Página 910 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de September de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1732 910 I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 29 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Suzane Oliveira da Silva (OAB: 215302/SP) - Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0201664-68.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Bariri - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Valentim Bonatelli Junior Epp - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 13 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0201711-81.2008.8.26.0000/50001 (994.08.201711-0/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Elizia Venancio (e Outros) (aj) - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - A r. decisão proferida no RE nº 764.332/ SP - ADICIONAL - QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE, em 28/2/2014, bem como a pronunciada no ARE nº 675.153, ADICIONAL - SEXTA-PARTE ESTATUTÁRIO, de 10/8/2012, publicada no DJU de 11/9/2012, consideraram inexistente a repercussão geral em casos análogos a estes. Nessa esteira, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 4 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Aparecido Inacio (OAB: 97365/SP) - Francys Mendes Piva (OAB: 227762/SP) - Moacir Aparecido Matheus [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 116800/SP) - Viviany Carneiro Rocha (OAB: 225548/ SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0202873-14.2008.8.26.0000 (994.08.202873-0) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Apelante: Sassom Serviço de Assistencia A Saude dos Municipiarios de Ribeirao Preto - Apelado: Christiane Neves Apelado: Lelia Maria Alves Carneiro - julgo prejudicado(s) o(s) recurso(s) extraordinário(s) interposto(s). Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 25 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcia Helena Dias Mariani - Silvana Rissi Junqueira Franco (OAB: 109637/SP) - Carlos Alberto Brochetto (OAB: 14887/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0204368-88.2011.8.26.0000 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Magda de Fatima Gimenezez (Assistência Judiciária) - Apelado: Marilede Aldna Alves Viana - Apelado: Silzi Aparecida Carneiro da Silva Apelado: Dalva dos Santos Araujo Barbosa - Apelado: Suely Bertoldo - Apelado: Jose Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação] Marques - Apelado: Sidnei Cusma - Apelado: Maria Lucia Gomes - Apelado: Vera Lucia do Nascimento Carneiro Gomes - Apelado: Eleite da Silva - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 8 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osni de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcelo Oliveira Vieira (OAB: 186150/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0204654-66.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Pirassununga - Embargte: Apia Comercio de Veiculos Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: William Nagib Filho (OAB: 132840/SP) - Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0205591-76.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Itapira - Embargte: Manufatura de Brinquedos Estrela S/A - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 8 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franklin Nogueira - Advs: Ademir Buitoni (OAB: 25271/SP) - Fabio Marcos Pataro Tavares (OAB: 208094/SP) - Cristiana de Castro Moraes (OAB: 266924/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0206730-68.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Samir Tanios Hamzo - Embargdo: Universidade de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Simone Massenzi Savordelli (OAB: 183960/SP) - Aloysio Vilarino dos Santos (OAB: 126060/SP) - Marcelo Buozek Bittar (OAB: 105909/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0206730-68.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Samir Tanios Hamzo - Embargdo: Universidade de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 7 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Simone Massenzi Savordelli (OAB: 183960/SP) - Aloysio Vilarino dos Santos (OAB: 126060/SP) - Marcelo Buozek Bittar (OAB: 105909/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0207032-92.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Anna Maria Pinto Oliveira - Agravado: Dalila Schutz Sirin - Agravado: Terezinha Carvalho dos Santos - Agravado: Lucia Maria da Silva Ramalho - Agravado: Selma Cury Ogata - Agravado: Zizelia Mazzala Mello - Agravado: Marluce Neves Nogueira - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 20 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Claudia Regina Vilares (OAB: 273083/SP) - Luiz Fernando Cavallini Andrade (OAB: 116594/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0207507-53.2008.8.26.0000/50001 (994.08.207507-0/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo - Embargado: Pedro [Conteúdo removido mediante solicitação] (e Outros) - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º