Página 2439 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de September de 2017

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2427 2439 EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Antonio Carlos Reis Ferreira (OAB: 82537/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2130094-12.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Jaú - Impetrante: Consladel Construtora, Laços Detectores e Eletrônica Ltda. - Impetrada: Mm. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaú - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Indeferiram a inicial e julgaram extinto o processo, sem resolução de mérito. V. U. MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU QUE MANTEVE A SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 313, V, A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APÓS O DECURSO DO PRAZO DE UM ANO – A IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICO – INICIAL INDEFERIDA E PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Caroline Moura Maffra (OAB: 293935/SP) - Ricardo Augusto Salgado (OAB: 253737/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2133268-29.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Bernardes - Agravante: KELI FABIANA NOGUEIRA - Agravado: Municipio de Presidente Bernardes - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – INFRAÇÃO DE TRÂNSITO PRATICADA NO PRAZO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – PENA DE CASSAÇÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO – CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VEÍCULO “CLONE”, APREENDIDO EM DATA PRÓXIMA DA PRÁTICA DAS INFRAÇÕES – DEMONSTRAÇÃO DE DIFERENÇAS ENTRE VEÍCULO DO IMPETRANTE E VEÍCULO UTILIZADO NA PRÁTICA DAS INFRAÇÕES –ANULAÇÃO DA SANÇÃO DE CASSAÇÃO DA CNH – SENTENÇA MANTIDA - REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Roberto Xavier da Silva (OAB: 77557/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2155127-04.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jacira Perolina de Sousa - Agravante: Adilson da Silva Oliveira - Agravante: ADRIANO APARECIDO FRANCHINI - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Reis Pacheco - Agravante: ANA CRISTINA MENATO - Agravante: Anderson Luis dos Reis Pacheco - Agravante: Angela Tereza Ayres da Silva - Agravante: Celso Silva de Oliveira - Agravante: Cesar Fernando Fiore - Agravante: Cláudio Augusto Damião Ferreira - Agravante: Daiane da Silva Gustavo - Agravante: Edmilson da Costa - Agravante: Fabio Antonio Melenchon - Agravante: Janete Colombo de Campos - Agravante: Juliano Alves Julio - Agravante: Leandro Clementino dos Santos - Agravante: LUCIANA FERNANDA ZULLI - Agravante: Magaly Aparecida Cantarelli - Agravante: Maria Aparecida Francisco Belfort - Agravante: Maria Silvia Paulista Guerra Campos - Agravante: MARISA DIBBERN - Agravante: Mary Erica Balmiza - Agravante: Mirian Ferreira Duarte - Agravante: Reynaldo Bertoni - Agravante: Robson Jose Antiques - Agravante: Rodrigop Galdino da Silva - Agravante: Rubens Gonçalo da Cruz - Agravante: Sergio Lara - Agravante: Taiza Mendonça Rodrigues - Agravante: Teresinha de Jesus dos Reis Menezes - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPETÊNCIA - DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – INSURGÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE – HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA PELO ROL TAXATIVO ESTAMPADO NOS INCISOS DO ARTIGO 1015, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC/15, NÃO SE TRATANDO DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM (INCISO III) - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS PRECONIZADOS PELO ARTIGO 932, CAPUT E INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC/15 – PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA – RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 4001214-04.2013.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jacareí - Apelante: prefeitura MUNICIPIcipal de jacarei - Apelado: CARLOS ALBERTO BASTOS (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PREVISÃO NA LCM Nº 13/93 – PERÍCIA QUE RECONHECEU A EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS EM GRAU MÁXIMO – EPIS QUE NÃO NEUTRALIZAM A EXPOSIÇÃO – ADICIONAL DEVIDO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – LEI Nº 11.960/09 – ADI Nº 4357 – APLICAÇÃO DOS ÍNDICES ANTERIORMENTE VIGENTES – RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º