Página 218 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de July de 2013

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1452 218 outro; Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador); Recorrente: Juizo Ex Officio; Apelada: Lucia Godoy Ribeiro e outros; Advogada: Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogado: Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP); 0027769-04.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 002776904.2012.8.26.0053; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Marcia Coli Nogueira (OAB: 123280/SP); Apelado: Gustavo Machado Caldeira; Advogada: Suzane Oliveira da Silva (OAB: 215302/SP); 0028260-11.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0028260-11.2012.8.26.0053; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Renata Lane (OAB: 289214/SP); Apelado: Banco Volkswagen S/A; Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP); Advogada: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP); 0028430-91.2012.8.26.0114; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 114.01.2012.028430-7/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Rodofort S A; Advogado: Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP); Apelado: Procurador Chefe do Posto Fiscal da Procuradoria Geral do Estado de Sao Paulo Em Campinas; Advogada: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) (Procurador); Advogado: Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) (Procurador); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Advogado: Jivago Petrucci (OAB: 119026/SP) (Procurador); 0028902-81.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0028902-81.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Fernando Ramos Vieira; Advogado: Fernando França Teixeira de Freitas (OAB: 160052/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogada: Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP); 0030088-13.2010.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0030088-13.2010.8.26.0053; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Valdenir Paulo de Almeida; Advogado: Caio Graco Doria (OAB: 239839/SP); 0031164-83.2010.8.26.0114; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 114.01.2010.031164-7/000000-000; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Vivian Alves Car[Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 232140/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Augusto Satto e outro; Advogada: Vania Cristina dos Santos Machado (OAB: 321217/SP); Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Costa Freitas Bueno (OAB: 242934/SP); 0031190-70.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 053.10.031190-6; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Bruna Xavier de Lucas (menor repr p/pai) (Justiça Gratuita) e outros; Advogada: Solange Cristina Cardoso (OAB: 134444/SP); Advogada: Carolina Ismael Tortorello Zangirolami (OAB: 144565/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo e outro; Advogada: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) (Procurador); 0031613-59.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 003161359.2012.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Emilia Trigo (OAB: 82101/SP) (Procurador); Apelado: Clovis Wendeborn Rodrigues; Apdo/Apte: Zenaide Moura Ribas; Apdo/Apte: Alda Guilherme; Apdo/Apte: Benedicta Gorga; Apdo/Apte: Carmen Sivia Zeitoum Taiar; Apdo/Apte: Cauby Aparecido Bortoloto; Apdo/Apte: Celia Cortez do Carmo; Apdo/Apte: Daniel Bertanha Netto; Apdo/Apte: Eduardo Brzowski; Apdo/ Apte: Elsa Rossi Corsini; Apdo/Apte: Eurídice Pedroso Ribeiro; Apdo/Apte: Evanildo dos Santos Mendes; Apdo/Apte: Fausto Gomes da Silva; Apdo/Apte: Francisca Furtado Camacho Pinto; Apdo/Apte: Frederico Abranches Loureiro; Apdo/Apte: Genesio Bertinotti; Apdo/Apte: Gilda Marques Kalil; Apdo/Apte: Lenise Zancaner Arvati; Apdo/Apte: Leonor dos Santos Morandini; Apdo/ Apte: Ligia Aleto Yajima; Apdo/Apte: Maria da Penha Ferreira dos Santos; Apdo/Apte: Maria Dalva Xavier Correa; Apdo/Apte: Marlene Rodrigues Galvão Nunes; Apdo/Apte: Marta Kiyoko Nakandakari; Apdo/Apte: Neuza Lisbôa Menin da Silva; Apdo/ Apte: Nilda Nakandakari; Apdo/Apte: Virginia Sheila Zamith Gadioli; Apdo/Apte: Yone Baptista Rosa; Apdo/Apte: Zélia de Castro Franco; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); 0031720-40.2011.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0031720-40.2011.8.26.0053; Assunto: Concessão / Permissão / Autorização; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Roberta Pellegrini Porto (OAB: 225517/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Alusa Engenharia S/A; Advogado: Roberto Timoner (OAB: 156828/SP); Advogada: Andrea Felici Viotto (OAB: 183027/ SP); Advogada: Juliana Estevão Lima Dias (OAB: 183116/SP); 0031875-54.2011.8.26.0114; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 114.01.2011.031875-3/000000-000; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Maria Elisandra Alves Antunes (E por seus filhos) e outros; Advogado: Jose Moacyr Doretto Nascimento (OAB: 247726/SP) (Defensor Público); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Vivian Alves Car[Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 232140/SP) (Procurador); 0032209-25.2010.8.26.0114; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0032209-25.2010.8.26.0114; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Transportadora Capivari Ltda; Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare (OAB: 227704/SP); Apelado: Delegado Regional Tributário Pf de Campinas; Advogado: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP); Advogada: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP); Advogado: Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP); 0032289-07.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0032289-07.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Carlos Ricardo Gomes; Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º