Página 809 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de November de 2021

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3398 809 Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Ferbel Indústria e Comércio e Serviços de Ferramentas Ltda; Advogado: Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB: 147224/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Moreira Loures da Costa (OAB: 424140/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2261847-53.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; PAULO GALIZIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 106744609.2021.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Agravante: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda; Advogado: Marcelo Terra (OAB: 53205/SP); Advogada: Renata Lorena Martins de Oliveira (OAB: 106077/SP); Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2261859-67.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0420500-68.1997.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Achilles Craveiro; Advogada: Mariles Craveiro (OAB: 127207/SP); Agravante: Maria da Conceição Lopes de Oliveira; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Advogado: Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Advogada: Vivian Aparecida Ferreira (OAB: 380217/SP); Agravante: Teresa Jovani dos Santos; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Advogado: Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Agravante: Emilia Cristina de Jesus Rodrigues; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Advogado: Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Agravante: Josina [Conteúdo removido mediante solicitação]o Amaral; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Advogado: Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Agravante: Maria Angela Cagliarini Penteado; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Advogado: Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Agravante: Vilma Teixeira Ramiro; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Advogado: Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Agravante: Odila de Godoy Euzébio; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Advogado: Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Agravante: Hilda de Carvalho Sabioni; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/ SP); Advogado: Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Agravante: Maria Polesi Rodrigues; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Advogado: Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Agravante: Dalila Massa Bornir; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Advogado: Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Agravante: Iraci Faustino de Carvalho Pigosso; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Advogado: Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Agravante: Saturnina Ferreira Cardoso; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Advogado: Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Agravante: Zuleika Peres Ramires; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Advogado: Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Agravante: Nilce Galdino Alves; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Advogado: Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Agravante: Lidia Corrêa Pugliessa; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Advogado: Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Agravante: Alice Elias Santana; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Advogado: Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP); Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Ataide de Oliveira (OAB: 157320/SP); Advogada: Mariles Craveiro (OAB: 127207/SP); Agravante: Antonia Domingos Barreira; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Advogado: Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Agravante: Daniele Cristina Ferreira Cayres; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Advogado: Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Agravante: Dulcineia Cabral; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Advogado: Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Agravante: Helena Abdo Strongov; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Advogado: Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP); Advogado: Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP); Agravante: Izolina da Mata Marques; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogado: Antonio Augusto Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º