Página 863 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de September de 2012

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1264 863 72 - 0074356-49.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Sebastião - Relator Claudio Augusto Pedrassi - Agravante: Prefeitura Municipal de São Sebastião - Agravado: Esquadro Engenharia Arquitetura e Construtora Ltda - Advogado: Onofre Santos Neto (OAB: 160408/SP) - Advogada: Mirela Cristina Ramos do Rego Vieira (OAB: 187985/SP) 73 - 0075298-81.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator [Conteúdo removido mediante solicitação] Delbianco - Agravante: Zildo Novais e outros - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Advogada: Marcia Vasconcellos P da Silva Felippe (OAB: 112146/SP) (Procurador) - Advogada: Giselle Kodani (OAB: 200122/SP) (Procurador) 74 - 0077560-04.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Barueri - Relator Vera Angrisani - Agravante: Carlos Zicardi Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Barueri - Advogado: Marco Aurelio Toscano da Silva (OAB: 151889/SP) - Advogado: Humberto [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Foltran Fernandes (OAB: 142502/SP) 75 - 0078555-17.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Claudio Augusto Pedrassi - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Geraldo Theodoro - Advogada: Elisângela da Libração (OAB: 183074/SP) (Procurador) - Advogado: Sylvio Balthazar Junior (OAB: 67198/SP) - Advogado: Sergio Mendes Valim (OAB: 9974/SP) Advogado: Jose Augusto Brazileiro Umbelino (OAB: 204052/SP) 76 - 0078756-09.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Vera Angrisani - Agravante: Br Inspeções S/A e outros - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Companhia de Participação Em Concessões - Cpc e outros - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Gilberto Kassab - Interessado: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho e outro - Interessado: Controlar S/A - Interessado: Herald Peter Zwetkoff e outros - Interessado: Ccr S/A - Interessado: Ivan Pio de Azevedo e outro - Advogado: Luis Eduardo Menezes Serra Netto (OAB: 109316/SP) - Advogado: Rodrigo Scalamandre Duarte Garcia (OAB: 232849/SP) - Advogado: Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes (OAB: 126274/ SP) - Advogado: Celso Augusto Coccaro Filho (OAB: 98071/SP) (Procurador) - Advogado: Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB: 173163/SP) - Advogado: Belisario dos Santos Junior (OAB: 24726/SP) - Advogado: Jose Emmanuel Burle Filho (OAB: 26661/ SP) - Advogado: Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Advogado: Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira (OAB: 67999/ SP) - Advogado: Luis Eduardo Menezes Serra Netto (OAB: 109316/SP) - Advogado: Rodrigo Scalamandre Duarte Garcia (OAB: 232849/SP) 77 - 0081391-60.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Relator [Conteúdo removido mediante solicitação] Delbianco - Agravante: José Guedes Vicente - Agravado: Prefeitura Municipal de Jacareí - Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo Der - Advogado: Thiago Luis Huber Vicente (OAB: 261821/SP) - Advogada: Andrea Marcia de Brito Oliveira Carvalho Lima (OAB: 150294/SP) (Procurador) - Advogada: Luciana Soares Silva de Abreu (OAB: 187201/SP) (Procurador) - Advogado: Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) 78 - 0082353-83.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator [Conteúdo removido mediante solicitação] Delbianco - Agravante: Bar e Restaurante José Menino Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: Tiziana Prevot Rodrigues (OAB: 207900/SP) - Advogada: Claudia Cardoso Chahoud (OAB: 118250/SP) (Procurador) 79 - 0090981-61.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator José Luiz Germano - Agravante: Carlos Roberto Simões (Justiça Gratuita) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo (Não citado) - Advogada: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP) - Advogada: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB: 96106/SP) 80 - 0091981-96.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Relator Vera Angrisani - Agravante: Industria e Comercio de Calçados Criart Ltda -me - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Advogada: Patricia Madrid Baldassare (OAB: 227704/SP) - Advogado: Reinaldo Aparecido Chelli (OAB: 110805/ SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) 81 - 0091983-66.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Relator Claudio Augusto Pedrassi - Agravante: Industria e Comercio de Calçados Criart Ltda Me - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Advogada: Patricia Madrid Baldassare (OAB: 227704/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/ SP) - Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/ SP) 82 - 0092367-29.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Lençóis Paulista - Relator [Conteúdo removido mediante solicitação] Delbianco - Agravante: Magazine Luiza S/A - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB: 161995/SP) - Advogado: Saulo Vinícius de Alcântara (OAB: 215228/SP) - Advogada: Marta Adriana Goncalves Silva Buchignani (OAB: 122163/SP) (Procurador) - Advogada: Josiane Debone Bianchi (OAB: 101332/SP) (Procurador) - Advogado: Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) 83 - 0094696-14.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator José Luiz Germano - Agravante: Maria Teresa de Campos - Agravante: Alzira Bicho Bissoli e outros - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Sao Paulo Previdencia - Spprev - Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) (Fls: 49/78) - Advogada: Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) (Fls: 49/78) - Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) (Fls: 49/78) - Advogada: Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) (Fls: 49/78) - Advogado: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) 84 - 0099939-36.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator José Luiz Germano - Agravante: Eliane do Nascimento Laureno - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogada: Amanda Pontes de Siqueira (OAB: 257796/SP) - Advogada: Katia Seung Hee Lee (OAB: 214961/SP) 85 - 0104737-40.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Relator Vera Angrisani - Agravante: Cerqueira Torres Construções Terraplenagem e Pavimentação Ltda - Agravado: Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º