Página 213 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de July de 2013

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1452 213 0004157-13.2012.8.26.0352; Reexame Necessário; Comarca: Miguelópolis; Vara: Vara Única; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 352.01.2012.004157-8/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Donizete Aparecido [Conteúdo removido mediante solicitação]; Advogado: Sergio Urbano de Almeida Barbosa (OAB: 237694/SP); Interessado: Prefeitura Municipal de Miguelopolis; Advogado: Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457/ SP); 0004306-96.2013.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0004306-96.2013.8.26.0053; Assunto: Restabelecimento; Apelante: Elcia Ribeiro de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelado: Diretor de Benefícios dos Militares da São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) (Procurador); Advogado: Igor Volpato Bedone (OAB: 237558/SP) (Procurador); 0004457-71.2012.8.26.0417; Apelação; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0004457-71.2012.8.26.0417; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador); Apelado: Maria Aparecida Duarte (Justiça Gratuita); Advogada: Mersy Farto [Conteúdo removido mediante solicitação] Pelegrini (OAB: 265911/SP) (Convênio A.J/OAB); 0004575-62.2010.8.26.0079; Apelação; Comarca: Botucatu; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 0004575-62.2010.8.26.0079; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Anidro do Brasil Extraçoes Ltda; Advogado: Danilo Basso (OAB: 208628/SP); Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/ SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Claudia Maria Murcia de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 84279/SP) (Procurador); Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador); Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador); 0004793-85.2010.8.26.0404; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 404.01.2010.004793-7/000000-000; Assunto: Licenciamento; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Elisete Pagioli da Silva; Advogado: Jose Roberto Silva Frazao (OAB: 84123/SP); Interessado: senhor delegado de polícia diretor da ciretran do município de orlândia; Advogada: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP) (Procurador); 0004831-83.2010.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 000483183.2010.8.26.0053; Assunto: Responsabilidade da Administração; Apelante: Samuel Rocha da Silva (Menor) e outro; Advogado: Ygor Augusto Santarem Graciano (OAB: 243331/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Mirna Cianci (OAB: 71424/SP); Apelado: Hospital Estadual Ipiranga; 0004861-30.2009.8.26.0126; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem: 126.01.2009.0048610/000000-000; Assunto: Responsabilidade da Administração; Apelante: Carlos Augusto dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Felipe Rodrigues Alves (OAB: 216814/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Regina Gadducci (OAB: 130485/SP); 0004909-56.2012.8.26.0587; Apelação; Comarca: São Sebastião; Vara: 1ª V.CÍVEL; Nº origem: 587.01.2012.0049091/000000-000; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Jose Carlos de Oliveira; Advogada: Bruna Kosel Melo de Carvalho (OAB: 200022/SP); Advogado: Fernando Lacerda (OAB: 129580/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Sebastiao; Advogado: Roberto Lopes Salomao Magiolino (OAB: 152427/SP); 0005235-32.2013.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0005235-32.2013.8.26.0053; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Secretário de Saúde do Estado de São Paulo; Advogado: FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB: 102579/SP) (Procurador); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador); Advogada: Regina Valeria dos Santos Mailart (OAB: 74718/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Claudecir Paulussi; Advogada: Lisandra Rodrigues (OAB: 193414/SP); Advogado: Jose Rodrigues (OAB: 79853/SP); 0005294-75.2006.8.26.0114; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 114.01.2006.005294-2/000000-000; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Sindicato dos Funcionaros do Poder Legislativo - Sinfipol; Advogado: Jose Carlos Poletti de Carvalho E Silva (OAB: 129465/SP); Apelado: Camara Municipal de Campinas; Advogado: Luis Antonio Nascimento Silva (OAB: 95136/SP); 0005675-48.2012.8.26.0575; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São José do Rio Pardo; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem: 575.01.2012.005675-8/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Mercival Panserini (OAB: 93399/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Sebastiao Martins; Advogada: Ana Maria Bertogna Capuano (OAB: 307522/SP); 0005910-26.2013.8.26.0269; Apelação; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª. Vara Cível; Nº origem: 0005910-26.2013.8.26.0269; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Marcia Machado Meira (Justiça Gratuita); Advogada: Tatiana Azevedo de Camargo (OAB: 243618/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Batista de Siqueira Santos (OAB: 220452/SP) (Procurador); 0006388-66.2012.8.26.0302; Apelação; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 302.01.2012.006388-5/000000-000; Assunto: Inscrição / Documentação; Apelante: Prefeitura Municipal de Jaú; Advogado: Ricardo de Almeida Prado Bauer (OAB: 232009/SP) (Procurador); Apelado: Aparecida Benedita Andrade Tajatiolli (Assistência Judiciária); Advogado: Eldes Marangoni Junior (OAB: 196445/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Publiconsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda Epp; Advogado: Eldes Marangoni Junior (OAB: 196445/SP) (Convênio A.J/OAB); 0006749-54.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º