Página 1734 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de September de 2020

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1734 Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Advs: Valdete de Moura Fe (OAB: 140022/ SP) - Marcos Antonio Rodrigues (OAB: 146898/SP) - Renata Maria Tavares Costa Rossi (OAB: 207593/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2110036-17.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pyata Comércio de Alimentos Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Em face do exposto, fica mantida a decisão de fl. 159. Anote-se que eventual reiteração de embargos de declaração com os mesmos fundamentos, poderá ensejar aplicação das penalidades em lei previstas. Intime-se. São Paulo, 4 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Andre Pinguer Kalonki (OAB: 296664/SP) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/SP) - Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2122646-17.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paulínia - Agravante: Municipio de Paulinia - Agravado: Buffalo Petroleo do Brasil Ltda - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 444 do STJ. Int. São Paulo, 2 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Diego Pimenta Barbosa (OAB: 145460/MG) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2123152-90.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paulínia - Agravante: Municipio de Paulinia - Agravado: Deluca & Araújo Ltda. - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 444 do STJ. Int. São Paulo, 2 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Diego Pimenta Barbosa (OAB: 145460/MG) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2123152-90.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paulínia - Agravante: Municipio de Paulinia - Agravado: Deluca & Araújo Ltda. - Ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Diego Pimenta Barbosa (OAB: 145460/MG) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2123636-13.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Paulo Cesar Cordeiro - Agravado: Municipio de Ribeirão Preto - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 444 do STJ. Int. São Paulo, 2 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Paulo Fernando Rondinoni (OAB: 95261/SP) - Luciana Catanzaro Loffredo (OAB: 223790/SP) - Regina Celia Ferezin (OAB: 74849/SP) - Rodrigo Trovo Lenza (OAB: 258837/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2123666-43.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paulínia - Agravante: Municipio de Paulinia - Agravado: Adão Astolfo Construções Ltda - Epp - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 444 do STJ. Int. São Paulo, 2 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Diego Pimenta Barbosa (OAB: 145460/MG) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2123666-43.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paulínia - Agravante: Municipio de Paulinia - Agravado: Adão Astolfo Construções Ltda - Epp - Ao Julgamento Virtual. - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Diego Pimenta Barbosa (OAB: 145460/MG) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2125830-15.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Reimei Yoshioka e Outros - Agravante: Aldo Janotti (Falecido) - Agravante: Evaldo Luiz Simonetti - Agravante: Fernando Sogorb Sanchis - Agravante: Florens Auada - Agravante: Hiroshi Yamanaka - Agravante: Joaquim João do Nascimento - Agravante: José Antonio Antonini - Agravante: José [Conteúdo removido mediante solicitação] de Jesus - Agravante: José Roberto Giglio - Agravante: Manoel de Menezes - Agravante: Manuel Nunes Dias - Agravante: Maria Carmelita Aguiar de Jesus - Agravante: Maria Conceição Moura Pimentel - Agravante: Maria de Lourdes Monaco Janotti - Agravante: Maria de Oliveira Borba - Agravante: Maria Lucia Correa de Paula - Agravante: Marlene Aparecida Sebin - Agravante: Maryland Miguel - Agravante: Mauricio Dias da Silva - Agravante: Nilza Aparecida Savala Burgos de Jesus - Agravante: Omar de Oliveira - Agravante: Paulina Cezar Castanha - Agravante: Paulo Marques da Silva Filho - Agravante: Piero Manginelli - Agravante: Raul Gastão Mucciolo - Agravante: Roberto Ayres Sandoval Marcondes - Agravante: Ruth Sandoval Marcondes - Agravante: Teresa Matassi Benzi - Agravante: Vilma da Silva Fienco - Agravante: Maria de Lourdes Monaco Janotti - Agravante: Andrea Monaco Janotti - Agravante: Daniela Monaco Janotti Cavalcante - Agravante: Hamilton Roberto Franco Cavalcante - Agravante: Marcela Monaco Janotti Porto - Agravante: Mario Augusto Porto - Agravante: Patricia Henriette Antonini - Agravante: Romulo Rastopirquin Ripoli - Agravante: Guilherme Antonini - Agravante: Gustavo Antonini Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - Admite-se, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 2 de setembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Luis [Conteúdo removido mediante solicitação] Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB: 26826/SP) (Procurador) - Celia Maria Albertini Nani Turqueto (OAB: 65006/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º