Página 2806 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de June de 2019

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2828 2806 RELAÇÃO Nº 0332/2019 Processo 1000036-22.2019.8.26.0596 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.S. - Fls. 149: Ciência da citação, bem como manifestar sobre a contestação fls. 153/175, sendo o requerido assistido pela Defensoria Pública de Alagoas. - ADV: ABILIO EDUARDO FERREIRA GUIMARÃES (OAB 289598/SP) Processo 1000556-16.2018.8.26.0596 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.G.L.A. - W.A.S. - Manifestar sobre o mandado negativo, no prazo de 15 dias. - ADV: LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), JOSE MESSIAS DOS SANTOS (OAB 346999/SP) Processo 1000714-71.2018.8.26.0596 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.F.O. - W.P.O. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o mérito do pedido formulado na petição inicial, condenando o requerido a pagar obrigação alimentícia no patamar de 1/2 (meio) salário mínimo, mediante desconto em folha de pagamento, desde a citação. Por conseguinte, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, condeno, ainda, o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% sobre valor da causa, observando, se o caso, as disposições da Lei nº. 1.060/50. Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários advocatícios em favor do patrono nomeado os quais arbitro no importe de 100% da Tabela do Convênio OAB/ Defensoria. Após, arquivem-se os autos. Saem os presentes intimados. - ADV: IVANÉSIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 342280/SP), LEONARDO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB 397725/SP) Processo 1001370-28.2018.8.26.0596 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.S.G. - L.G.G. - Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes (fls. 126/127) e SUSPENDO a presente execução, nos termos art. 922, do CPC. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente acerca do cumprimento do quanto pactuado, sob pena de se presumir satisfeita a obrigação. Expeça-se ofício ao empregador do executado, como requerido. Int. - ADV: GILSON RODRIGUES (OAB 385974/SP), NILCE HELENA GALLEGO FAVARO (OAB 157631/SP), MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO (OAB 214365/SP) Processo 1001569-50.2018.8.26.0596 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.D.Q. - V.H.C.Q. - Manifestar acerca do ofício juntado. - ADV: NILCE HELENA GALLEGO FAVARO (OAB 157631/SP), MONICA REGINA MICHELUTTI DEBIASI (OAB 90367/SP) Processo 1002157-91.2017.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - L.M.L.R. - - M.H.R. - - E.A.P.R.M. - - M.R.S. - - T.H.P.R. - Vistos. Fl. 300: Defiro. Expeça-se nova carta precatória, devendo o Oficial de Justiça observar, se o caso, o art. 252, parágrafo único, do CPC. Int. - ADV: AMÉRICO ORTEGA JUNIOR (OAB 120646/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MARCILIO [Conteúdo removido mediante solicitação] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0333/2019 Processo 0000484-12.2019.8.26.0596 (processo principal 1001626-59.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - [Conteúdo removido mediante solicitação] Henrique Feiteiro - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Reitere-se a intimação de fls. 06 para a regularização do pedido inicial com a instrução processual, aguardando-se agora pelo prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, anote-se fls. 09/36. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/ SP), ROBERTO TSUKASA OTSUKA (OAB 364310/SP) Processo 1000296-36.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Ademir José Ribeiro - Vistos. Fl. 244: Ao perito, para manifestação sobre os quesitos complementares. Int. - ADV: LILIAN CRISTINA BONATO (OAB 171720/SP) Processo 1000446-80.2019.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Orlando Magalhães Benedito - Manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias. - ADV: HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL (OAB 243929/SP), EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP) Processo 1000481-74.2018.8.26.0596 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Mário Luiz Miranda - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: ERIC RONALD JANUARIO (OAB 237073/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] TEIXEIRA (OAB 361886/SP) Processo 1000520-37.2019.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Creuza dos Santos Silva - Manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias. - ADV: LUIS HENRIQUE LEMOS MEGA (OAB 121579/SP) Processo 1000536-25.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Valdir Busa - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª Região, com as anotações de praxe. Int. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP) Processo 1000720-44.2019.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Ananias Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] - Manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias. - ADV: HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL (OAB 243929/SP), EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP) Processo 1000764-63.2019.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ana Cláudia Piovezam Chavans - Me - Vistos. Concedo à autora a gratuidade processual. Cite-se. Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO ROSA CHAVANS (OAB 376101/SP), THAIS DOS REIS BRAGA (OAB 395813/SP) Processo 1001188-42.2018.8.26.0596 - Mandado de Segurança Cível - Classificação e/ou Preterição - Roxanie Aparecida Oliveira da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - Arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: DOUGLAS EDUARDO CAMPOS MARQUES (OAB 286102/SP), PAOLA DONATA CELINO PAIOLA (OAB 283113/SP) Processo 1001596-33.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Creuza de [Conteúdo removido mediante solicitação] Fernandes - Manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias. - ADV: HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL (OAB 243929/SP), EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP) Processo 1001672-57.2018.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Joana Teixeira Correa - Apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: IGOR MAUAD ROCHA (OAB 268069/SP), LAYS [Conteúdo removido mediante solicitação] OLIVATO ROCHA (OAB 303756/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MARCILIO [Conteúdo removido mediante solicitação] Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º