs: Regina Flavia Latini Puosso (OAB: 86579/SP) - Roberta Reda Fenga Guirado (OAB: 202987/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0141398-52.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Prefeitura Municipal de Guarulhos Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 16 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Nalini - Advs: Regina Flavia Latini Puosso (OAB: 86579/SP) - Roberta Reda Fenga Guirado (OAB: 202987/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º