Página 687 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de June de 2012

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1200 687 - Apelado: Maria Cristina Spinella Gonçalves - Apelado: Maria de Lourdes Borsolli Andrade - Apelado: Maria de Lourdes Sierra da Silva Leite - Apelado: Maria Dejanir Nalin - Apelado: Maria Ines Gondim - Apelado: Maria Lucia de [Conteúdo removido mediante solicitação] Batista - Apelado: Nadyr Florentino da Silva Gutierrez - Apelado: Niedil Magdalena dos Santos - Apelado: Nilceia Mussi Jorge Muchon - Apelado: Noemi Braga da Costa - Apelado: Penha de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Raimunda Fonseca Lago - Apelado: Regina Weda Spalding Apelado: Rita de Cassia Alves da Silva - Apelado: Rodolfo [Conteúdo removido mediante solicitação] de Almeida - Apelado: Rosangela Ferreira Tacca - Apelado: Solange Maria Diniz - Apelado: Vera Lucia Fonseca Lago Letcooviski - Apelado: Veronica Baptista de Queiroz - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões - Adicionais - Quinquênio - Sexta-Parte - Estatutário e Juros - Moratórios - Lei 11.960/09 - correspondentes ao Tema nº 24 e aos representativos da controvérsia encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, e ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 19 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) - Marcelo Mazotti (OAB: 256540/SP) - Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0375363-08.2009.8.26.0000/50001 (994.09.375363-5/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Ercilene Gussi Morais e Outros - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 21 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Giancarlo Bernardi Possamai (OAB: 270040/SP) - EBER GILBERTO CAVALCANTE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 85157/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0378096-44.2009.8.26.0000/50001 (994.09.378096-2/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Claudemir Alberto Cruz e Outros - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 19 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Cynthia Pollyanna de Faria (OAB: 171103/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0378441-10.2009.8.26.0000 (994.09.378441-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Altino Martins Barbosa - Apelado: Paulo Roberto Santos - Apelado: Vagner Luiz Sandrin - Apelado: Salvador Carlos Farina - Apelado: Luiz Manoel Rodrigues Neves - Apelado: Jose Luiz França - Apelado: Luiz Carlos Sanches - Apelado: Jose Roberto Bonadio - Apelado: Jackson Nogueira Lemos - Apelado: Antonio Outrello - Apelado: Wilson Ribeiro - Apelado: Antonio Cereia - Apelado: Elcio Luiz Mendes - Apelado: Eurico de Almeida - Apelado: Joao Scatolino - Apelado: Aparecido Rocha Apelado: Joao Vitalino Filho - Apelado: Waldemar Gonçalves - Apelado: Nilton de Oliveira - Apelado: Joao Antonio do Nascimento - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões constitucionais referentes a - Adicionais Quinquênio e Sexta-Parte - Estatutário - correspondentes ao Tema n° 24 e aos representativos da controvérsia encaminhados do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 19 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Lilian Rodrigues Gonçalves - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0381457-69.2009.8.26.0000 (994.09.381457-0) - Apelação - Barra Bonita - Apelante: Maria Ines Gomes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões constitucionais referentes a - Adicionais - Quinquênio e Sexta-Parte - Estatutário - correspondentes ao Tema n° 24 e aos representativos da controvérsia encaminhados do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 19 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Fabiola Romanini (OAB: 250579/SP) Marcos Rogerio Venanzi (OAB: 102868/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0382202-49.2009.8.26.0000 (994.09.382202-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Eliane Ribeiro Antunes Apelante: Ademar Nobre de Mello - Apelante: Marcelo Ferreira Macedo - Apelante: Marcelo Moraes Maieto - Apelante: Marcio Andre Ferreira Soares - Apelante: Marco Aurelio Cardoso de Almeida - Apelante: Marco Aurelio dos Santos Jesus - Apelante: Marcos Antonio de Oliveira - Apelante: Marli Poldo - Apelante: Narcizo da Silva - Apelante: Nilton Cesar Domingues - Apelante: Osmar Dias de Assunçao - Apelante: Paulo Roberto Furlani - Apelante: Pedro da Mota Prestes Filho - Apelante: Raymundo Acacio da Silva - Apelante: Reginaldo Matias de Lima - Apelante: Reginaldo Mendes de Almeida - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Domingues - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Faustino Ferreira - Apelante: Rosana Cathya Ragazzoni Mangini - Apelante: Roselene [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Roseli Carolina Fabri - Apelante: Sandra Leite de Campos Cardia - Apelante: Sandro Ferreira - Apelante: Sergio Benedito Briene - Apelante: Silvia Regina Tobias de Carvalho Barros - Apelante: Silvio Roberto Pinheiro - Apelante: Sonia Maria Dell Agnelo Apelante: Valdeci de Rezende Depintor Bagatini - Apelante: Valdecir dos Santos Lourenço - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 24 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) Silvio Macedo de Freitas Barbosa (OAB: 215117/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0384403-14.2009.8.26.0000 (994.09.384403-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ruth de Castro Sant Anna Saad Apelante: Diva Lea Moco Leme - Apelante: Terezinha Pavan da Silva - Apelante: Tereza de Fatima Ribeiro Botejara - Apelante: Zila Alves Siqueira Giannasi - Apelante: Antonia Magda de Oliveira Tenca - Apelante: Laurita Ribeiro Leite - Apelante: Judith Magda Carlomagno Galhego - Apelante: Maria Aparecida Francica Nardi - Apelante: Maria Lucia Nunes Damiati - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Adicional - Quinquênio Tema n° 24 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 19 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Nelson Calandra - Advs: Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/ SP) - Palácio da Justiça, sala 110 Nº 0391131-71.2009.8.26.0000/50000 (994.09.391131-1/50000) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Leiza Barbosa Ponce Munhoz - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º