Página 2020 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de July de 2019

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2845 2020 repetitivo, com base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 1º de julho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Delbianco - Advs: Carla Maria Mello Lima Maratta (OAB: 112107/SP) - Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2271130-08.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fabramatic Indústria Metalúrgica Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 1º de julho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Delbianco - Advs: Carla Maria Mello Lima Maratta (OAB: 112107/SP) - Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2271751-05.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Pilão Mineiro Restaurante Ltda - Epp - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de julho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Esnalra Sineria Vitoria Lima dos Anjos (OAB: 297170/ SP) - Edilson Fernando de Moraes (OAB: 252615/SP) - Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 3000143-74.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Louveira - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Braskort Abrasivos Ltda Epp - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP) - Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) - Newton Antonio Palmeira (OAB: 85807/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 3000143-74.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Louveira - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Braskort Abrasivos Ltda Epp - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de junho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP) - Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) - Newton Antonio Palmeira (OAB: 85807/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 3000492-77.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Ana Bernadete Schiavo Pedroso - Agravado: Izabel Delair Vilas Boas - Agravado: Ezequiel Vulvani - Agravado: Maria Vilma da Silva - Agravado: Marineusa Fonseca Loboda - Agravado: Clara Eliza Corrêa de Mello Fonseca Agravado: Lucinei de Oliveira Toledo - Agravado: Arlete Rosatti - Agravado: Duvirges Fátima Contrera Dias Valim - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de julho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 3000529-07.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Valdemir Cabral Pedrosa - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de julho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva (OAB: 111929/SP) Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) - Thiago Tereza (OAB: 273725/SP) - Jaime Monsalvarga Junior (OAB: 146890/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 3000733-51.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM - Agravado: Aparecido Donizetti da Silva - Agravada: Carla Renata Guimenes - Agravada: Maria das Dores de Oliveira Araujo - Agravado: Maria da Conceição Oliveira - Agravado: Solange Pinto Magalhães - Agravada: Isabel Damasio Martins - Agravada: Izabel Gonçalves Frederico - Agravada: Clary Martins Damaceno - Agravada: Edna Aguiar Matheus - Agravado: Lucas Difuentes dos Santos - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de julho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) (Procurador) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 3003669-83.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Jose Abilio Rodrigues - Agravado: Rodolfo Leite Ribeiro (aj) - Agravado: Adail Moreira Duraes Agravado: Anazio Rodrigues dos Santos - Agravado: Carlos Roberto Batistella [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Carlos Rodolfo Miranda - Agravado: Daniel Pegoraro - Agravado: Flavio Aparecido Gaspar - Agravado: Haroldo de Barros Bonfim - Agravado: Ivonilda Lopes Quinalha - Agravado: Jair Antonio de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Jose Donizeth dos Santos - Agravado: Jose Rodrigues Filho Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º