Página 977 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de October de 2013

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1518 977 - Vistos. Mantenho a sentença de fls. 22/23. Requerido prazo suplementar de 30 dias para a juntada do título em que foram fixados os alimentos, documento essencial à propositura da ação, o autor quedou-se inerte. Em que pese, quando da juntada do documento de fls. 25, não tivesse o feito transitado em julgado, não é caso de retratação. Isso porque, o autor trouxe aos autos apenas e tão somente cópia da sentença que homologou o acordo a que chegaram os genitores do menor quando do divórcio destes, momento em que entabularam acordo também quanto aos alimentos, mas deixou de juntar aos autos cópia do acordo homologado a que se refere tal decisão. Diante disso, de rigor a extinção do feito com fundamento no artigo 267, I, do CPC. Observado o teor da petição de fls. 28, homologo a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Int. - ADV: JORGE LUIZ LAGE (OAB 234017/SP) Processo 4001020-61.2013.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - D. H. G. - C. G. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 564.2013/046705-2 dirigi-me a Av. Miro Vetorazzo, nº 990, bloco 14, apto 02- Bairro Demarchi lá estando CITEI E INTIMEI Carolina Gerardi, do inteiro teor do mandado junto bem como da petição inicial, sendo que de tudo ficou bem ciente, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou sua nota de ciente no mandado. O referido é verdade e dou fé. S.B.Campo, 05 de Agosto de 2013 Nicola A Iorio Oficial de Justiça Matrícula 310920 DILIGENCIA: 1 ato - ADV: ALTAIR DERBE REGLY JUNIOR (OAB 264839/SP), WAGNA BRAGA FERNANDES (OAB 182974/SP) Processo 4001020-61.2013.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - D. H. G. - C. G. - Vistos. 1. Para análise da litispendência e/ou prevenção, providencie o autor a juntada de relatório do processo em curso perante a 1a Vara da Família e Sucessões. 2. Fls. 114/118. Laudo pericial. Digam as partes no prazo de cinco dias. Após, ao MP. Int. - ADV: WAGNA BRAGA FERNANDES (OAB 182974/SP), ALTAIR DERBE REGLY JUNIOR (OAB 264839/SP) Processo 4001020-61.2013.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - D. H. G. - C. G. - Vistos. Diante do conteúdo do laudo de fls. 114/118 e da possibilidade de acordo entre as partes, ainda que provisório, designo audiência de conciliação para o próximo dia 29 de outubro de 2013, às 15:30 horas. Intimem-se as partes por intermédio de seus procuradores. Consigne-se que, quando da realização da audiência será analisada eventual litispendência entre o presente feito e o processo nº 0028819-50.2013.8.26.0564 (ordem 1880/2013), que tramita perante a 1ª Vara da Família e das Sucessões local. Int. - ADV: WAGNA BRAGA FERNANDES (OAB 182974/SP), ALTAIR DERBE REGLY JUNIOR (OAB 264839/SP) Processo 4001045-74.2013.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F. de A. A. - V. P. P. A. - Vistos. 1. Preliminarmente, providencie o autor a emenda da inicial para o fim de: A) indicar se pretende que, com a decisão final, a requerida volte a usar o nome de solteira ou permaneça usando o nome de casada; B) trazer aos autos cópia legível dos documentos de fls. 06/09. C) esclarecer se, da união, advieram filhos, tendo em vista o documento de fls. 09 que, ilegível, não permite a leitura do nome da genitora da criança Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2. Providencie a Serventia as retificações de praxe, a fim de que passe a constar o nome correto da requerida, qual seja, Vanderleia [Conteúdo removido mediante solicitação] Pinto Atanazio (fls. 08). 3. Atendidas as determinações supra, tornem conclusos. Int. - ADV: FERNANDA CAPITANIO MACAGNANI (OAB 276676/SP), FERNANDA CAPITANIO MACAGNANI (OAB 333744/SP) Processo 4001045-74.2013.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F. de A. A. - V. P. P. A. - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Execução Fiscal Eletrônica - ADV: FERNANDA CAPITANIO MACAGNANI (OAB 333744/SP), FERNANDA CAPITANIO MACAGNANI (OAB 276676/SP) Processo 4001045-74.2013.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F. de A. A. - V. P. P. A. - Vistos. Concedo a gratuidade processual ao requerente. Cite-se a parte requerida advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Quando da citação da parte requerida deverá constar expressamente do mandado que trata-se o presente feito de processo digital e que eventual defesa ofertada deverá observar essa forma, não sendo admitida defesa em papel. Intime-se. - ADV: FERNANDA CAPITANIO MACAGNANI (OAB 276676/SP), FERNANDA CAPITANIO MACAGNANI (OAB 333744/SP) Processo 4001045-74.2013.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F. de A. A. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 564.2013/050524-8 dirigi-me em 18/09/2013 à R Um, 187, Golden Park, Montanhão, percorrendo a referida rua, observando apuradamente, sem que lograsse êxito em localizar a numeração indicada. Segue a sequência numérica localizada: ...181, 183, 181, s/nº, 195... Imaginando tratar-se o nº 181 entre os nº 183 e s/nº indicadas, ser o local e o numeral ali marcado 181, não estar gravado legivel, tentei ali chamar pela ré sem ser atendido. Deixei recado, sem retorno, o que indicaria que esta ali não reside. Diante do exposto, DEIXO DE PROCEDER A CITAÇÃO DO(A) RÉ(U). O referido é verdade e dou fé. Devolvo em cartório o presente para os devidos fins de direito. Atos: 1JUSTIÇA GRATUITA São Bernardo do Campo, 30 de setembro de 2013. - ADV: FERNANDA CAPITANIO MACAGNANI (OAB 276676/SP), FERNANDA CAPITANIO MACAGNANI (OAB 333744/SP) Processo 4001070-87.2013.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A. B. de O. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 564.2013/045717-0 dirigi-me à Rua Floral, 91, Vila São Pedro, no dia 1/9, onde de seu inteiro teor, pessoalmente CITEI O(A) RÉ(U), ANDRÉ BORGES DE OLIVEIRA, lendo-lhe o mandado, recebeu este(a) a contrafé, e de tudo bem ciente ficando, exarou o seu ciente. O referido é verdade e dou fé. São Bernardo do Campo, 04 de setembro de 2013. - ADV: JEAN PIERRE GONTRAND HENRI VERHELST (OAB 71057/SP) Processo 4001070-87.2013.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A. B. de O. - Vistos. Processo em ordem, com partes legítimas e representadas. Inexistem vícios ou nulidades. Dou o feito por saneado. Defiro a realização da prova pericial, devendo, para tanto, ser oficiado ao IMESC., explicitando-se a Serventia tratar-se de Justiça Gratuita em relação as partes. Concedo às partes o prazo de 05 dias, para indicarem assistentes e formularem quesitos. Designada data para realização da perícia, intime-se pessoalmente o requerido (e através de seu advogado), advertindo-o que a ausência injustificada implicará na presunção de paternidade. Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, se necessário. Int. - ADV: JEAN PIERRE GONTRAND HENRI VERHELST (OAB 71057/SP) Processo 4001149-66.2013.8.26.0564 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - P. de T. L. C. - Fica intimado a se manifestar acerca da contestação. - ADV: PRISCILA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 270184/SP) Processo 4001149-66.2013.8.26.0564 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - P. de T. L. C. - Vistos. Fls.64: Preliminarmente, providencie a autora a vinda aos autos de cópia do acordo entabulado entre as partes quanta às visitas, bem como da decisão que o homologou no prazo de 10 dias. Após, ao MP e conclusos. Int. - ADV: PRISCILA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 270184/SP) Processo 4001223-23.2013.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - N. E. da S. - E. S. S. - D. K. P. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade processual ao autor. Anote-se. Cite-se o requerido com as advertências de praxe. Int. - ADV: MARIANA ALESSANDRA MADDALENA DE GASPARI (OAB 224453/SP) Processo 4001223-23.2013.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - D. K. P. - Vistos. Processo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º