Página 2937 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 13 de February de 2020

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 2937 inquirição de vítimas e/ou testemunhas detidas e/ou residentes fora da jurisdição deste Juízo, observados os termos dos artigos 222, §§1º e 2º e 400 do CPP. Intime-se e requisite-se o(s) réu(s). Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Publique-se. - ADV: GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA (OAB 276180/SP) Execuções Criminais JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA VIVEIROS CORRÊA DOS SANTOS SEABRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTINA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0026/2020 Processo 0000217-30.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - FELIPE DE PAIS AMORIM Vistos. Reeducando(a) promovido(a) ao Regime Aberto, declarou residência nesta Comarca e já compareceu para fiscalização. Proceda a Serventia à anotação na ficha do(a) reeducando(a) para que lhe seja entregue endereço do CAEF quando do seu próximo comparecimento em cartório, certificando nos autos o Escrevente que o atender. Sem prejuízo, ao cálculo para conferência dos autos, procedendo à extração de conta da pena se necessário. - ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 245748/SP) Processo 0000880-76.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Yuri [Conteúdo removido mediante solicitação]sander Domingues Marschner - Vista à defesa para que se manifeste acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 150, considerando que o reeducando não foi localizado no endereço constante dos autos. - ADV: MARCOS SANTOS JACOBY JUNIOR (OAB 388698/ SP) Processo 0014449-75.2019.8.26.0590 (processo principal 0014233-17.2019.8.26.0590) - Excesso ou Desvio - Pena Privativa de Liberdade - Renata Santana de Oliveira - Vistos. Antes de deliberar acerca do pedido de fls. 01/04 esclareça a defesa se a reeducanda reside em São Vicente ou em Santos, conforme informado na referida petição. Insta salientar que a sentenciada deverá manter atualizado o endereço perante o Juízo da Execuções Criminais, sob pena de não sendo localizada, ser regredida para regime mais gravoso. - ADV: GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA (OAB 276180/SP) COMARCA DE SÃO VICENTE EXECUÇÕES CRIMINAIS NPE 736.938 - JP X DAVID WILLIAN BEZERRA - Ap. Situação Processual - Fls. 84/86: CÁLCULO DE PENA de multa de multa elaborado, aguarda manifestação da defesa. INT. ADV. [Conteúdo removido mediante solicitação] GALARTI NILSEN - OAB/SP 350.355. NPE 1.171.715 - JP X SANDRO DIAS DE OLIVEIRA - Ap. Semiaberto - fls. 69/79: laudo de avaliação psicossocial realizada na unidade prisional juntado aos autos, aguarda manifestação da defesa. INT. ADV. NIVALDO BUENO DA SILVA - OAB/SP 312.661. NPE 1.067.650 - JP X WESLEY GONZAGA PINTO SANTOS - Ap. Agravo em Execução - fls. 40 - Tópico Resumido: intimese uma vez mais, pela Imprensa Oficial, a defensora constituída do sentenciado para que apresente, neste Juízo, as razões do recurso interposto. Publicado, aguarde-se por cinco dias. Decorrido, não sendo apresentadas as razões, certifique-se e intime-se o sentenciado para que informe se ainda está representado pela Dra. Ana Maria da Silva Santana. Em caso negativo, se possui outro defensor ou se pretende ser representado pela defensoria pública. INT. ADV. ANA MARIA DA SILVA SANANNA OAB/SP 387.501, GABRIEL VIEIRA RODRIGUES FERREIRA OAB/SP 375.271. Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO FABIO FRANCISCO TABORDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KARLA ANDRÉIA BERNI SIMIONATO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0113/2020 Processo 0000270-84.1992.8.26.0590 (590.01.1992.000270) - Ação Civil Pública Cível - Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de São Vicente - - Codesavi Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - Vistos. Fls. 1839: defiro. Oficie-se à municipalidade solicitando informações atualizadas do PRAD. Após, tornem ao Ministério Público. São Vicente, 14 de janeiro de 2020. FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: KARLA APARECIDA VASCONCELOS A DA CRUZ (OAB 154465/ SP), MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB 84494/SP), FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS (OAB 229216/SP), MAGNA TEREZINHA RODRIGUES CORTE REAL (OAB 85539/SP) Processo 0004399-10.2007.8.26.0590 (590.01.2007.004399) - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Meng Engenharia Comercio e Industria Ltda - Prefeitura Municipal de São Vicente - Vistas dos autos ao interessado para: Cientificá-lo do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). Nada Mais. São Vicente, 11 de fevereiro de 2020. Eu, ___, Maria Aparecida Soares de [Conteúdo removido mediante solicitação], Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SILVIA KAUFFMANN GUIMARÃES LOURENÇO (OAB 200381/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP) Processo 0007498-75.2013.8.26.0590 (059.02.0130.007498) - Mandado de Segurança Cível - Tempo de Serviço - Airton [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Có Junior - Prefeito Municipal de São Vicente - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão retro. Oficie-se comunicando do resultado à autoridade impetrada e seu órgão de representação judicial. Após, depois de decorridos 30 (trinta) dias sem novos requerimentos, arquivem-se os autos. Intime-se. São Vicente, 13 de janeiro de 2020. FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: MAGALI VENTILII MARQUES (OAB 117010/SP), CELSO ARANHA (OAB 41859/SP) Processo 0025471-58.2004.8.26.0590 (590.01.2004.025471) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura Municipal de Sao Vicente - Said Odeh Butros Abu Egal - - Marilza Jose Abu Egal - Vistos. Sobre a penhora de imóveis, dispõe o Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º