Página 1702 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de October de 2022

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 1702 65675/SP) - Maria Simone Ferreira Viseu (OAB: 43089/SP) - Fernando Ferreira (OAB: 65074/SP) - Cesar Jorge Oliveira (OAB: 61502/SP) - 5º andar - sala 502 Nº 0213310-12.2011.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Guarulhos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Imperial Imóveis S/C Ltda (E outros(as)) - Agravado: Edrício [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima (Espólio) - Agravado: Expedito Viana de freitas - Agravado: Antonio Moreira Dantas - Agravado: José Eurides Fantini - Agravado: Osvaldo da Silva Freitas - Agravado: Carlos da Silva Brito - Agravado: Antonio Nascimento de Jesus - Agravado: Marcos Morelli - Agravado: Valdomiro F Dantas - Agravado: Antonio Moreira Santos - Agravado: zilda rodrigues de lima - Agravado: João Moreira Dantas - Agravado: Maria Irenides dos Santos Dantas - Agravado: Iraci Izabel da Conceição Dantas - Agravado: Givanete dos Santos Freitas - Agravado: Luiza Favaro de Freitas - Agravado: rosinalva da silva fantini - Agravado: antonina maria de jesus - Agravante: Estado de São Paulo - Admite-se, pois, o recurso especial de fls. 354/369. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 31 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Jorge Gomes da Cruz (OAB: 98552/SP) - Maria Rita de Carvalho Melo (OAB: 97979/SP) - Aparicio Baccarini (OAB: 31712/SP) - Andreia Rodrigues Maciel (OAB: 153479/SP) - Heitor Mauricio de Oliveira Filho (OAB: 26076/SP) - Luiz Antonio Bove (OAB: 65675/SP) - Maria Simone Ferreira Viseu (OAB: 43089/SP) - Fernando Ferreira (OAB: 65074/SP) - Cesar Jorge Oliveira (OAB: 61502/SP) - 5º andar - sala 502 Nº 0213310-12.2011.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Guarulhos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Imperial Imóveis S/C Ltda (E outros(as)) - Agravado: Edrício [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima (Espólio) - Agravado: Expedito Viana de freitas - Agravado: Antonio Moreira Dantas - Agravado: José Eurides Fantini - Agravado: Osvaldo da Silva Freitas - Agravado: Carlos da Silva Brito - Agravado: Antonio Nascimento de Jesus - Agravado: Marcos Morelli - Agravado: Valdomiro F Dantas - Agravado: Antonio Moreira Santos - Agravado: zilda rodrigues de lima - Agravado: João Moreira Dantas - Agravado: Maria Irenides dos Santos Dantas - Agravado: Iraci Izabel da Conceição Dantas - Agravado: Givanete dos Santos Freitas - Agravado: Luiza Favaro de Freitas - Agravado: rosinalva da silva fantini - Agravado: antonina maria de jesus - Agravante: Estado de São Paulo - Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.030, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Jorge Gomes da Cruz (OAB: 98552/SP) - Maria Rita de Carvalho Melo (OAB: 97979/SP) - Aparicio Baccarini (OAB: 31712/SP) - Andreia Rodrigues Maciel (OAB: 153479/SP) - Heitor Mauricio de Oliveira Filho (OAB: 26076/SP) - Luiz Antonio Bove (OAB: 65675/SP) - Maria Simone Ferreira Viseu (OAB: 43089/SP) - Fernando Ferreira (OAB: 65074/SP) - Cesar Jorge Oliveira (OAB: 61502/SP) - 5º andar - sala 502 Nº 0213310-12.2011.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Guarulhos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Imperial Imóveis S/C Ltda (E outros(as)) - Agravado: Edrício [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima (Espólio) - Agravado: Expedito Viana de freitas - Agravado: Antonio Moreira Dantas - Agravado: José Eurides Fantini - Agravado: Osvaldo da Silva Freitas - Agravado: Carlos da Silva Brito - Agravado: Antonio Nascimento de Jesus - Agravado: Marcos Morelli - Agravado: Valdomiro F Dantas - Agravado: Antonio Moreira Santos - Agravado: zilda rodrigues de lima - Agravado: João Moreira Dantas - Agravado: Maria Irenides dos Santos Dantas - Agravado: Iraci Izabel da Conceição Dantas - Agravado: Givanete dos Santos Freitas - Agravado: Luiza Favaro de Freitas - Agravado: rosinalva da silva fantini - Agravado: antonina maria de jesus Agravante: Estado de São Paulo - Compulsando-se os autos, torno sem efeito a decisão exarada às fls. 377-78 (decisão de encaminhamento à Turma Julgadora), por não guardar similitude com o caso tratado nos autos. No mais, restam mantidos os juízos de admissibilidade de fls. 379/380 e 381/383, por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos aos Tribunais Superiores. São Paulo, 4 de outubro de 2022 . WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Jorge Gomes da Cruz (OAB: 98552/SP) - Maria Rita de Carvalho Melo (OAB: 97979/SP) - Aparicio Baccarini (OAB: 31712/SP) - Andreia Rodrigues Maciel (OAB: 153479/SP) - Heitor Mauricio de Oliveira Filho (OAB: 26076/SP) - Luiz Antonio Bove (OAB: 65675/SP) - Maria Simone Ferreira Viseu (OAB: 43089/SP) - Fernando Ferreira (OAB: 65074/SP) - Cesar Jorge Oliveira (OAB: 61502/SP) - 5º andar - sala 502 Nº 0216311-10.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embgte/Embgdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Rogelio Blanco Cadahia - Embgdo/Embgte: Azair Carvalho da Silva Cadahia - Embgte/Embgdo: Estado de São Paulo - Vistos. Diante do acórdão de fls. 324-9 e da decisão do C. Superior Tribunal de Justiça de fls. 313-4, que não foi expressa quanto à prejudicialidade das demais questões do recurso especial de fls. 21828, devolvam-se os autos à Corte Superior com as nossas homenagens. São Paulo, 27 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: Caio Augusto Limongi Gasparini (OAB: 173593/SP) - Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/SP) - Agnello Herton Trama (OAB: 22979/SP) - 5º andar - sala 502 Nº 0306478-39.2009.8.26.0000 (994.09.306478-6) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Apelado: Martinho de Oliveira Costa - Apelante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Admite-se, pois, o recurso especial de fls. 93-118, aditado às fls. 171-80. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 29 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - 5º andar - sala 502 Nº 0306478-39.2009.8.26.0000 (994.09.306478-6) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Apelado: Martinho de Oliveira Costa - Apelante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Posto isso, admito o recurso extraordinário de fls. 155-69. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 29 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - 5º andar - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º