Página 618 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de May de 2016

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2114 618 SP) - Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP) - Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB: 202450/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0020770-26.2013.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Maria Ferraz Nogueira - Apelado: Condomínio Edifício Cuiabá - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) João Carlos Saletti - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Sandro Ochsendorf (OAB: 162430/SP) - Vivian Ruas da Costa Ochsendorf (OAB: 238734/SP) - Jose Oswaldo Baskerville de Mello (OAB: 36766/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0022623-34.2011.8.26.0047/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Assis - Embargte: Antonio Ferreira de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Embargte: Edna Maria Rodrigues - Embargte: Gedais Campos - Embargte: Marlene do Nascimento Silva - Embargte: Ricardo de Menezes Junior - Embargte: Valmir Arlindo de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Valter Pimentel Nicolosi Embargdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros - Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF - Ante todo o exposto: 1) nego seguimento ao recurso especial no tocante ao tema do ingresso da Caixa Econômica Federal na lide, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973); e 2) inadmito o recurso especial quanto às demais matérias, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Mario Marcondes Nascimento (OAB: 220443/SP) - Ilza Regina Defilippi (OAB: 27215/SP) - Nelson Luiz Nouvel Alessio (OAB: 61713/SP) - Maria Fernanda Soares de Azevedo Bere Motta (OAB: 96962/ SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0036520-62.2008.8.26.0071/50002 - Processo Físico - Agravo Regimental - Bauru - Agravante: Iraci Vaz Moraes Agravante: Nicola Augusto Gonçalves - Agravante: Fabrício Spoldaro - Agravante: Antônio de [Conteúdo removido mediante solicitação] Borges Neto - Agravante: Urbano Ramão - Agravante: Moacir Diman - Agravante: Antonio Manoel de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Benedita Caldeira de Oliveira - Agravante: José Figueiredo - Agravante: Nelson Bueno de Aguiar - Agravante: Mário Ribeiro (E outros(as)) - Agravante: José Orestes Júnior - Agravante: Luiz Boneti - Agravante: Gisele Policena de Campos - Agravante: Antonio Carlos Fellipini - Agravante: Dorvino Ferracini - Agravante: Nair Baldini Barbieri - Agravante: Arnaldo Bueno Filho - Agravante: Silvano Corrêa - Agravado: Sul América Companhia Nacional de Seguros (E outros(as)) - Agravado: Caixa Econômica Federal - CEF - Ante todo o exposto: 1) nego seguimento ao recurso especial no tocante ao tema do ingresso da Caixa Econômica Federal na lide, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973); e 2) inadmito o recurso especial quanto às demais matérias, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP) - Guilherme Lima Barreto (OAB: 215227/SP) - Rosangela Dias Guerreiro (OAB: 48812/RJ) - Rubens Leal Santos (OAB: 100628/SP) - Anderson Chicória Jardim (OAB: 249680/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0048479-41.2011.8.26.0001/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: C. F. F. ( J. (Menor(es) representado(s)) - Embargdo: J. F. (Justiça Gratuita) - Ante o exposto, inadmito o recurso especial. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Manuel da Conceicao Ferreira (OAB: 48832/SP) - Marcos Paulo Pujol Graça (OAB: 180459/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0073101-22.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Lençóis Paulista - Embargte: Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A - Embargdo: Caixa Econômica Federal - CEF - Embargdo: Therezinha de Mello Silva - Embargdo: Antonio Aparecido de Oliveira - Embargdo: Maria Lúcia dos Santos Lazari - Embargdo: Elídio Alves Santos Embargdo: Antonio Carlos Bertoli - Embargdo: Arcilia Afonso de Paula Dias - Embargdo: Armando Batistella Júnior - Embargdo: Armando Gonçalves da Silva - Embargdo: Vicentina Bento da Silva Arruda - Embargdo: Oswaldo [Conteúdo removido mediante solicitação] de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Luiz Carlos de Oliveira - Embargdo: Francisca Rodrigues Salgado - Embargdo: Adélia Piga Gonçalves Mendes - Embargdo: Maria Eugênia Afonso - Embargdo: Benedita de Almeida Martins - Embargdo: Maria Cano Thomazi - Embargdo: Leuza de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Galdino Martins da Silva - Embargdo: Marinete Maria Ferreira - Embargdo: Jorge Aparecido Moreira de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973). - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Advs: Ilza Regina Defilippi (OAB: 27215/SP) - ANTONIO BENTO JUNIOR (OAB: 2914/SP) - Jarbas Vinci Junior (OAB: 220113/SP) - Denise de Oliveira (OAB: 148205/SP) - Pedro Egidio Marafiotti (OAB: 110669/SP) - Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0073101-22.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Lençóis Paulista - Embargte: Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A - Embargdo: Caixa Econômica Federal - CEF - Embargdo: Therezinha de Mello Silva - Embargdo: Antonio Aparecido de Oliveira - Embargdo: Maria Lúcia dos Santos Lazari - Embargdo: Elídio Alves Santos Embargdo: Antonio Carlos Bertoli - Embargdo: Arcilia Afonso de Paula Dias - Embargdo: Armando Batistella Júnior - Embargdo: Armando Gonçalves da Silva - Embargdo: Vicentina Bento da Silva Arruda - Embargdo: Oswaldo [Conteúdo removido mediante solicitação] de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Luiz Carlos de Oliveira - Embargdo: Francisca Rodrigues Salgado - Embargdo: Adélia Piga Gonçalves Mendes - Embargdo: Maria Eugênia Afonso - Embargdo: Benedita de Almeida Martins - Embargdo: Maria Cano Thomazi - Embargdo: Leuza de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Galdino Martins da Silva - Embargdo: Marinete Maria Ferreira - Embargdo: Jorge Aparecido Moreira de [Conteúdo removido mediante solicitação] Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A., nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973). 3. Fls. 1378/1385: Tendo em vista que a esta Presidência compete tão somente o exame de admissibilidade dos requisitos formais do recurso especial interposto, impossível a apreciação, neste momento processual, do pedido formulado às fls. supra, já que a matéria relativa à influência da Medida Provisória 633/2013 no presente feito é estranha ao reclamo sub judice. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Ilza Regina Defilippi (OAB: 27215/SP) - ANTONIO BENTO JUNIOR (OAB: 2914/SP) - Jarbas Vinci Junior (OAB: 220113/SP) - Denise de Oliveira (OAB: 148205/SP) - Pedro Egidio Marafiotti (OAB: 110669/SP) - Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 0075460-42.2013.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Lençóis Paulista - Embargte: David Moreira Lopes - Embargte: Jose Carlso Aleixo do Prado - Embargte: Ivan Benedito Braz - Embargte: Jaime de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Joao Franco Brandao - Embargte: Anizio Rodrigues - Embargte: Oswaldo Luiz Turcarelli - Embargte: Jose Francisco [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: [Conteúdo removido mediante solicitação] Antonio Borin - Embargte: Zilda dos Santos Silva - Embargte: Dalva Thomaz Molina - Embargte: Darci Donizeti Manfrinato - Embargte: Sebastiao Marcelino de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Eduardo Francisco Dallaqua - Embargte: Joao Silva Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º