Página 1821 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de December de 2020

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 1821 Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1026635-23.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Prefeitura Municipal de Campinas - Apelado: Luiz [Conteúdo removido mediante solicitação] Ferreira do Amaral (Espólio) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Guilherme [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima Azevedo (OAB: 359051/SP) (Procurador) - Tiago Duarte da Conceiçao (OAB: 146094/SP) - Antonio Fontoura Amaral - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1027223-09.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: TEREZA BATISTA DA SILVA - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Voto nº 36.308. Vistos. Encaminhem-se os autos para julgamento virtual. São Paulo, 14 de maio de 2020. - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Marcílio Pires Carneiro (OAB: 176258/ SP) - Gabriel Motta Pinto Coêlho (OAB: 156357/RJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1027223-09.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: TEREZA BATISTA DA SILVA - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Despacho - Dr. Alberto Gentil - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Marcílio Pires Carneiro (OAB: 176258/SP) - Gabriel Motta Pinto Coêlho (OAB: 156357/RJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1027223-09.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: TEREZA BATISTA DA SILVA - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Inadmito, pois, o recurso especial interposto às fls. 232-239, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 3 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Marcílio Pires Carneiro (OAB: 176258/SP) - Gabriel Motta Pinto Coêlho (OAB: 156357/RJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1027825-40.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelado: Prefeitura Municipal de Santos - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso de fls. 161/175. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 10 de novembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP) (Procurador) - Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - Guilherme Mereu Silva (OAB: 316471/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1028745-52.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marco Antonio de [Conteúdo removido mediante solicitação] Reis - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 268-81 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Ericson Crivelli (OAB: 71334/SP) - Sara Tavares Quental Rodrigues (OAB: 256006/SP) - Diogo Assunção Alves de Morais (OAB: 407194/SP) - Luciana de O S Silva (OAB: L/SS) (Procurador) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Azevedo (OAB: 165285/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1030221-62.2015.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Douglas Fronteira Migliaccio de Ávila - Agravante: Paulo Basílio Nogueira - Agravante: Oswaldo de Freitas Bastos - Agravante: Manoel Gileno - Agravante: José Braga Simões - Agravante: Vera Lucia Benedito - Agravante: Antonio Lopes Rodrigues - Agravante: MANOEL WALTERIS GILENO GOES - Agravante: Adir Bueno da Silva - Agravante: Wilsom Roberto Silveira - Agravado: sao paulo previdencia -spprev - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Em que pese o julgamento da arguição de inconstitucionalidade, a considerar o âmbito restrito de análise dos recursos especial/extraordinário, de fato, falece competência a esta Presidência de Seção análise de eventual perda superveniente do interesse processual, que poderá ser suscitada quando do retorno dos autos ao Juízo de origem, vez que ainda não ocorreu o trânsito em julgado no Mandado de Segurança Coletivo. Nessa esteira, reconsidero a decisão de fl. 344 (autos principais), ficando, consequentemente, prejudicado o presente agravo interno. Segue decisão em separado. Int. São Paulo, 1º de dezembro de 2020 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB: 122614/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1030221-62.2015.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Douglas Fronteira Migliaccio de Ávila - Agravante: Paulo Basílio Nogueira - Agravante: Oswaldo de Freitas Bastos - Agravante: Manoel Gileno - Agravante: José Braga Simões - Agravante: Vera Lucia Benedito - Agravante: Antonio Lopes Rodrigues - Agravante: MANOEL WALTERIS GILENO GOES - Agravante: Adir Bueno da Silva - Agravante: Wilsom Roberto Silveira - Agravado: sao paulo previdencia -spprev - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 271-85, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 3 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB: 122614/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º