Página 981 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de February de 2015

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 981 Moreira Viegas - Advs: Rafael Cavalcante de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 297854/SP) - Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2012261-75.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tanabi - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PIRÂMIDE LTDA. - Vistos, etc. Fls. 68/84: Ciente. Mantenham-se os autos na mesa para julgamento. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Rafael Cavalcante de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 297854/SP) - Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2012261-75.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tanabi - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PIRÂMIDE LTDA. - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 4 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Rafael Cavalcante de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 297854/SP) - Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2012261-75.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tanabi - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PIRÂMIDE LTDA. - CLS - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Rafael Cavalcante de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 297854/SP) - Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2014010-30.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: MUNICÍPIO DE ASSIS - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação] LUCIANO BERNARDINO CARLOS - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 15 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Mauro Antonio Servilha (OAB: 175969/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Luciano Bernardino Carlos (OAB: 218199/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2030293-65.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravada: ARETUSA BELO - Agravado: Ary Ronaldo Pedroso Vaz - Agravado: Alda Campi - Agravado: Antonio Tavano Agravado: Auriene de Araújo Ferreira - Agravado: Carmen Lucia Guttier de Oliveira - Agravado: Cleide de França Brito Santana - Agravado: Dalva Santa dos Passos - Agravado: Debora Rosana da Silva - Agravado: Dejanira dos Santos - Agravado: Edir Daher Haddad Marques - Agravado: Eliete Henrique da Silva - Agravado: Elisabete de Oliveira - Agravado: Elizabeth da Silva Agravado: Eveline Helena Palhoto dos Santos - Agravado: Evelise [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Flora Maria Casseb Oliveira - Agravado: Geova Costa da Silva - Agravado: Hermes Melo de Andrade - Agravado: Ivana Regina Pelpech Amaral - Agravado: Jair Carlos Felicio Freire - Agravado: João Francisco Lopes - Agravado: Jonas Alberto de Assis - Agravado: José Sebastião da Silva Filho Agravado: Luciano Aparecido dos Santos - Agravado: Luiz Antonio Camacho - Agravado: Luzia Aparecida Silvestre - Agravado: Marcelo Galhardi - Agravado: Maria Aparecida Macedo Damascena - Agravado: Maria de Lourdes Caldeira - Agravado: Maria de Lourdes Pedro - Agravado: Maria Jose dos Santos Porto - Agravado: Maria Lourdes de Barros Correia - Agravado: Moacyr da Silva Leuterio - Agravado: Orilda Ferreira de Freitas - Agravado: Paulo Marques Pedro - Agravado: Pedro Fernandes - Agravado: Pericles Silvestre Ferreira Borges - Agravado: Rosa Alice Bernardo Terzini - Agravado: Rosa Golim Scartezini - Agravado: Sandra Pires Novaes - Agravado: Silvana Carlos Tavares do Amaral - Agravado: Silvia de [Conteúdo removido mediante solicitação] Gurgel - Agravado: Silvia Neves Gobeti Gomes - Agravado: Sonia Regina de Jesus Joaquim de Oliveira - Agravado: Sonia Regina Scartezini - Agravado: Valdecir Miranda dos Santos - Agravado: Valdevino da Silva Oliveira - Agravado: Valdir Polido - Agravado: Walther Erwin Schreiner Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 15 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) - Ligia Villas Boas Gabbi (OAB: 196294/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2038693-34.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante: Fundação Petrobrás de Eguridade Social Petros - Agravado: Cesar Caetano Junior - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Renata Mollo dos Santos (OAB: 179369/SP) - Jose Henrique Coelho (OAB: 132186/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2038693-34.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante: Fundação Petrobrás de Eguridade Social Petros - Agravado: Cesar Caetano Junior - Inadmito , pois o recurso especial.(A) Presidente da Seção de Direito Publico - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Renata Mollo dos Santos (OAB: 179369/SP) - Jose Henrique Coelho (OAB: 132186/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2043043-65.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: ROBERTO ARMBRUST MASCARENHAS - Agravada: CLÁUDIA ARMBRUST MASCARENHAS REIS - Agravado: DANIEL CAVALCANTI REIS - Agravada: AMÉLIA ARMBRUST MASCARENHAS KOBAYASHI - Agravado: FABIO LEONE KOBAYASHI - Agravado: SÉRGIO ARMBRUST MASCARENHAS - Agravada: ISABEL JIMENEZ MASSA MASCARENHAS - Vistos. À mesa (voto 16.486). São Paulo, 25 de março de 2014. JOÃO NEGRINI FILHO Relator - Magistrado(a) João Negrini Filho - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2043043-65.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: ROBERTO ARMBRUST MASCARENHAS - Agravada: CLÁUDIA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º