Página 3118 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de June de 2018

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2592 3118 de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Esclareço que a verificação da real condição econômica da parte não impede o acesso à justiça e que a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal não pode ser compreendida como prova da isenção de o contribuinte apresentar declaração de imposto de renda, sendo de rigor seja transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam identificar a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família.Caso ocorra omissão, o benefício fica desde já indeferido. No mais aguarde-se o decurso de prazo concedido na decisão de fls.231.Int e Dil. - ADV: LAMARTINE DE ALBUQUERQUE MARANHAO (OAB 51216/SP), DERMEVALDO DA CUNHA E SILVA (OAB 129749/SP) Processo 1022071-02.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Francisca Borges Ferreira de Sousa - - Edmeia Almeida Santos Carvalho - Alberto Nigri e Alegria Zeitune Nigri - - João Antonio Zogbi e Elenir Elias Zogbi - - Wuasfi Julio Zarzur - - Raimundo Rodrigues Cunha Sobrinho e outros - Vistos.Diante das contestações apresentadas a fls. 63/64, 86/89 e 130/137 e à luz do que dispõe o art. 1.418, do CC, necessário vir aos autos a informação do nome e dados qualificativos do atual titular do domínio do imóvel, oportunidade em que se verificado que a citação do indicado já foi efetivada ensejará o julgamento da demanda.Assim, considerando que os autores são beneficiários da gratuidade processual e que os benefícios são extensivos aos cartórios extrajudiciais (art. 98, inciso IX, do CPC), determino ao 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL que providencie o envio a este Juízo a cópia da matricula atualizada do imóvel descrito na inicial consistente do lote de terreno nº 12, da quadra 75, situado na Rua 37, do Parque São Rafael, objeto da transcrição nº 145.126 desta Serventia.Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o patrono da parte autora, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, obter cópia desta decisão/ofício, no site do Tribunal de Justiça(Consulta/ Processo/1ª instância/Capital/Processos Cíveis/ Fazenda Pública/ Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/esajweb/cpo/pg/search.do, clicar no ícone decisão proferida e, após, na versão para impressão (programa JAVA), obter cópia deste despacho/ofício, com a assinatura digital do julgador, diretamente encaminhá-lo ao destino, comprovando-se nos autos, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO AUGUSTO PIRES (OAB 184843/SP), MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU OLIVEIRA ZARZUR (OAB 113889/SP), PRISCILA CRISTINA SECO MOLINA (OAB 314410/ SP), DAVIDSON GOMES VIEIRA (OAB 234251/SP) Processo 1022075-73.2015.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Ciência e Educação de São Paulo - ICESP - Isabel Candida de Carvalho - Manifeste-se o exequente sobre o bloqueio judicial efetuado no valor de R$ 259,89, em dez dias.Na inércia, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte. - ADV: JEAN HIDALGO DA SILVA (OAB 228087/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP) Processo 1022380-86.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - [Conteúdo removido mediante solicitação] de Lima - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - - Cnova Comércio Eletrônico S.A. - Republicação: Nos termos do artigo 437, §1º do CPC, manifestemse as partes sobre os documentos juntados pelo corréu Facebook a fls. 175/208 e ofício-resposta de fls. 213, requerendo o que de direito no prazo de 15 dias. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), SUELLEN SANTANA DE QUEIROZ (OAB 337487/SP), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP) Processo 1022421-59.2017.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcos Sergio Rosa [Conteúdo removido mediante solicitação] Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls.86/88. - ADV: MARCLEY MARTINS SILVA (OAB 217049/SP) Processo 1022985-32.2017.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - Fls. 95: Ciência à parte autora da consulta de endereços realizada junto ao Sistema INFOJUD.Assim, requeira a parte autora o que de direito, em dez dias.No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, III, § 1º do Novo Código de Processo Civil. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP) Processo 1023016-52.2017.8.26.0007 (apensado ao processo 1021614-33.2017.8.26.0007) - Procedimento Comum Estabelecimentos de Ensino - Maria Helena Martiniano Cardoso da Silva - Uniesp S.a. - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento da ação, independentemente de nova intimação.Na inércia, arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV: VICTOR SUP YI (OAB 390385/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/SP), SERGIO BRESSAN MARQUES (OAB 227726/SP) Processo 1023751-85.2017.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ana Maria de Vigare Silva - Ednalva Maria da Costa - Nos termos do artigo 437, §1º do CPC, manifeste-se a parte requerida sobre os documentos juntados pelo autor a fls. 214/229, requerendo o que de direito no prazo de 15 dias. - ADV: WAGNER [Conteúdo removido mediante solicitação] DA SILVA (OAB 300587/SP), THEODOSIO ZABCZUK (OAB 48826/SP) Processo 1023822-58.2015.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dorival Antonio Biella - - Wanda de [Conteúdo removido mediante solicitação] Biélla - Senivaldo Alves da Silva - - David Martins - - Sergio Francisco Da Silva - - Francielio Brito Oliveira - - Fenando Macario - - Donizete Oliveira de Brito - - Jefferson Negreiros Correia - - Valdeni Dias Soares - - Kelly Cristina Brito Ferreira e outros - Delcio Tatini - Marluce da Conceição Barbosa - Dorival Antonio Biella - - Dorival Antonio Biella - - Dorival Antonio Biella - Providencie o autor o recolhimento da taxa para publicação correspondente a R$218,60 (duzentos e dezoito reais e sessenta centavos), na Guia do Fundo de Despesas - código 435-9, em dez dias.Com o recolhimento, publique-se e afixe-se o edital na forma da Lei. - ADV: DORIVAL ANTONIO BIELLA (OAB 72417/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ADENILSON FERNANDES (OAB 226412/SP), TANIA MARA RODRIGUES MOLINARO (OAB 211147/SP) Processo 1023822-58.2015.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dorival Antonio Biella - - Wanda de [Conteúdo removido mediante solicitação] Biélla - Senivaldo Alves da Silva - - David Martins - - Sergio Francisco Da Silva - - Francielio Brito Oliveira - - Fenando Macario - - Donizete Oliveira de Brito - - Jefferson Negreiros Correia - - Valdeni Dias Soares - - Kelly Cristina Brito Ferreira e outros - Delcio Tatini - Marluce da Conceição Barbosa - Dorival Antonio Biella - - Dorival Antonio Biella - - Dorival Antonio Biella - Vistos.Fls.2732/2835: Ciente o Juízo.Fls.2736/2790: Ciência às partes do V. Acórdão (NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.)No mais, cobre-se o mandado expedido a fls.2717/2718 devidamente cumprido, em 48 horas, sob pena de responsabilidade na esfera administrativa.Intimem-se. - ADV: TANIA MARA RODRIGUES MOLINARO (OAB 211147/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ADENILSON FERNANDES (OAB 226412/SP), DORIVAL ANTONIO BIELLA (OAB 72417/SP) Processo 1024222-72.2015.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos.Tendo em vista o certificado, aguarde-se a provocação da parte interessada no arquivo. Intime-se. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP) Processo 1024753-90.2017.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da ação, no prazo de dez dias.Decorrido, aguarde-se a provocação da parte interessada no arquivo. Int e Dil. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º