Página 1018 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de November de 2018

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2698 1018 Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0021608-98.2011.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apelante: José Luiz Barreto da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura do Municipio da Estância Balneária de Praia Grande - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB: 235894/SP) - Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB: 240354/SP) - Ana Beatriz Guerra Campedelli (OAB: 76080/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0021608-98.2011.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apelante: José Luiz Barreto da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura do Municipio da Estância Balneária de Praia Grande - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto por José Luiz Barreto da Silva (fls. 263-71). Int. São Paulo, 29 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB: 235894/SP) - Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB: 240354/SP) - Ana Beatriz Guerra Campedelli (OAB: 76080/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0024016-48.2013.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelado: Adriene Gasparini Fusco (Justiça Gratuita) - Apelante: São Paulo Previdencia Spprev - Em cumprimento à determinação de fl. 327, proferida no recurso Extraordinário com Agravo 1.070.279/SP, Relatora Ministra Presidente CÁRMEN LÚCIA do Col. Supremo Tribunal Federal e em atenção à r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no RE nº 610.220/RS, de 01.05.2010, publicada no DJe de 04.06.2010, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 30 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Gustavo Cortez Nardo (OAB: 226126/SP) - Luiz Francisco Borges (OAB: 196060/SP) - Luiz Arnaldo Seabra Salomao (OAB: 76643/SP) (Procurador) - Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0024016-48.2013.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelado: Adriene Gasparini Fusco (Justiça Gratuita) - Apelante: São Paulo Previdencia Spprev - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Gustavo Cortez Nardo (OAB: 226126/SP) - Luiz Francisco Borges (OAB: 196060/SP) - Luiz Arnaldo Seabra Salomao (OAB: 76643/SP) (Procurador) - Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0024671-79.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Spysat do Brasil Participações e Bens Ltda. - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marta Fino (OAB: 68570/SP) - René Francisco Lopes (OAB: 217530/SP) - Hélio Álvaro Moreira Filho (OAB: 155149/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0024671-79.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Spysat do Brasil Participações e Bens Ltda. - Em atenção da r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no ARE nº 1.122122/SP, de 11.05.2018, publicada no DJe de 24.05.2018, que considerou inexistente a repercussão geral em casos análogos a este, nega-se seguimento, nos termos da alínea a do inc. I do art. 1.030 c.c. § 8º do art. 1035, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 11 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Marta Fino (OAB: 68570/SP) - René Francisco Lopes (OAB: 217530/SP) - Hélio Álvaro Moreira Filho (OAB: 155149/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0030499-56.2010.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Henrique Sidney [Conteúdo removido mediante solicitação] da Rocha - Agravante: Bruna Freddi Pimentel - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Bellissimo Netto - Agravante: Caio Rubens de Mello Castro Agravante: Celso Alves - Agravante: Fulvio Cesar Boschi - Agravante: Weide Juliano - Agravante: Ignez Fernandes dos Santos Agravante: Ignez Ortolan Reiff - Agravante: Jose Bechara Abdalla - Agravante: Leny Terezinha Pontes - Agravante: Gilda Lopes Agravante: Maria Antonieta de Abreu Sampaio - Agravante: Lilaz de Paula Silva - Agravante: Maria Aparecida Ribeiro - Agravante: Nelson Galdino de Carvalho - Agravante: Raif Nassar Peccioli - Agravante: Roque Licinio Egberto Rosseti - Agravante: Maria Amalia Rampim Cortelazzi Silva Machado - Agravante: Rubens Franca - Agravante: Shizuko Shiraishi - Agravante: Waldomiro Jose de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Yolanda Mustapha Ale - Agravante: Rosália Dubsky Savio - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos. Diante das alegações de fls. 334/339, reconsidero a decisão de fl. 331, ficando, consequentemente, prejudicado o agravo. Passo ao exame de admissibilidade do recurso extraordinário, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 25 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Cícero Dantas Bisneto (OAB: 329153/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0030499-56.2010.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Henrique Sidney [Conteúdo removido mediante solicitação] da Rocha - Agravante: Bruna Freddi Pimentel - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Bellissimo Netto - Agravante: Caio Rubens de Mello Castro Agravante: Celso Alves - Agravante: Fulvio Cesar Boschi - Agravante: Weide Juliano - Agravante: Ignez Fernandes dos Santos Agravante: Ignez Ortolan Reiff - Agravante: Jose Bechara Abdalla - Agravante: Leny Terezinha Pontes - Agravante: Gilda Lopes Agravante: Maria Antonieta de Abreu Sampaio - Agravante: Lilaz de Paula Silva - Agravante: Maria Aparecida Ribeiro - Agravante: Nelson Galdino de Carvalho - Agravante: Raif Nassar Peccioli - Agravante: Roque Licinio Egberto Rosseti - Agravante: Maria Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º