Página 989 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de April de 2019

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2788 989 indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, § 2º e 3º do CPC, devendo a parte exequente recolher as despesas necessárias se for o caso, em 48 horas. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, fica convertida a indisponibilidade em penhora, providenciando-se em 24 horas a transferência do valor para conta à ordem do juízo. 3... Caso resulte negativa a pesquisa, fica desde já autorizada a busca de veículos pelo sistema Renajud, bem como a requisição da cópia da última declaração de bens da parte executada pelo sistema Infojud, mediante prévio requerimento e recolhimento das despesas necessárias. 4... Com as respostas, intime-se a parte exequente a se manifestar em prosseguimento ou para indicar outros bens penhoráveis no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do processo, independentemente de nova intimação. Int. (NOTA DE CARTÓRIO - resultado da pesquisa BacenJud: negativo) - ADV: DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/ SP), JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP) Processo 4003959-24.2013.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A Afonso Chacon Ruiz e outros - Para o Infojud, o requerente deverá recolher a taxa prevista no Provimento CSM nº 1.864/2011 (FEDTJ - código 434-1, valor - R$ 15,00), no prazo de 10 dias. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUCIANA CRISTINA BUENO DE CASTILHO (OAB 178796/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), CHRISTIAN NEVES DE CASTILHO (OAB 146920/SP) Processo 4004588-95.2013.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Fascina Indústria e Comércio de Calçados LTDA ME - Rede de Lojas Linda Luz Comércio de Calcados e Acessórios Eireli - Para a penhora em numerário através do sistema BacenJud, deverá recolher a taxa prevista no Provimento CSM 2.462/2017 (guia FEDTJ código 434-1, valor - R$ 15,00). Prazo: 05 (cinco) dias - ADV: CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO (OAB 143590/SP), MÁRCIO AURÉLIO NUNES ORTIGOZA (OAB 165872/SP), VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTO JUNIOR (OAB 264069/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO SIQUEIRA DE PRETTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA FACCIN GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0107/2019 Processo 0000046-39.2012.8.26.0302 (302.01.2012.000046) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - S.S.B.A.M.P.E. - I.E.M. - P.C.L. - - J.A.O.J. - - P.F.L. - Vistos. Fls. 333: Concedo mais 15 dias de prazo para a parte exequente requerer o que de direito em prosseguimento do feito. No silêncio, arquive-se o processo, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA (OAB 237115/SP) Processo 0000120-74.2004.8.26.0302 (302.01.2004.000120) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução Marcia Emilia de Biaze e outro - recebido do arquivo geral recall em 01/04/2019 - ADV: WAGNER MANTELLI (OAB 185405/SP), SILVIO FERRACINI JUNIOR (OAB 109397/SP) Processo 0000120-74.2004.8.26.0302 (302.01.2004.000120) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução Marcia Emilia de Biaze - - Nilton Donisete da Silva - Processo desarquivado e com vista aos Drs. Júlio César Fiorino Vicente e Rogéria Coimbra Vicente. Cientifico que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), WAGNER MANTELLI (OAB 185405/ SP) Processo 0000138-12.2015.8.26.0302 (apensado ao processo 0015770-25.2008.8.26.0302) (processo principal 001577025.2008.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Daniel Chagas - Antonia Soares dos Santos Jaú Me - Vistos. Fls. 103: Concedo mais 15 dias de prazo para a parte exequente requerer o que de direito em prosseguimento do feito. No silêncio, arquive-se o processo, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: UILDE ALESSANDRO GAGLEAZZI (OAB 256196/SP), ORLANDO ROSA PARIS (OAB 264585/SP), RICARDO RAGAZZI DE BARROS (OAB 250184/SP), EDUVALDO JOSÉ COSTA JUNIOR (OAB 204035/SP) Processo 0000337-10.2010.8.26.0302 (302.01.2010.000337) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. e outro - J.C.B.A. - - M.R.A.P.A. - E.L.P. - Vistos. Defiro o requerimento retro. Assim, remeta-se o processo ao arquivo, onde aguardará provocação (artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil), observado o §4º do referido artigo. Int. - ADV: JOSE EDUARDO GROSSI (OAB 98333/SP), RODRIGO CARLOS LUZIA (OAB 207886/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE ZERBINATTI (OAB 147499/ SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 0000340-62.2010.8.26.0302 (302.01.2010.000340) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa e outro - Jose Carlos Barros Amaral - - Maria Regina de Almeida Pacheco Amaral - Espólio de Luiz Passalacqua - Vistos. Fls. 210: Retorne o processo ao arquivo, onde aguardará provocação, conforme determinação de fls. 206. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO GROSSI (OAB 98333/SP), ANA PAULA BACHIEGA TAVARES (OAB 219293/SP), JOSE PAULO MORELLI (OAB 101331/SP), VINICIUS FERREIRA CARVALHO (OAB 207369/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP) Processo 0000364-80.2016.8.26.0302 (apensado ao processo 0000836-67.2005.8.26.0302) (processo principal 000083667.2005.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Michel Clybli Haddad Neto - Fazenda do Estado de Sao Paulo - - Municipio de Jau - Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela executada. Porém, determino que a exequente realize a readequação da cobrança, a fim de computar os juros de mora desde o trânsito em julgado. Havendo a rejeição do cumprimento de sentença, fixo honorários advocatícios em prol dos patronos da exequente em R$ 500,00 (quinhentos reais), com escopo no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. Preclusa a presente decisão, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. - ADV: MARIA IZABEL DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ROSSO (OAB 258788/SP), CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP), MARCOS ROGERIO VENANZI (OAB 102868/SP), MICHEL CHYBLI HADDAD NETO (OAB 167106/SP), KEIJI MATSUDA (OAB 77118/SP) Processo 0000399-79.2012.8.26.0302 (302.01.2012.000399) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - J Botelho Sc Ltda - Tereza dos Santos Passarello - - José Carlos Passarello - - VALMIR PASSARELLO - - MAURO PASSARELLO - - JOSÉ CARLOS PASSARELLO FILHO - - VALDIR PASSARELLO - - NELI PASSARELLO - - REGINA PASSARELLO MARTINS - - MARAIZA PASSARELLO DA SILVA - - ANA MARIA PASSARELO DO PRADO - Vistos. Verifico que foram expedidos ofícios às empresas de telefonia, entretanto não foi possível a verificação dos endereços das correqueridas Neli e Regina por não ter sido informado o número do CPF/MF de cada uma delas. Diante da falta desta informação, determino que providencie-se buscas pelo sistema SIEL na tentativa de localizar os números de seus documentos. Em caso positivo, determino, para atendimento às exigências do art.256, §3º do CPC, que a parte providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel e de energia, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente ao 4º Ofício Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º