Página 752 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de September de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1732 752 Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0251932-34.2009.8.26.0000 (994.09.251932-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - Apelado: Maria Justina de Melo - Apelado: Vera Lucia Fischer - Apelado: Maria Aparecida da Silva Figueiredo - Apelado: Aparecida Carneiro Molina - Apelado: Aura Domingues de Almeida - Apelado: Ana Maria de Lima de Melo - Apelado: Shirley Gomide Pontes - Apelado: Neide Fernandes Penna - Apelado: Sylvia Dis Santos - Apelado: Francisca Magalhaes Russo devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 24 de junho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0251932-34.2009.8.26.0000 (994.09.251932-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - Apelado: Maria Justina de Melo - Apelado: Vera Lucia Fischer - Apelado: Maria Aparecida da Silva Figueiredo - Apelado: Aparecida Carneiro Molina - Apelado: Aura Domingues de Almeida - Apelado: Ana Maria de Lima de Melo - Apelado: Shirley Gomide Pontes - Apelado: Neide Fernandes Penna - Apelado: Sylvia Dis Santos - Apelado: Francisca Magalhaes Russo Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/ SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0280824-79.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Agravado: Jose Francisco Cancella - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 5 de agosto de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Eduardo Piesczynski Junior (OAB: 69958/SP) - Luiz Sergio Olyntho Rehder (OAB: 31035/SP) - Jose Carlos Cancella (OAB: 51308/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0280824-79.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Agravado: Jose Francisco Cancella - CLS - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Eduardo Piesczynski Junior (OAB: 69958/SP) - Luiz Sergio Olyntho Rehder (OAB: 31035/SP) - Jose Carlos Cancella (OAB: 51308/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0280824-79.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Agravado: Jose Francisco Cancella - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, fica prejudicado o exame desta questão e inadmitido o recurso extraordinário no que diz respeito ao mais. São Paulo, 13 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Eduardo Piesczynski Junior (OAB: 69958/ SP) - Luiz Sergio Olyntho Rehder (OAB: 31035/SP) - Jose Carlos Cancella (OAB: 51308/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0610279-56.2008.8.26.0053 (990.10.219205-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Leda Maria Lins Costa - Apelante: Lilian da Cunha Soares Simoni - Apelante: Marcia Elena de Moraes Torggler - Apelante: Andreas Jose de A Schmidt - Apelante: Marisa Papa - Apelante: Carmen Valeria Annunziato Barban - Apelante: Joao Manoel dos Santos Reigota - Apelante: Antonio Caio Alves Cesar Netto - Apelante: Tatiana Regina Renno Sutto - Apelante: Liliana Maria Greco Forneris - Apelante: Roberto Heitor Ferreira Lima - Apelante: Selma Moreira Santos Abreu Félix - Apelado: Municipalidade de São Paulo - Despacho - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Luciano Nogueira Lucas (OAB: 156651/SP) - Felipe Rigueiro Neto (OAB: 101185/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0610279-56.2008.8.26.0053 (990.10.219205-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Leda Maria Lins Costa - Apelante: Lilian da Cunha Soares Simoni - Apelante: Marcia Elena de Moraes Torggler - Apelante: Andreas Jose de A Schmidt - Apelante: Marisa Papa - Apelante: Carmen Valeria Annunziato Barban - Apelante: Joao Manoel dos Santos Reigota - Apelante: Antonio Caio Alves Cesar Netto - Apelante: Tatiana Regina Renno Sutto - Apelante: Liliana Maria Greco Forneris - Apelante: Roberto Heitor Ferreira Lima - Apelante: Selma Moreira Santos Abreu Félix - Apelado: Municipalidade de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto, em conformidade com artigo 543-C, § 7º do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 24 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Nelson Calandra - Advs: Luciano Nogueira Lucas (OAB: 156651/SP) - Felipe Rigueiro Neto (OAB: 101185/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0610279-56.2008.8.26.0053 (990.10.219205-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Leda Maria Lins Costa - Apelante: Lilian da Cunha Soares Simoni - Apelante: Marcia Elena de Moraes Torggler - Apelante: Andreas Jose de A Schmidt - Apelante: Marisa Papa - Apelante: Carmen Valeria Annunziato Barban - Apelante: Joao Manoel dos Santos Reigota - Apelante: Antonio Caio Alves Cesar Netto - Apelante: Tatiana Regina Renno Sutto - Apelante: Liliana Maria Greco Forneris - Apelante: Roberto Heitor Ferreira Lima - Apelante: Selma Moreira Santos Abreu Félix - Apelado: Municipalidade de São Paulo - Nos termos da r. decisão no ARE nº 675.153, de 10/8/2012, publicada no DJe de 11/9/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 24 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Nelson Calandra - Advs: Luciano Nogueira Lucas (OAB: 156651/SP) Felipe Rigueiro Neto (OAB: 101185/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0618657-98.2008.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Antonio Ricci (E outros(as)) - Agravante: Anisio Graciano - Agravante: Altair Roberto Beloni - Agravante: Alipio Ramos - Agravante: Arlindo Lavisio - Agravante: Aparicio Tucci - Agravante: Ari de Oliveira - Agravante: Benedito Domingues de Oliveira - Agravante: Celso Freitas - Agravante: Carlindo David - Agravante: Dorival Campanelli - Agravante: Ezequiel Faria de Morales - Agravante: Guilherme Nunes da Silva Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º