Página 1498 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de May de 2020

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 1498 Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Vicente Paulo Tubelis (OAB: 11861/SP) - Egle Tubelis Grecchi (OAB: 163588/SP) - Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP) - Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Anna Luiza Mortari (OAB: 199158/SP) - Melissa Di Lascio Sampaio (OAB: 215879/SP) Caio Augusto Limongi Gasparini (OAB: 173593/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2196046-35.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Wandercy Mantovani Rezende (Justiça Gratuita) - Agravante: Marlene Rocha Fogaca Pinto (Justiça Gratuita) - Agravante: Marley Rezende Zucato (Justiça Gratuita) - Agravante: Mitiko Makiyama (Justiça Gratuita) - Agravante: Raffaella Basilisco Celia (Justiça Gratuita) - Agravante: Soraia Martins de Menezes Fumagalli (Justiça Gratuita) - Agravante: Vicente Antonio Marques Beato (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria Jose de Aguirre Calil (Justiça Gratuita) - Agravante: Andre Antonio Rocha de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Agravante: Arlete Maria Toledo Ribas (Justiça Gratuita) - Agravante: Eliete Santos Berbare (Justiça Gratuita) - Agravante: Serafim Lopes (Justiça Gratuita) - Agravante: Tala Nicolau Khouri (Justiça Gratuita) - Agravante: Antonia Oliveira Filho (Justiça Gratuita) - Agravante: Marcos Antonio Chehade (Justiça Gratuita) - Agravante: Aracele Antonia Ortega Sanchez (Justiça Gratuita) - Agravante: Lucia Munhoz Goulart (Justiça Gratuita) - Agravante: Alice Fernandes da Costa (Justiça Gratuita) - Agravante: Beatriz da Silveira Almeida (Justiça Gratuita) - Agravante: Benedita Glaucia Arigoni (Justiça Gratuita) - Agravante: Gertrudes da Silveira Bagaroli (Justiça Gratuita) - Agravante: Jose Nei Gotardello Rezende (Justiça Gratuita) - Agravante: Julieta Silveira Almeida (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria Elenice Dalvia Conz Scalese (Justiça Gratuita) - Agravante: Lucinea Alves de Almeida Lorenco (Justiça Gratuita) - Agravante: Luiza Mantellassi (Justiça Gratuita) - Agravante: Magali Aparecida Vieira Tortelli (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria Aparecida da Silva (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria Apparecida Gomes Coletti (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria Conceição Dias de Moura Tortorella (Justiça Gratuita) - Agravado: Estado de São Paulo Posto isso, admito o recurso extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 30 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Nilton Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 233266/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Sandra Regina de [Conteúdo removido mediante solicitação] Artioli (OAB: 105450/SP) Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2196046-35.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Wandercy Mantovani Rezende (Justiça Gratuita) - Agravante: Marlene Rocha Fogaca Pinto (Justiça Gratuita) - Agravante: Marley Rezende Zucato (Justiça Gratuita) - Agravante: Mitiko Makiyama (Justiça Gratuita) - Agravante: Raffaella Basilisco Celia (Justiça Gratuita) - Agravante: Soraia Martins de Menezes Fumagalli (Justiça Gratuita) - Agravante: Vicente Antonio Marques Beato (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria Jose de Aguirre Calil (Justiça Gratuita) - Agravante: Andre Antonio Rocha de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Agravante: Arlete Maria Toledo Ribas (Justiça Gratuita) - Agravante: Eliete Santos Berbare (Justiça Gratuita) - Agravante: Serafim Lopes (Justiça Gratuita) - Agravante: Tala Nicolau Khouri (Justiça Gratuita) - Agravante: Antonia Oliveira Filho (Justiça Gratuita) - Agravante: Marcos Antonio Chehade (Justiça Gratuita) - Agravante: Aracele Antonia Ortega Sanchez (Justiça Gratuita) - Agravante: Lucia Munhoz Goulart (Justiça Gratuita) - Agravante: Alice Fernandes da Costa (Justiça Gratuita) - Agravante: Beatriz da Silveira Almeida (Justiça Gratuita) - Agravante: Benedita Glaucia Arigoni (Justiça Gratuita) - Agravante: Gertrudes da Silveira Bagaroli (Justiça Gratuita) - Agravante: Jose Nei Gotardello Rezende (Justiça Gratuita) - Agravante: Julieta Silveira Almeida (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria Elenice Dalvia Conz Scalese (Justiça Gratuita) - Agravante: Lucinea Alves de Almeida Lorenco (Justiça Gratuita) - Agravante: Luiza Mantellassi (Justiça Gratuita) - Agravante: Magali Aparecida Vieira Tortelli (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria Aparecida da Silva (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria Apparecida Gomes Coletti (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria Conceição Dias de Moura Tortorella (Justiça Gratuita) - Agravado: Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao Recurso Especial, inadmito-o no que diz respeito ao mais. Int. São Paulo, 4 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Nilton Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 233266/ SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Sandra Regina de [Conteúdo removido mediante solicitação] Artioli (OAB: 105450/SP) - Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2237742-80.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Dalvaní Silva Alves - Agravante: Vilma Aparecida Luz - Agravante: Aparecida Estevão da Silva - Agravante: Fatima Aparecida Cordeiro Bomfim - Agravante: Geralda Benedita Tostes Cruz - Agravante: Madalena Fernandes de Aquino - Agravante: Marcos Mavrides - Agravante: Maria de Lourdes Sartori - Agravante: Maria Helena Batalha Bastos - Agravante: Maria Ivete de Lima - Agravante: Marisa Detomini - Agravante: Raquel Cerqueira Machado - Agravante: Regina Aparecida Cardoso [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Roselia Vicente de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Sueli Coelho de Lima Duarte Nogueira - Agravante: Suely Arenas Costa - Agravante: Vera Lúcia Artero Parra Martins - Agravante: Wilma Aparecida Luiz Gonzaga - Agravado: Estado de São Paulo - Agravante: Alcides Barbosa - Agravante: Nailson Silva dos Santos - Agravante: Vera Lucia da Silva Santos - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Haroldo [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 153474/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2237742-80.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Dalvaní Silva Alves - Agravante: Vilma Aparecida Luz - Agravante: Aparecida Estevão da Silva - Agravante: Fatima Aparecida Cordeiro Bomfim - Agravante: Geralda Benedita Tostes Cruz - Agravante: Madalena Fernandes de Aquino - Agravante: Marcos Mavrides - Agravante: Maria de Lourdes Sartori - Agravante: Maria Helena Batalha Bastos - Agravante: Maria Ivete de Lima - Agravante: Marisa Detomini - Agravante: Raquel Cerqueira Machado - Agravante: Regina Aparecida Cardoso [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Roselia Vicente de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Sueli Coelho de Lima Duarte Nogueira - Agravante: Suely Arenas Costa - Agravante: Vera Lúcia Artero Parra Martins - Agravante: Wilma Aparecida Luiz Gonzaga - Agravado: Estado de São Paulo - Agravante: Alcides Barbosa - Agravante: Nailson Silva dos Santos - Agravante: Vera Lucia da Silva Santos - Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º