Página 1853 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de March de 2020

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1853 CESAR DOS SANTOS (OAB 344263/SP), ROBERTO RODRIGUES ARRAIOL FILHO (OAB 338945/SP) Processo 0008501-47.2001.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Redução da Capacidade Auditiva - José das Dores Malheiros - Ato Ordinatório: Cumpra o autor o determinado às fls. 09. No silêncio os autos serão arquivados.. Nada Mais. - ADV: ALFREDO MOYA RIOS JUNIOR (OAB 165067/SP) Processo 0009969-21.2016.8.26.0053 (processo principal 0014073-61.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Edson da Silva - Ante ao julgamento do Tema 810 pelo STF, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito, analisando os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial as fls. 66/69. Prazo de 15 (QUINZE) dias. Int. - ADV: MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP) Processo 0010207-26.2005.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Alessandro Correia - Ato Ordinatório: Cumpra o autor o determinado às fls. 09. No silêncio os autos serão arquivados. Nada Mais. - ADV: ALFREDO MOYA RIOS JUNIOR (OAB 165067/SP) Processo 0010675-58.2003.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - José Antonio do Nascimento Neto - Ato Ordinatório: Cumpra o autor o determinado às fls. 09. No silêncio os autos serão arquivados. Nada Mais. - ADV: ALFREDO MOYA RIOS JUNIOR (OAB 165067/SP) Processo 0013036-23.2018.8.26.0053 (processo principal 0009306-29.2003.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - ELENICE APARECIDA NASCIMENTO - Vistos. Encontrando-se devidamente cumpridas as obrigações impostas ao INSS nos presentes autos (obrigação de pagar e de fazer), e bem como requerido pelo exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Ausente interesse recursal, dá-se o transito em julgado para a autarquia, na data da ciência. Após o transito em julgado para a parte autora, comunique-se ao DEPRE a satisfação da obrigação por meio de ato ordinatório no incidente. Na fila aguardando decurso de prazo acionar o botão atividade “ extinção - RPV “. Haverá a emissão automática do ato ordinatório código 503870 - categoria 47. Em seguida, expedir ofício categoria 545, código 502940, nos termos do comunicado CG nº 1299/17. Em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP), ADRIANA CRYSTINA SOARES JARENCO (OAB 345346/ SP) Processo 0021549-14.2017.8.26.0053 (processo principal 1016229-05.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Diego da Silva - Vistos. Em razão do transito em julgado do acórdão (p. 32) que estabeleceu os índices, a conta de liquidação, antes das decisões do tema 810 e 96 do STF. Portanto, há diferenças a serem pagas em continuação, no valor de R$ 2.591,79 em 31/05/2019. Intime-se. - ADV: MURANO DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 67984/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP) Processo 0023726-14.2018.8.26.0053 (processo principal 0000369-78.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Incapacidade Laborativa Permanente - Elias José da Silva - Vistos. 1. Razão assiste o Dr. Patrono do exequente em sua manifestação de fls. 186. Assim, reconsidero a decisão de fls.181, por encontrar-se equivocada. No mais, para o prosseguimento da Execução, homologo os cálculos apresentados pelo INSS no valor de R$94.817,08 (fls. 175), referente AO VALOR INCONTROVERSO, com os quais o(a) exequente concordou (fls.186/187). Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado. 2. Conforme a determinação contida no Comunicado SPI nº 03/2014, deverá a autoria providenciar no prazo de 30 (trinta) dias, a requisição de pagamento (via precatório) pelo sistema de Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), nos termos da Portaria 8.660/2012 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. Por fim, aguarde-se a decisão final dos autos principais, os quais encontram-se em grau de recurso. Int. - ADV: SILVIO LUIZ PARREIRA (OAB 70790/SP), SUELI APARECIDA FREGONEZI PARREIRA (OAB 70789/SP) Processo 0026083-30.2019.8.26.0053 (processo principal 1018860-77.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Reinaldo Vieira Mota - Fls. 47: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, como requerido pelo INSS, para comprovar o depósito. Int. Nada Mais. - ADV: GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP), CARLOS CORNETTI (OAB 11010/SP) Processo 0027912-46.2019.8.26.0053 (processo principal 1016581-84.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Avelino da Silva Oliveira - Ato Ordinatório: Pelo presente fica concedido o prazo de 10 dias para que o(a) autor(a) proceda ao cadastramento de incidente (precatório ou requisitório) para recebimento dos valores. No silêncio, os autos serão arquivados. Nada Mais. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES [Conteúdo removido mediante solicitação] DA SILVA (OAB 226818/SP) Processo 0033657-41.2018.8.26.0053 (processo principal 1010006-65.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - MARCELINO MUNIZ DE LIMA - Vistos. Encontrando-se devidamente cumpridas as obrigações impostas ao INSS nos presentes autos (obrigação de pagar e de fazer), e ante ao silêncio do exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Ausente interesse recursal, dá-se o transito em julgado para a autarquia, na data da ciência. Após o transito em julgado para a parte autora, comunique-se ao DEPRE a satisfação da obrigação por meio de ato ordinatório no incidente. Na fila aguardando decurso de prazo acionar o botão atividade “ extinção - RPV “. Haverá a emissão automática do ato ordinatório código 503870 - categoria 47. Em seguida, expedir ofício categoria 545, código 502940, nos termos do comunicado CG nº 1299/17. Em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ALFREDO MOYA RIOS JUNIOR (OAB 165067/SP), IVANIR CORTONA (OAB 37209/SP) Processo 0118862-24.2007.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Elton Eduardo de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Fls. 20: Regularize o advogado do credor, no prazo de 15 (quinze) dias, a referida petição, juntando-a no processo principal, que é físico, ou seja, deverá protocolar no Distribuidor a petição, para ser apreciada oportunamente. Este incidente de requisitório, somente foi instaurado para expedir o ofício de pequeno valor. Assim, cumpra-se o determinado no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FRANCISCO JOSIAS ADERALDO TEIXEIRA (OAB 105365/SP) Processo 0400158-36.1997.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Humberto da Cunha - Ato Ordinatório:Cumpra o autor o determinado às fls. 10. No silêncio os autos serão arquivados. Nada Mais. - ADV: ALFREDO MOYA RIOS JUNIOR (OAB 165067/SP) Processo 0417984-12.1996.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Edison de Jesus Reis - Ato Ordinatório: Cumpra o autor o determinado às fls. 09. No silêncio os autos serão arquivados.. Nada Mais. - ADV: ALFREDO MOYA RIOS JUNIOR (OAB 165067/SP) Processo 0419877-04.1997.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Helio Ordones Ribeiro - Ato Ordinatório: Cumpra o autor o determinado às fls. 10. No silêncio os autos serão arquivados. Nada Mais. - ADV: ALFREDO MOYA RIOS JUNIOR (OAB 165067/SP) Processo 0420604-89.1999.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Jose Rufino de Oliveira - Ato Ordinatório: Cumpra o autor o determinado às fls. 10. No silêncio os autos serão arquivados. Nada Mais. - ADV: ALFREDO MOYA RIOS JUNIOR (OAB 165067/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º