Página 513 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de April de 2018

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2554 513 do cadastro do presente feito junto ao SAJ/SG. À vista do determinado nos artigos 76 c.c 111 do atual Código de Processo Civil, intime-se a mandante Imobiliária Gurupi Ltda., por carta, para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Henrique Furquim Paiva (OAB: 128214/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 0461627-91.2010.8.26.0000 (990.10.461627-1) - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Barra Bonita - Agravante: Antonia de Oliveira (Inventariante) - Agravante: Primo Ziglio (Espólio) - Agravado: Rosa Aparecida Ziglio Mori (E seu marido) - Agravado: Jose Tadeu Mori - Agravado: Jose Antonio Ziglio (E sua mulher) - Agravado: Maria Sueli Ovidio Ziglio - Agravado: Edilene Aparecida Ziglio Peia (E seu marido) - Agravado: Nivaldo Peia - Agravado: Paulo Roberto Ziglio - Agravado: Maria Cristina Ziglio (Espólio) - Vistos... Na esteira do despacho lançado a fls. 206, manifestem-se agravante e agravados, sucessivamente e no prazo de 10 (dez) dias. Após, com as manifestações ou decorrido in albis os lapsos concedidos, tornem conclusos. Cumprase com premência. Intimem-se. - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - Advs: Paulo Pestana Felippe (OAB: 77515/ SP) - Lourival Artur Mori (OAB: 106527/SP) - AMARO JOAO LEAL JUNIOR (OAB: 114463/SP) - João Benjamim Junior (OAB: 167969/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 705 DESPACHO Nº 3001267-15.2013.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: J. U. (Justiça Gratuita) - Apelado: A. I. U. (Justiça Gratuita) - Vistos. Fls. 178: anote-se, permanecendo o causídico no patrocínio da causa por dez dias. Sem prejuízo, intime-se a apelante pessoalmente para que constitua novo advogado, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. São Paulo, 9 de abril de 2018. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Leo Borges Barreto (OAB: 129471/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 DESPACHO Nº 0004601-04.2015.8.26.0526 - Processo Físico - Apelação - Salto - Apelante: ERALDO GOMES - Apelado: PENIEL GOMERCIAL QUÍMICA LTDA. - Apelado: AIRTON SALA - Vistos. O artigo 98 do Código de Processo Civil dispõe o seguinte: “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.”. Ocorre que tal dispositivo deve ser interpretado à luz do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV que dispõe “que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Observo que não se exige condição de miserabilidade absoluta, mas quem solicita a benesse deve demonstrar que não pode arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Isso porque, a universalidade de acesso ao Judiciário não consagra a gratuidade ampla e irrestrita, mas a excetua nos casos em que a parte, comprovadamente, não possui recursos suficientes para o seu custeio. Assim, para análise do pedido de assistência judiciária, providencie o apelante, em cinco dias, a juntada de cópias de suas três últimas declarações de renda ou comprove a regularidade de seu CPF junto à Receita Federal, cópias integrais de sua carteira de trabalho, cópias de seus três últimos holerites e cópias de seus extratos bancários dos últimos três meses e das faturas de seus cartões de crédito do mesmo período, facultando, em igual prazo, o recolhimento das custas de preparo. Com a juntada, tornem conclusos para continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Nelson Jose Comegnio (OAB: 97788/SP) - Deni Everson de Oliveira (OAB: 246982/SP) - - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 0028237-98.2011.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Ford Motor Company Brasil Ltda - Apelado: Miguel Iovanovitch Netto - Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais, conforme já determinado na decisão a fls. 297/299. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Henrique Furquim Paiva (OAB: 128214/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 0030264-74.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: E. G. R. - Agravada: D. C. S. S. - Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre o agravo regimental interposto, no prazo de 15 dias, conforme dispõe o artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil, ficando a parte agravante, desde logo, advertida para o que dispõe o § 4º do mesmo dispositivo processual. Após, retornem os autos conclusos para continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Patricia Saggioro Leal (OAB: 288042/SP) - Mauricio Traldi (OAB: 147555/SP) - Cassiano Ricardo de Paula Campos (OAB: 212507/SP) - Antonio Carlos de Paula Campos (OAB: 16913/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 0105913-60.2003.8.26.0100/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargdo: Domingos Miranda Gonzales - Embargdo: José Roberto da Silva Sobrinho - Embargdo: Isabel Bueno Sciré da Silva - Embargte: João Batista Bueno Sciré - Embargte: Andume Elizabeth Cury Sciré - Embargte: Tamara Elizabeth Cury Sciré - Embargte: Marília Cury Sciré - Embargte: Natália Cury Sciré - Embargte: Salvador Sciré Filho - Interessado: Rosa Mary Noda (Justiça Gratuita) - Vistos. Fls. 1540/1558: Ciente da manifestação da parte contrária. Encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Desembargador Miguel Brandi, em atendimento ao despacho de fls. 1559, com as sinceras homenagens desta Relatora. Int. - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Advs: Israel Xavier Fortes (OAB: 125282/SP) (Curador(a) Especial) - Carolina Maria Sciré Silva (OAB: 198940/SP) - Jorge Adad (OAB: 39786/SP) - Andrea Martins Adad (OAB: 187312/SP) - Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB: 250028/SP) - Geraldo Freire Furtado Filho (OAB: 100904/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 DESPACHO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º