Página 1905 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de August de 2020

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 1905 (OAB: 289501/SP) - Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1045022-80.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: José Emílio Pescarmona - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 29 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) - Arthur Jorge Santos (OAB: 134769/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1045762-38.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apda/Apte: Vania das Graças Reis Assis - Apda/Apte: Ana Maria Ferreira - Apda/Apte: Angela Cristina Leite Santos - Apdo/Apte: Antonio Carlos de Cápua Apdo/Apte: Antonio Ilberto Andre da Silva - Apda/Apte: Carlyle Lopes Pinto - Apda/Apte: Edna Maria de Almeida - Apdo/Apte: Eduardo de Almeida Neto - Apda/Apte: Elena Ledesma Salla - Apda/Apte: Eliete Mary Bunemer Lopes - Apdo/Apte: Geraldo Jose Lourenço - Apda/Apte: Irene Lopes da Silva - Apda/Apte: Izabel Gonçalves Silva - Apda/Apte: Joana Alves Martins - Apdo/Apte: Jose Gonçalves de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apdo/Apte: José Mauro Fioriti - Apda/Apte: Maria Aparecida Machado Stefano - Apda/Apte: Maria de Lourdes Alves da Silva - Apda/Apte: Maria de Lourdes Correa Coelho - Apda/Apte: Maria do Carmo Garcia Lopes - Apda/ Apte: Maria Ignez de Mello - Apda/Apte: Marlene Minelli de Oliveira - Apda/Apte: Nelci de Paula Oliveira - Apdo/Apte: Newton Teixeira da Silva - Apda/Apte: Regina Silvestrin Zanardo - Apdo/Apte: Sileno Otavio Cunha de Farias - Apda/Apte: Teresinha Migliavacca - Apdo/Apte: Vanderlando Dias - Apda/Apte: Vera Lucia Diniz Quntão - Apda/Apte: Vilma Shisuca Maekawa - Apte/ Apdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: São Paulo Previdência-SPPREV - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 23 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Vivian Novaretti Humes (OAB: 286802/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1045762-38.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apda/Apte: Vania das Graças Reis Assis - Apda/Apte: Ana Maria Ferreira - Apda/Apte: Angela Cristina Leite Santos - Apdo/Apte: Antonio Carlos de Cápua Apdo/Apte: Antonio Ilberto Andre da Silva - Apda/Apte: Carlyle Lopes Pinto - Apda/Apte: Edna Maria de Almeida - Apdo/Apte: Eduardo de Almeida Neto - Apda/Apte: Elena Ledesma Salla - Apda/Apte: Eliete Mary Bunemer Lopes - Apdo/Apte: Geraldo Jose Lourenço - Apda/Apte: Irene Lopes da Silva - Apda/Apte: Izabel Gonçalves Silva - Apda/Apte: Joana Alves Martins - Apdo/Apte: Jose Gonçalves de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apdo/Apte: José Mauro Fioriti - Apda/Apte: Maria Aparecida Machado Stefano - Apda/Apte: Maria de Lourdes Alves da Silva - Apda/Apte: Maria de Lourdes Correa Coelho - Apda/Apte: Maria do Carmo Garcia Lopes - Apda/ Apte: Maria Ignez de Mello - Apda/Apte: Marlene Minelli de Oliveira - Apda/Apte: Nelci de Paula Oliveira - Apdo/Apte: Newton Teixeira da Silva - Apda/Apte: Regina Silvestrin Zanardo - Apdo/Apte: Sileno Otavio Cunha de Farias - Apda/Apte: Teresinha Migliavacca - Apdo/Apte: Vanderlando Dias - Apda/Apte: Vera Lucia Diniz Quntão - Apda/Apte: Vilma Shisuca Maekawa - Apte/ Apdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: São Paulo Previdência-SPPREV - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 23 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Vivian Novaretti Humes (OAB: 286802/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1045762-38.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apda/Apte: Vania das Graças Reis Assis - Apda/Apte: Ana Maria Ferreira - Apda/Apte: Angela Cristina Leite Santos - Apdo/Apte: Antonio Carlos de Cápua Apdo/Apte: Antonio Ilberto Andre da Silva - Apda/Apte: Carlyle Lopes Pinto - Apda/Apte: Edna Maria de Almeida - Apdo/Apte: Eduardo de Almeida Neto - Apda/Apte: Elena Ledesma Salla - Apda/Apte: Eliete Mary Bunemer Lopes - Apdo/Apte: Geraldo Jose Lourenço - Apda/Apte: Irene Lopes da Silva - Apda/Apte: Izabel Gonçalves Silva - Apda/Apte: Joana Alves Martins - Apdo/Apte: Jose Gonçalves de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apdo/Apte: José Mauro Fioriti - Apda/Apte: Maria Aparecida Machado Stefano - Apda/Apte: Maria de Lourdes Alves da Silva - Apda/Apte: Maria de Lourdes Correa Coelho - Apda/Apte: Maria do Carmo Garcia Lopes - Apda/Apte: Maria Ignez de Mello - Apda/Apte: Marlene Minelli de Oliveira - Apda/Apte: Nelci de Paula Oliveira - Apdo/Apte: Newton Teixeira da Silva - Apda/Apte: Regina Silvestrin Zanardo - Apdo/Apte: Sileno Otavio Cunha de Farias - Apda/Apte: Teresinha Migliavacca - Apdo/Apte: Vanderlando Dias - Apda/Apte: Vera Lucia Diniz Quntão - Apda/Apte: Vilma Shisuca Maekawa - Apte/Apdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: São Paulo Previdência-SPPREV - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pelos autores - fls. 557-66, de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 29 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Vivian Novaretti Humes (OAB: 286802/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1045923-82.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Rubens [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a adequação (fls. 227-232), nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 30 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP) - Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º