Página 1909 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de October de 2022

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 1909 contra os incapazes de que trata o art. 3o; O exequente, nascido em 26/12/1992, não é considerado absolutamente incapaz, de modo que o prazo prescricional fluiu desde seu termo a quo. Ajuizada a execução apenas em 31/03/2022, prescrita a execução. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: NILCIO COSTA (OAB 263138/SP) Processo 0008570-44.2022.8.26.0053 (processo principal 1030779-97.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jefferson Barbosa Chu - Vistos. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 27/28 pelos exequentes, por mais 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JEFFERSON BARBOSA CHU (OAB 344248/SP), MIGUEL JOSE CARAM FILHO (OAB 230110/SP) Processo 0008605-38.2021.8.26.0053 (processo principal 1037622-10.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outros - Mirtes Calabresi Villa - - Maria de Lourdes Felippe Mendes - - Maria do Carmo Garbelotti Mellão - - Maria Luiza Gabriel Ribeiro - - Maria Rosa Lança de Goes - - Maria Tereza Bagaglia Varraschin - - Miriam Teresa Araujo - - Olga Furquim Camargo Tortelli - - Nilza Dognani Garcia - - Tereza Cristina Calabresi de Carvalho - - Valdcy Lucareli de Oliveira - - Lecyra Motta Rocha - - Waldice Therezinha Vasconcellos Mattos - - Júlio Antonio Gabriel - - Maria Aparecida Miranda Melo - - Edyclea Tecchio Chueiri - - Alba Melo Bonilha - - Ana Maria Silva Bueno de Camargo - - Arlete Santina Oller Oliveira - - Barbara Eloysa Villa de Almeida - - Deise Raquel Bagaglia Garbellotto - - Edicleia Vieira Muzel Gomes - - Maria Dalva de Mello Villa - - Geraldo Santos Ribeiro - - Helena Ribeiro Garcia - - Ivoni Maria Alves Nogueira - - Laiz Prestes Veiga - - Lauriana Marta Silva Ribeiro - - Maria Apparecida da Encarnação Teixeira - - Maria Aparecida Gomes de Melo Belezia - - Mirtes Calabresi Villa - - Maria de Lourdes Felippe Mendes - - Maria do Carmo Garbelotti Mellão - - Maria Luiza Gabriel Ribeiro - - Maria Rosa Lança de Goes - - Maria Tereza Bagaglia Varraschin - - Miriam Teresa Araujo - - Olga Furquim Camargo Tortelli - - Nilza Dognani Garcia - - Tereza Cristina Calabresi de Carvalho - - Valdcy Lucareli de Oliveira - - Lecyra Motta Rocha - - Waldice Therezinha Vasconcellos Mattos - - Júlio Antonio Gabriel - Maria Aparecida Miranda Melo - - Edyclea Tecchio Chueiri - - Alba Melo Bonilha - - Ana Maria Silva Bueno de Camargo - - Arlete Santina Oller Oliveira - - Barbara Eloysa Villa de Almeida - - Deise Raquel Bagaglia Garbellotto - - Edicleia Vieira Muzel Gomes - - Maria Dalva de Mello Villa - - Geraldo Santos Ribeiro - - Helena Ribeiro Garcia - - Ivoni Maria Alves Nogueira - - Laiz Prestes Veiga - - Lauriana Marta Silva Ribeiro - - Maria Apparecida da Encarnação Teixeira - - Maria Aparecida Gomes de Melo Belezia - Mirtes Calabresi Villa - - Maria de Lourdes Felippe Mendes - - Maria do Carmo Garbelotti Mellão - - Maria Luiza Gabriel Ribeiro - - Maria Rosa Lança de Goes - - Maria Tereza Bagaglia Varraschin - - Miriam Teresa Araujo - - Olga Furquim Camargo Tortelli - Nilza Dognani Garcia - - Tereza Cristina Calabresi de Carvalho - - Valdcy Lucareli de Oliveira - - Lecyra Motta Rocha - - Waldice Therezinha Vasconcellos Mattos - - Júlio Antonio Gabriel - - Maria Aparecida Miranda Melo - - Edyclea Tecchio Chueiri - - Alba Melo Bonilha - - Ana Maria Silva Bueno de Camargo - - Arlete Santina Oller Oliveira - - Barbara Eloysa Villa de Almeida - - Deise Raquel Bagaglia Garbellotto - - Edicleia Vieira Muzel Gomes - - Maria Dalva de Mello Villa - - Geraldo Santos Ribeiro - - Helena Ribeiro Garcia - - Ivoni Maria Alves Nogueira - - Laiz Prestes Veiga - - Lauriana Marta Silva Ribeiro - - Maria Apparecida da Encarnação Teixeira - - Maria Aparecida Gomes de Melo Belezia - - Mirtes Calabresi Villa - - Maria de Lourdes Felippe Mendes - - Maria do Carmo Garbelotti Mellão - - Maria Luiza Gabriel Ribeiro - - Maria Rosa Lança de Goes - - Maria Tereza Bagaglia Varraschin - - Miriam Teresa Araujo - - Olga Furquim Camargo Tortelli - - Nilza Dognani Garcia - - Tereza Cristina Calabresi de Carvalho - - Valdcy Lucareli de Oliveira - - Lecyra Motta Rocha - - Waldice Therezinha Vasconcellos Mattos - - Júlio Antonio Gabriel - - Maria Aparecida Miranda Melo - - Edyclea Tecchio Chueiri - - Alba Melo Bonilha - - Ana Maria Silva Bueno de Camargo - - Arlete Santina Oller Oliveira - - Barbara Eloysa Villa de Almeida - - Deise Raquel Bagaglia Garbellotto - - Edicleia Vieira Muzel Gomes - - Maria Dalva de Mello Villa - - Geraldo Santos Ribeiro - - Helena Ribeiro Garcia - - Ivoni Maria Alves Nogueira - - Laiz Prestes Veiga - - Lauriana Marta Silva Ribeiro - - Maria Apparecida da Encarnação Teixeira - - Maria Aparecida Gomes de Melo Belezia - Vistos. Certifique a Serventia se as custas finais foram devidamente recolhidas, conforme fls. 99/101. Após, reportome à sentença de fls. 84, último parágrafo. Intime-se. - ADV: MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE (OAB 174794/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP) Processo 0009268-89.2018.8.26.0053 (processo principal 0615861-37.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Mirian Maria Pasta Julião - - Silvia Cristina Sartori Brunieri - - Sandra Maria Mascarin Pelizan - - Rosa Maria dos Santos - - Regina Alvarez Cecon - - Antonio Aparecido Botelho - - Marivoni Botos de Carvalho - - Luiz Mauro Vieira - - Lucia Helena de Oliveira Carvalho de [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Gisele Cimino - Vistos. Fls. 1710/1757: Manifestem-se os exequentes sobre a impugnação apresentada. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP) Processo 0010816-52.2018.8.26.0053 (processo principal 0003155-32.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Oswaldo Assis Paron - - Maria Aparecida Batista [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Maria Aparecida Martinelli Saviano - - Mariana Fávero Bacini - - Mario Costa - - Nair de Castro Carneiro [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Orlando Baptista da Silva - - Espólio de Manoela de Jesus Correa - - Othildes de [Conteúdo removido mediante solicitação] Rossi - - Rita Clementina Teodoro - - Sebastião Inocêncio da Silva - - Stelina Custodia - - Vita Ribeiro da Silva - - Espólio de Wanderley Marques - - Espólio de Zilda de Vasconcelos Silva - - Zoraide de [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Hedviges Vieira de Oliveira - - Irene Cacco Formigari - - Amélia da Silva Leite - - Antonio de Oliveira - Antonio Diamantino Lopes - - Antonio Francisco Alves - - Espólio de Benedita Aparecida dos Santos Gotti - - Liberata Alves de Macedo - - Helena Mendes da Fonseca - - João Francisco Alves - - Jose Venerando Lemes Filho - - José Vianna - - Josephina Savaccini de [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Leonor Dias Ferreira - Ana Maria Dainezi Correa - - Alessandra Paula Correa - - Andreia Cristina Correa Magiolo - - Ana Carolina Correa e outros - Tepatri Assessoria, Consultoria e Int. de Negócios (cessionária) (cedente: Sandra Regina Araujo de Almeida Martins) - Arizona Logistica Ltda - Hyperion Serviços Gerais Eirelli - Vistos. Fls. 1656 e ss : Manifestem-se as partes sobre o pedido de habilitação de herdeiros, bem como da cessão de crédito, em até 15 dias. Intimese. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP) Processo 0011111-50.2022.8.26.0053 (processo principal 1071832-72.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Vera Lucia Moreira Floricultura Me - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Nossa Terra Sicredi Nossa Terra Pr/sp e outros - Vistos. O título transitou em julgado e sustenta a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Nossa Terra Sicredi Nossa Terra PR/SP a nulidade da citação, pedindo a desconstituição do título contra si. De acordo com os autos principais, o mandado de citação foi encaminhado para a Avenida Paulista, 807, Bela Vista São Paulo e devidamente recebido (fls. 191/192). De fato, não há titulo judicial constituído em face da Cooperativa, eis que ela foi citada em endereço incorreto, logo, há nulidade da citação e inexistente o processo em relação a ela. Não cabe, como pretende a autora, a reabertura da fase de conhecimento nos autos principais, devendo, se o caso, ingressar com ação no Juízo competente contra aquela que não teve formada a relação processual Cooperativa. Posto isso, ACOLHO a impugnação e JULGO EXTINTA a execução em Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º