Página 1709 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de February de 2019

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1709 1.030, inciso I do citado Codex. Intime-se. São Paulo, 7 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Silvia Roxo Barja Falci (OAB: 183959/SP) - Helio Siqueira Junior (OAB: 62929/RJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2013302-38.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Osasco - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo - Diante de tal quadro, considerando aplicar-se aos agravos em recursos excepcionais o regime de repercussão geral e de recursos repetitivos, conforme dispõe o artigo 1.030 do CPC, por estar a decisão recorrida fundada em dispositivo diverso ao entendimento firmado em julgamento de recurso repetitivo (segunda parte do art. 1.042 do CPC), nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 1.030, inciso I do citado Codex. Intime-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Elisabete Nunes Guardado (OAB: 105818/SP) (Procurador) - Marcelo Scaff Padilha (OAB: 109492/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2018123-56.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracaia - Agravante: José Roberto Maronato Belmude - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Visando à celeridade processual, providencie o patrono do “de cujus” a habilitação dos herdeiros. Para tanto, regularize sua representação processual. São Paulo,4 de fevereiro de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira Viegas Advs: Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB: 217521/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2019166-57.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Wadi Daud - Agravado: Farid Daud - Agravado: Louisa Simbol Daud - Agravado: Nair de [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima Daud - Diante de tal quadro, considerando aplicar-se aos agravos em recursos excepcionais o regime de repercussão geral e de recursos repetitivos, conforme dispõe o artigo 1.030 do CPC, por estar a decisão recorrida fundada em dispositivo diverso ao entendimento firmado em julgamento de recurso repetitivo (segunda parte do art. 1.042 do CPC), nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 1.030, inciso I do citado Codex. Intime-se. São Paulo, 4 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Erotildes Davi Sousa Filho (OAB: 92632/SP) - Helga Maria da Conceição Miranda Antoniassi (OAB: 94996/SP) - Paulo Rodrigo Cury (OAB: 126773/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2053003-79.2013.8.26.0000/50005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Olga Elena Weischtordt - Agravado: Spdm Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina Hospital São Paulo - Diante de tal quadro e considerando aplicar-se aos agravos em recursos excepcionais o regime de repercussão geral e de recursos repetitivos, conforme dispõe o artigo 1.030 do CPC, por estar a decisão recorrida fundada em dispositivo diverso ao entendimento firmado em julgamento de recurso repetitivo, ou seja, segunda parte do art. 1.042 do CPC, nego seguimento, nessa parte, ao agravo, na forma do artigo 1.030, inciso I do citado Codex. Noutra espiral, considerando que as demais questões rebatidas no agravo de fls. 171/209 não se encontram submetidas à sistemática de recursos repetitivos, preservada a decisão de fls. 168 (cf. art. 1.042, § 4º do CPC), subam os autos, oportunamente, ao Eg. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. São Paulo, 1º de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Olga Elena Weischtordt (OAB: 57139/SP) (Causa própria) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2054322-09.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravado: JORGE HAMILTON [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Estado de São Paulo - Diante de tal quadro, considerando aplicar-se aos agravos em recursos excepcionais o regime de repercussão geral e de recursos repetitivos, conforme dispõe o artigo 1.030 do CPC, por estar a decisão recorrida fundada em dispositivo diverso ao entendimento firmado em julgamento de recurso repetitivo (segunda parte do art. 1.042 do CPC), nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 1.030, inciso I do citado Codex. Intime-se. São Paulo, 4 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB: 157721/ SP) - Florence Angel Guimarães Martins de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 341188/SP) - Carla Paiva Cossa (OAB: 289501/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2059352-25.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Claudio de Oliveira Cabrera - Interessado: Dermival Poçam - Diante de tal quadro, considerando aplicarse aos agravos em recursos excepcionais o regime de repercussão geral e de recursos repetitivos, conforme dispõe o artigo 1.030 do CPC, por estar a decisão recorrida fundada em dispositivo diverso ao entendimento firmado em julgamento de recurso repetitivo (segunda parte do art. 1.042 do CPC), nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 1.030, inciso I do citado Codex. Intime-se. São Paulo, 4 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) - Vivian de Almeida Gregori Torres (OAB: 131300/SP) - Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Leonardo Salvador Passafaro Júnior (OAB: 153681/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2065479-13.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Lorice Guerra Bocardi - Agravado: Luiz Antonio de Oliveira Pacheco - Agravado: Jose Roberto Gati Martins - Agravado: Anicy Cracco - Agravado: Antonio Mainini - Agravado: Aurea Cardoso Rodrigues - Agravado: Cynira Vendramel - Agravado: Dalva de Campos Sant anna - Agravada: Devandir Roberto Nabas - Agravado: Duilio Antonio de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravada: Elaine Junqueira Golmia - Agravada: Eloiza Martins de Oliveira Miranda - Agravado: Emygdio Leme - Agravado: Henrique Ferreira da Silva - Agravada: Ismeri Maria Rivaben Nabas - Agravado: Ivair Sampaio de Figueiredo - Agravado: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º