Página 2918 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de December de 2017

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2485 2918 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO MARILIA CARVALHO FERREIRA DE CASTRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉRICA DE ROZZI QUICOLLI PASINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0508/2017 Processo 0000894-79.2005.8.26.0008 (008.05.000894-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Gilmar Sivieiro - Rosa Virginia Bassi Sivieiro - Vistos.Fls. 586/587: recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não haver nenhum vício no despacho de fls. 580 a ser sanado.(i) o endereço encontrado pelo Juízo da Imobiliária RF Imóveis, e informado no despacho de fls. 525, já foi diligenciado com resultado infrutífero (fls. 545), motivo pelo qual foi determinado ao inventariante, a quem cabe a providência, informar o atual;(ii) já tendo o inventariante juntado a certidão negativa de débitos perante a Receita Federal da falecida e necessitando de outras informações para apresentar o plano de partilha, basta comunicar ao Juízo, sendo completamente desnecessária a interposição de embargos;(iii) a petição de fls. 523 foi apreciada pelo despacho de fls. 525. Se o inventariante entendeu haver omissão, deveria contra aquele decisório ter oposto embargos de declaração, sendo, quanto a esta questão, intempestivos os presentes. De qualquer maneira, a irrecorrida decisão de fls. 463/467 estabeleceu que apenas após a resposta da RF Imóveis o pedido para que a herdeira Rosa apresente os contratos de locação do imóvel seria apreciado, o que ainda não ocorreu, e que cobrança de créditos oriundos de locação que o viúvo e/ou espólio possam possuir em face da herdeira deverá ser objeto de devida ação de prestação de contas;(iv) a alínea c) do item 3.1 do petitório repete os embargos de declaração de fls. 480/483 que já foram apreciados a fls. 562.Int. - ADV: MARCIO ANTONIO MARCONDES [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 132684/SP), MARCO ANTONIO MORAIS (OAB 170326/SP) Processo 0001543-92.2015.8.26.0008 (apensado ao processo 0001122-25.2003.8.26.0008) (processo principal 010083390.2009.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela e Curatela - C.N.S. - Vistos.Intime-se o réu dos termos do despacho de fls. 1.584, por via postal, no endereço informado a fls. 1.589.Int. - ADV: CRISTIANE MARCON ZAHOUL (OAB 182895/SP), HENRIQUE AUGUSTO PAULO (OAB 77333/SP), REGINALDO NUNES WAKIM (OAB 67577/SP), PATRICIA MARIA DI LALLO LEITE DO AMARAL (OAB 114800/SP) Processo 0003247-72.2017.8.26.0008 (apensado ao processo 0012448-35.2010.8.26.0008) (processo principal 001244835.2010.8.26.0008) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Fiorentino Franciulli Neto - - Giuliana Chagas Franciulli - Giulietta Franciulli da Silva Santos - Giuliana Chagas Franciulli - Vistos.Como já explanado no despacho de fls. 182, a minuta de acordo de fls. 177 não pode ser homologada.Apresentem as partes nova minuta do acordo na qual transacionam apenas sobre a manutenção ou não da inventariante no cargo e se condicionada ou não ao atendimento das ordens do Juízo, no prazo de dez dias.Int. - ADV: ADIMILSON JOSE DE LIMA (OAB 367530/SP), MARIA REGINA DE CASTRO BUSNELLO (OAB 66405/ SP), GIULIANA CHAGAS FRANCIULLI (OAB 354546/SP) Processo 0010081-82.2003.8.26.0008 (008.03.010081-7) - Inventário - Inventário e Partilha - Jorge Luiz Antunes Bahia - Vistos. 1- Fls. 257/268: Ciente dos documentos juntados. 2- Aguarde-se a manifestação da Fazenda do Estado, vez que já houve o protocolo (fls. 259/260). 3- Intime-se. - ADV: FERNANDA GIORNO DE CAMPOS (OAB 234648/SP) Processo 0010414-63.2005.8.26.0008 (008.05.010414-1) - Inventário - Inventário e Partilha - Synesio Consolo Filho Vistos.1- Fls. 82/83: Diante da informação do óbito da viúva, providencie o inventariante a juntada de cópia de certidão de óbito e regularização processual da mesma, de sorte que não há como processar nestes autos o inventário da r. falecida, ante a distribuição do mesmo de forma digital em trâmite na 1ª Vara de Família e Sucessões local. Assim, fica indeferido tal pleito.1.1- Ciência quanto ao recolhimento do ITCMD, devendo ser cumprido o art. 22 do Decreto 46.655/02, trazendo para os autos a manifestação expressa da FESP.1.2- Prazo: 10 dias.2- Ao Cartório do Partidor para elaboração do plano de partilha, manifestando-se, oportunamente, todos os interessados.Int. (FLS. 90/91- DIGAM SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA ELABORADO PELO PARITDOR JUDICIAL, EM 10 DIAS). - ADV: EZIO LAEBER (OAB 89783/SP) Processo 0012448-35.2010.8.26.0008 (008.10.012448-5) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Giulietta Franciulli da Silva Santos - Giuliana Chagas Franciulli e outro - Vistos.Digam todos os herdeiros sobre o plano de sobrepartilha de fls. 1.015/1.019 no prazo de dez dias.Int. - ADV: ADIMILSON JOSE DE LIMA (OAB 367530/SP), MARIA REGINA DE CASTRO BUSNELLO (OAB 66405/SP), GIULIANA CHAGAS FRANCIULLI (OAB 354546/SP) Processo 0014026-09.2005.8.26.0008 (008.05.014026-1) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução P.S.M. e outro - Vistos.1- Torno sem efeito o ato ordinatório de fls. 31. 2- No mais, embora a requerente da petição de fls.30, não juntou procuração, cadastre seu nome para que a mesma receba publicação e providencie a procuração.Prazo 5 (cinco) dias.3- Após, publicar esta decisão, retire o seu nome do cadastro, aguardando o prazo supra.4- Advirto que sem a devida representação a mesma não poderá nem verificar os autos no balcão, providenciando a serventia as anotações necessárias.Int. - ADV: AHMED ALI EL KADRI (OAB 80344/SP), CARLA APARECIDA ALBARELLA COLOMBO (OAB 105214/SP) Processo 0015773-33.2001.8.26.0008 (008.01.015773-2) - Inventário - Inventário e Partilha - Romeu Mandarini - Vistos. 1Fls. 189: Defiro em parte. Aguarde-se por 30 dias. 2- No silêncio, arquivem-se os autos. 3- Intime-se. - ADV: IZABEL DE SALES GRAZIANO (OAB 93664/SP), JOSE CARLOS GRAZIANO (OAB 58324/SP), VITOR LUIZ DE SALES GRAZIANO (OAB 186159/ SP) Processo 0017760-02.2004.8.26.0008 (008.04.017760-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - [Conteúdo removido mediante solicitação] Jorge de Oliveira - Fls. 103/106: ciente. Carga dos autos ao herdeiro [Conteúdo removido mediante solicitação] pelo prazo legal. - ADV: ROSICLEIDE MARIA DA SILVA AMORIM (OAB 94815/SP), JORGE JARROUGE (OAB 74688/SP) Processo 0018032-30.2003.8.26.0008 (008.03.018032-2) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Enemésio Aparecido Galimberti - Vistos. 1- Autos desarquivados. 2- Anote-se a procuração de fls. 159. 3- Esclareça o inventariante o seu pedido, tendo em vista que já houve o recolhimento do ITCMD, às fls. 103/108, pendente apenas da manifestação da Fazenda do Estado. 4- Quanto ao pedido de levantamento de valores, (fls. 126 e 140), deverão todos os herdeiros concordarem expressamente com o pedido. 5- Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA BEZERRA REDE (OAB 159896/SP), CLAUDIA CRISTINA RITA DE SOUSA (OAB 372820/SP) Processo 0100834-75.2009.8.26.0008 (008.09.100834-1) - Ação de Exigir Contas - Tutela e Curatela - W.N.S. - G.O.N.S. - Vistos.I - Fls. 716/717: assiste razão ao executado. O Oficial de Justiça, ao avaliar o imóvel penhorado, sequer adentrou ao imóvel e nem visitou as imobiliárias da região para uma estimativa de valores, valendo-se das informações do zelador do prédio. Assim, faculto a ambas as partes a apresentação de três avaliações do imóvel penhorado emitidas por imobiliárias idôneas da região, no prazo de dez dias.Caso o executado insista na avaliação pericial, deverá arcar com os respectivos honorários. II- Fls. 712/714: o pedido de ampliação da penhora só será analisado após o cumprimento do item acima.No mais, ciente da não concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto contra a decisão de fls. 690.III- Fls. 719/731: ciente.Int. - ADV: TANIA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º