Página 816 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de February de 2016

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2054 816 SP) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) (Procurador) - Andrea de Barros Correia Cavalcanti (OAB: 95498/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Roberto Zular (OAB: 132949/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0004918-78.2012.8.26.0082/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Boituva - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Justo José de Andrade (Justiça Gratuita) - Nos termos da r. decisão no RE nº 610.223, de 29.4.10, publicada no DJe de 25.6.10, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 28 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador) Eduardo Luiz de Oliveira Filho (OAB: 278069/SP) (Procurador) - João Guilherme Simões Herrera (OAB: 249038/SP) - Fabio Borges Blas Rodrigues (OAB: 153037/SP) - Demis Ricardo Guedes de Moura (OAB: 148671/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0004918-78.2012.8.26.0082/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Boituva - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Justo José de Andrade (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 28 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) (Procurador) - Eduardo Luiz de Oliveira Filho (OAB: 278069/SP) (Procurador) - João Guilherme Simões Herrera (OAB: 249038/SP) - Fabio Borges Blas Rodrigues (OAB: 153037/SP) - Demis Ricardo Guedes de Moura (OAB: 148671/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0005129-13.2013.8.26.0072 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Bebedouro - Apelante: Prefeitura Municipal de Bebedouro - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Adao Izolino Verissimo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 21 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB: 207363/SP) - Caio Cezar Ilario Filho (OAB: 331253/SP) - Daniel Guedes Pinto (OAB: 143710/SP) - Jose de Oliveira Junior (OAB: 326237/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0005189-90.2011.8.26.0642/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ubatuba - Embargte: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba - Embargdo: Ataliba Ferreira (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 12 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Agamenom Batista de Oliveira (OAB: 60107/SP) (Procurador) - Andre Luis Cabral de Oliveira (OAB: 305780/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0005189-90.2011.8.26.0642/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ubatuba - Embargte: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba - Embargdo: Ataliba Ferreira (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Agamenom Batista de Oliveira (OAB: 60107/SP) (Procurador) - Andre Luis Cabral de Oliveira (OAB: 305780/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0005346-59.2013.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Emanuelle Santanna Aires Leal Apelado: São Paulo Previdência Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 26 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Tiago da Costa de Castro Coelho (OAB: 268164/SP) - Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) - Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0005346-59.2013.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Emanuelle Santanna Aires Leal - Apelado: São Paulo Previdência Spprev - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 27 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Tiago da Costa de Castro Coelho (OAB: 268164/SP) - Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) - Ana Carolina Izidorio Davies (OAB: 202574/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0005364-14.2013.8.26.0481/50000 - Processo Físico - Agravo - Presidente Epitácio - Agravante: Marcio Affonso Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 15 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Renata Maffei Cavalcante (OAB: 127655/SP) - Juliana Cristina Lopes (OAB: 189590/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0005364-14.2013.8.26.0481/50000 - Processo Físico - Agravo - Presidente Epitácio - Agravante: Marcio Affonso Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - , julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 15 de janeiro de 2016 RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Renata Maffei Cavalcante (OAB: 127655/SP) - Juliana Cristina Lopes (OAB: 189590/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0005441-51.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Marlene Vetarischi (E outros(as)) - Apelado: Abner Magrini Apelado: Anna Maria Ninni La Salvia - Apelado: Arlette Cagliari Bicudo - Apelado: Bruna Freddi Pimentel - Apelado: Clelia Maria Tella dos Santos - Apelado: Cleonice Candida Alves - Apelado: Cleonice Passaro - Apelado: Cleuza Aparecida Val Ferraresi - Apelado: Dalva Aparecida Fazan Silva - Apelado: Edna Molin Puzzilli - Apelado: Elza [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Apelado: Helena de Novembre - Apelado: Isaura de Novais Turri - Apelado: Jose Olimpio Carneiro Santinho - Apelado: Lucila Sapio - Apelado: Luiz Eugenio Montagnese - Apelado: Marcia Maria Benitez Bezerra - Apelado: Maria Aurora Carreira de Sousa - Apelado: Maria Helena Amaral - Apelado: Marly [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Apelado: Nilza Ribeiro Chagas Silva - Apelado: Regina Celia Galassi Andreotti - Apelado: Regina Faleiros Lopes - Apelado: Silvana Milanese Silva - Apelado: Sonia Maria Galapassi [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Sonia Regina Marques [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Therezinha Ninni Magrini - Apelado: Vera Cavalheiro de Aguiar - Apelado: Vera Lucia Martins Borghezani - Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo e a São Paulo Previdência - SPPREV sobre o presente expediente de restauração de autos. São Paulo, 29 de janeiro de 2016 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º