Página 1547 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de March de 2018

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2533 1547 da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - Iprem - Joraci Aparecida Mariano Rosa e outros - Vistos.Fls. 67: Diante da concordância do IPREM, aguarde-se comunicação quanto a totalização dos descontos em folha de pagamento dos executados, para fins de extinção da execução.Int. - ADV: RAQUEL CRISTINA DAMACENO (OAB 313007/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP) Processo 0017407-55.2003.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Tiago Dias de Abreu - - Abel Ribeiro Alves - - Dagoberto de Oliveira Franco - - Cleber Bizarro Kiss - - Carlos Henrique de [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigues - - Jorge Augusto Nunes de Jesus - - Irineu Porto Junior - - Jose Januario dos Santos - - Marcelo Henrique Domingues - - Aziel Nazareno Ferreira - - Leonel Carlos de Oliveira Aguiar - - Carlos Alberto dos Santos - - Jose Luiz da Silva - - Marco Antonio Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Andréa Oleriana Affonso - - Getulio Aparecido Sampaio - - Agenilton Brito Marinho - André Soares - - Claudio Monteiro Polydoro - - Jackson Silva Ferreira - - Eduardo Tadeu Horacio - - Eliel Carlos de Moura - - Marcio Gravina Cunha - - Patricia Helena Rodrigues Stockler de Lima - - Joao Francisco dos Santos - - Vagner Jose Cezar - - Robson Luiz Filipovich Lopes Molina - - Vanessa Cristina de Rossi - - Wellington Stefani - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos.Esclareça o procurador dos autores se pretende renunciar ao seu crédito já que este (R$ 37.976,29) ultrapassa o limite para expedição de Ofício Requisitório de Pequeno Valor.Após, tornem conclusos.Int.. - ADV: REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ (OAB 91362/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP) Processo 0020316-79.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ondina de Lourdes Oliveira Dias Antonioli - - Marlene Gevartosky Ferraz - - Nailda matias Baldoino Frare - - Nelca de [Conteúdo removido mediante solicitação] Rebouças - Norma Quagliato de Oliveira Lino - - Maria Natalina Ada Del Debbio - - Paulo de Holanda Barros - - Ruth Tavora Zanatta - - Sonia Rodrigues Schiavelli - - Tochime Oshiro Mazuqueli - - Vera Lucia Gama - - Lourdes Cabrera Guena - - Edna Reis Floriano - - Ana Paula de melo Infante - - Cassio Schereiber Silva - - Cleusa Maria Alves Ferrari - - Edna Alaide Corral Kenaifes - - Maria Lucia Chiaradia - - Elza Janiuk Becker - - Fernanda Gevartosky Ferraz - - Jandira Forati Achcar - - Kelma Yone Tavares Pagano - Maria Cavalheiro Pacheco - Sandoval Filho Sociedade de Advogados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Diga a Fazenda do Estado se concorda com a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pelo valor incontroverso.Int. - ADV: LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação] PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), SANDRA REGINA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ARTIOLI (OAB 105450/ SP) Processo 0020316-79.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ondina de Lourdes Oliveira Dias Antonioli - - Marlene Gevartosky Ferraz - - Nailda matias Baldoino Frare - - Nelca de [Conteúdo removido mediante solicitação] Rebouças - - Norma Quagliato de Oliveira Lino - - Maria Natalina Ada Del Debbio - - Paulo de Holanda Barros - - Ruth Tavora Zanatta - - Sonia Rodrigues Schiavelli - - Tochime Oshiro Mazuqueli - - Vera Lucia Gama - - Lourdes Cabrera Guena - - Edna Reis Floriano - - Ana Paula de melo Infante - - Cassio Schereiber Silva - - Cleusa Maria Alves Ferrari - - Edna Alaide Corral Kenaifes - - Maria Lucia Chiaradia - - Elza Janiuk Becker - - Fernanda Gevartosky Ferraz - - Jandira Forati Achcar - - Kelma Yone Tavares Pagano - - Maria Cavalheiro Pacheco - Sandoval Filho Sociedade de Advogados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos.Diante da concordância da Fazenda do Estado, defiro a expedição do ofício requisitório de Pequeno Valor, referente ao valor incontroverso.Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ARTIOLI (OAB 105450/SP), LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação] PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP) Processo 0020316-79.2017.8.26.0053 (processo principal 0050053-06.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Norma Quagliato de Oliveira Lino - - Maria Natalina Ada Del Debbio - - Marlene Gevartosky Ferraz - - Nailda matias Baldoino Frare - - Nelca de [Conteúdo removido mediante solicitação] Rebouças - - Maria Lucia Chiaradia - - Ondina de Lourdes Oliveira Dias Antonioli - - Paulo de Holanda Barros - - Ruth Tavora Zanatta - - Sonia Rodrigues Schiavelli - - Tochime Oshiro Mazuqueli - - Vera Lucia Gama - - Edna Alaide Corral Kenaifes - - Lourdes Cabrera Guena - - Ana Paula de melo Infante - - Cassio Schereiber Silva - - Cleusa Maria Alves Ferrari - - Maria Cavalheiro Pacheco - - Edna Reis Floriano - - Elza Janiuk Becker - - Fernanda Gevartosky Ferraz - - Jandira Forati Achcar - - Kelma Yone Tavares Pagano - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV e outro - Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, passo a intimar os exequentes para falar sobre a impugnação (art. 535 do NCPC).Através do Portal Eletrônico, fica a ré (Estado de São Paulo ou Autarquia Estadual ou Fundação Pública Estadual) intimada por seu Procurador. - ADV: LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação] PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), SANDRA REGINA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ARTIOLI (OAB 105450/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP) Processo 0020316-79.2017.8.26.0053 (processo principal 0050053-06.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Norma Quagliato de Oliveira Lino - - Maria Natalina Ada Del Debbio - - Marlene Gevartosky Ferraz - - Nailda matias Baldoino Frare - - Nelca de [Conteúdo removido mediante solicitação] Rebouças - - Maria Lucia Chiaradia - - Ondina de Lourdes Oliveira Dias Antonioli - - Paulo de Holanda Barros - - Ruth Tavora Zanatta - - Sonia Rodrigues Schiavelli - - Tochime Oshiro Mazuqueli - - Vera Lucia Gama - - Edna Alaide Corral Kenaifes - - Lourdes Cabrera Guena - - Ana Paula de melo Infante - - Cassio Schereiber Silva - - Cleusa Maria Alves Ferrari - - Maria Cavalheiro Pacheco - - Edna Reis Floriano - - Elza Janiuk Becker - - Fernanda Gevartosky Ferraz - - Jandira Forati Achcar - - Kelma Yone Tavares Pagano - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, que deverá prosseguir de acordo com o cálculo a ser apresentado pela impugnante nos termos desta decisão.Diante da sucumbência recíproca, os impugnados arcarão com as custas e despesas processuais eventualmente despendidas, sendo certo que os honorários advocatícios serão devidos por cada uma das partes ao patrono do adverso, fixados em 10% do valor do excesso de execução, nos termos do art. 85, §5º, do CPC e observada quanto à exigibilidade de tais verbas sua condição de beneficiário(s) da gratuidade de justiça, se esta concedida foi no processo principal. P.I. - ADV: LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação] PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/ SP), SANDRA REGINA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ARTIOLI (OAB 105450/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP) Processo 0020316-79.2017.8.26.0053 (processo principal 0050053-06.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Norma Quagliato de Oliveira Lino - - Maria Natalina Ada Del Debbio - - Marlene Gevartosky Ferraz - - Nailda matias Baldoino Frare - - Nelca de [Conteúdo removido mediante solicitação] Rebouças - - Maria Lucia Chiaradia - - Ondina de Lourdes Oliveira Dias Antonioli - - Paulo de Holanda Barros - - Ruth Tavora Zanatta - - Sonia Rodrigues Schiavelli - - Tochime Oshiro Mazuqueli - - Vera Lucia Gama - - Edna Alaide Corral Kenaifes - - Lourdes Cabrera Guena - - Ana Paula de melo Infante - - Cassio Schereiber Silva - - Cleusa Maria Alves Ferrari - - Maria Cavalheiro Pacheco - - Edna Reis Floriano - - Elza Janiuk Becker - - Fernanda Gevartosky Ferraz - - Jandira Forati Achcar - - Kelma Yone Tavares Pagano - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado no incidente processual digital de n° 0020316-79.2017.8.26.0053/01, expedi o Ofício Requisitório n° 257/2018, devendo o exequente providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, sua impressão, encaminhamento e protocolo na entidade devedora, comprovando seu protocolo nestes autos principais, sendo desnecessária a comprovação do protocolo no incidente digital. - ADV: SANDRA REGINA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ARTIOLI (OAB 105450/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação] PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º