Página 302 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de August de 2010

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 773 302 CONSTITUCIONAL TRATADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DEIXO DE EXAMINÁ-LO NESTA OPORTUNIDADE... . INT. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) Franklin Nogueira - Advs: Eduardo M. Mitsui (OAB: 77535/SP) - Ligia [Conteúdo removido mediante solicitação] Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.012067-7/50001 (0896679.5/8-01) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Idaicy Nogueira Riazotto e Outros - Embargado: Prefeitura Municipal de São Paulo - ... NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. ... ADMITO, POIS, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUBAM OS AUTOS AO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) José Santana - Advs: Fernando A. M. Maia (OAB: 64769/SP) - Denise Moreno Vazquez Ferro (OAB: 92188/SP) - Marcia Vasconcelos [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva Felippe (OAB: 112146/SP) - Rosana Pinheiro de Castro Simão (OAB: 94507/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.015064-9/50001 (0878412.5/9-01) - Embargos de Declaração - Cotia - Embargante: Geraldo Rondon da Rocha Azevedo - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ...DOU-LHE SEGUIMENTO PARA QUE A QUESTÃO SEJA SUBMETIDA AO CRIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUBAM OS AUTOS. (A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Jose Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Marcelo Botelho Pupo (OAB: 182344/SP) - Patricia Fernandes Calheiros (OAB: 275535/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Jorge Alberto Pupin - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.015657-9 (0879334.5/8-00) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Benedito Aparecido de Paiva Apelante: Darcy da Silva Tavares - Apelante: Deolinda Beijo - Apelante: Joao Batista de Andrade - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - ... NESTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DETERMINO SEU SOBRESTAMENTO ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO PLENÁRIO DA EGRÉGIA CORTE. INT. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Jose Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP) - Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/ SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.020740-3/50001 (0890985.5/0-01) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fundesp Comercio e Industria Ltda - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - ... DE INÍCIO, QUANTO AO RECURSO ESPECIAL... DEVE O MESMO FICAR SOBRESTADO... INT. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. (A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Alessandra Camargo Ferraz (OAB: 242149/SP) - Jose Roberto Grassi (OAB: 115121/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.024596-2/50001 (0887440.5/7-01) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Companhia Brasileira de Distribuição - Embargante: Atanacio de Los Santos Rojas (ex Supervisor de Uso do Solo da Subprefeitura de Guaianazes) Embargado: Ministerio Publico - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Atanacio de Los Santos Rojas (ex Supervisor de Uso do Solo da Subprefeitura de Guaianazes) - Interessado: Rrff Administração e Participações S/A - Interessado: Fernanda da Luz Fernandes Rodrigues - ...NÃO ADMITO, POIS, O RECURSO ESPECIAL (RONALDO). NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL (ATANÁCIO). NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL (PMSP). NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL (COMPANHIA). (A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Nalini - Advs: Fabio Peixinho Gomes Correa (OAB: 183664/SP) - Guilherme Gomes [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 207052/SP) - Hermes Marcelo Huck (OAB: 17894/SP) - Mariana Horta Greenhalgh (OAB: 234807/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Pincovai (OAB: 222984/SP) - Suzana Angelica Paim Figueiredo (OAB: 122819/SP) - Luciana Oliveira Nyari (OAB: 180078/SP) - Mariana Horta Greenhalgh (OAB: 234807/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Pincovai (OAB: 222984/SP) - Suzana Angelica Paim Figueiredo (OAB: 122819/SP) - Cynthia Renata Andrade (OAB: 155146/SP) - Cynthia Renata Andrade (OAB: 155146/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.025475-9/50001 (0886878.5/8-01) - Embargos de Declaração - Santos - Embargante: Prefeitura Municipal de Santos - Embargado: Jose Francisco dos Santos Filho (aj) - Interessado: Instituto de Previdencia Social dos Servidores Publicos Municipais de Santos - Iprev. - NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. (A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Nalini - Advs: Maria Ines dos Santos (OAB: 89803/SP) - Milena Davi Lima (OAB: 174208/SP) - Adelson Ferreira Figueiredo (OAB: 95150/SP) - Wanderley Demenato Sgarbi (OAB: 17218/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.026086-4 (0872626.5/0-00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Tatiana Floriza Vieira Tarquine - Apelante: Julio Flavio Rosolen - Apelante: Valdemar Possidoneo de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Manoel Ferreira dos Santos - Apelante: Luiz Carlos Lemes da Silva - Apelante: Benedito dos Santos - Apelante: Marcio Correia Santos - Apelante: Jurandir dos Santos - Apelante: Sante Aparecido Santana - Apelante: Marcelo Jose Elesbao - Apelante: Rosemeire Santos de Miranda - Apelante: Julio Cesar Alves Galindo - Apelante: Ronaldo Boni - Apelante: Herson Anselmo Alves da Silva - Apelante: Pon Wah Costa Chan - Apelante: Wagner Aparecido Mathusalem - Apelante: Elvis Amaral de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Leandro Martins Adelino - Apelante: Thiago Antonio Dias Maria - Apelante: Julio Cesar Della Croce - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - ... ADMITIDA A EXISTÊNCIA DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL TRATADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DEIXO DE EXAMINÁ-LO NESTA OPORTUNIDADE... . INT. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Ligia [Conteúdo removido mediante solicitação] Braga Vieira (OAB: 153478/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.235189-8 (0990820.5/6-00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Jaime Janes - Apelante: Maria Jose Cordeiro Apelante: Maria Ines Tessarolli Cruz - Apelante: Edson Aparecido Leite - Apelante: Roseli Aparecida Salina Lenharo Foloni - Apelante: Viviani Aparecida Ramos - Apelante: Claudemir Aparecido Massarico - Apelante: Claudinea Aparecida Gonçalves - Apelante: Roseli Ticianelli Coutinho - Apelante: Marcos Roberto Fernandes Correa - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - ... ADMITIDA A EXISTÊNCIA DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL TRATADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DEIXO DE EXAMINÁ-LO NESTA OPORTUNIDADE... QUANTO AO RECURSO ESPECIAL... JULGO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO, BAIXANDO-SE OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º