Página 122 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de June de 2010

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 731 122 ADV ANDRE LUIS DE ANDRADE OAB/SP 239413 032.01.2010.011528-2/000000-000 - nº ordem 704/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARLOS ALBERTO DE GODOY BUENO X ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - VISTOS. Nota-se que o pedido de tutela antecipada não se correlaciona com o mérito da ação, se tratando, na verdade, de providência de natureza cautelar. Todavia, em conformidade com a nova sistemática adotada pelo artigo 273, § 7º, do CPC: Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental, do processo ajuizado. Portanto, recebo o pedido de tutela antecipada como medida cautelar incidental, que assim será apreciada. Trata-se de pedido liminar para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica. O débito em questão refere-se a diferença entre o consumo normal e a diminuição constatada pela ré por eventual fraude e adulteração no relógio medidor. De fato, a suspensão no fornecimento da energia elétrica causaria prejuízos irreparáveis ao autor, porque se trata de produto essencial à manutenção do imóvel, não trazendo nenhum dano à ré. Por outro lado, eventual débito anterior poderá ser recebido por outras vias, sendo injustificável o corte da energia. Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica no imóvel indicado na inicial, em razão do débito em questão, até solução final da demanda. Expeça-se o necessário. Após, cite-se e intime-se, observadas as formalidades legais. Intime-se.-(RECOLHER: 1 diligência e despesa postal no valor de R$ 14,00) ADV DEVAIR BORACINI OAB/SP 60651 032.01.2010.011559-6/000000-000 - nº ordem 708/2010 - Medida Cautelar (em geral) - ANA ISABEL NOGAROTO FIORITI X MARKA VEÍCULOS LTDA E OUTROS - VISTOS. Ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido de liminar. Cite-se para exibição dos documentos, ou apresentação de contestação, no prazo de cinco dias, observando-se as formalidades legais. Expeça-se o necessário. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Intime-se. int. drs. - ADV RODRIGO TADASHIGUE TAKIY OAB/SP 243597 Primeiro Cartório C1vel Fórum de Araçatuba - Comarca de Araçatuba JUIZ: FERNANDO AUGUSTO FONTES RODRIGUES JUNIOR remessa DJE 09.06 - wil 032.01.2010.000178-2/000001-000 - nº ordem 19/2010 - Declaratória (em geral) - Agravo de Instrumento - BENTO MOREIRA X CAMPOS & CAMPOS CELULARES LTDA ME - VISTOS. Ciência às partes da baixa dos autos em cartório e v. acórdão. Providencie o cartório o traslado das peças necessárias para os autos principais, nos termos do Provimento CG nº 28/2008. Intime-se. - ADV FÁBIO GOULART ANDREAZZI OAB/SP 168280 032.01.2010.001391-3/000000-000 - nº ordem 89/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO BRASIL CENTRAL - COBRAC X WILSON JOSE PICOLLI - VISTOS. Intime-se o autor, na pessoa do seu representante legal, pessoalmente, a promover o regular andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Providencie-se. Intime-se. - ADV ANTONIO CESAR FERNANDES OAB/SP 89386 ADV OSWALDO JOSE GARCIA DE OLIVEIRA OAB/SP 135956 032.01.2010.001821-0/000000-000 - nº ordem 119/2010 - Execução de Título Extrajudicial - ROMERO CIA COMANDITA POR AÇÕES X CARLOS CARRETEIRO DISTRIB LTDA - VISTOS. Manifeste-se a exeqüente. Intimem-se. int. drs. - ADV CAROLINE TENAGLIA OAB/SP 296052 - ADV DANIELLE ANNIE CAMBAUVA OAB/SP 123249 032.01.2008.001743-2/000000-000 - nº ordem 180/2008 - Declaratória (em geral) - MARIA APARECIDA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] SAMPAIO E OUTROS X VIDA SEGURADORA S/A - VISTOS. Ciência às partes da baixa dos autos em cartório e v. acórdão. Procedidas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. Intimem-se. int. drs. - ADV [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE LUIZ ALVES CARVALHO OAB/SP 204155 - ADV ELY DE OLIVEIRA FARIA OAB/SP 201008 - ADV ILAN GOLDBERG OAB/SP 241292 - ADV TATIANA CARMONA FARIA OAB/SP 199991 032.01.2010.002780-0/000000-000 - nº ordem 189/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - DELZITA ROSA DA SILVA X CLÉBER ROBERTO DA SILVA E OUTROS - VISTOS. Manifeste-se a autora. Intime-se. - ADV SÉRGIO MASSAAKI KAJIMOTO OAB/SP 155027 032.01.2010.003874-8/000000-000 - nº ordem 240/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - MAFALDA PAVANI DORNELAS X MADALENA CARVALHO NEVES - Fls. 31 - VISTOS. Homologo a desistência da ação noticiada às fls. 30, para que produza seus jurídicos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo a que corresponde a presente ação de despejo por falta de pagamento movida por MAFALDA PAVANI DORNELAS contra MADALENA CARVALHO NEVES, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Desentranhe-se documento porventura pedido, mediante cópia nos autos. Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. P.R.I. drs. - ADV MARTA CLAUDINO DE OLIVEIRA OAB/SP 83531 032.01.2009.003134-3/000000-000 - nº ordem 270/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARLENE ALVES DA SILVA X FERNANDO ALVES DA SILVA - VISTOS. Fls. 60/62: Apresente a autora extrato atualizado da Ciretran. Intimem-se. int. drs. ADV OSCAR FARIAS RAMOS OAB/SP 214432 032.01.2010.004201-2/000000-000 - nº ordem 279/2010 - Usucapião - LUZIA QUINALHA GOMES E OUTROS X O JUIZO VISTOS. Manifeste-se o Dr. Promotor de Justiça. Intime-se. - ADV JOAO LUIZ ZONTA OAB/SP 80296 032.01.2010.004486-4/000000-000 - nº ordem 290/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ROSA FELIPE LTDA X SIDNÉIA CRISTINA GERALDUCI DA SILVA - VISTOS. Fls. 26: Desentranhe-se e aditese o mandado para cumprimento, cabendo ao Sr. Oficial de Justiça averiguar se é caso de citação com hora certa. Intimem-se. int. drs. - ADV ARNALDO CELIO RISTER OAB/SP 262335 - ADV LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA OAB/SP 236854 - ADV ZULEICA RISTER OAB/SP 56282 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º