Página 1321 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de May de 2018

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2573 1321 Sentença - Aposentadoria / Pensão Especial - Benedito Batista da Silva Netto - - Claudia Cristina Auletta - - Claudia Regina Martellini Pontes Silva - - Rosely Gallo Soares - - Vagner [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de impugnação à execução (fls. 65-69) na qual se sustenta que o feito pende de julgamento, ou seja, não há o trânsito em julgado da ação. Por isto, a impugnação deve ser acolhida.Os exequentes manifestaram-se (fls. 71-76).É o relatório. Decido. De fato, deve-se aguardar o julgamento de recursos para que a execução do julgado prossiga, isto porque a busca pela reforma do julgado junto ao Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal impede o regular prosseguimento do feito ante a possibilidade de ferir o princípio do duplo grau de jurisdição.Consequentemente, porque o processo de conhecimento pende de análise pelas Instâncias Superiores, o feito deve aguardar sua resolução.Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à execução provisória para declarar que o feito deve aguardar sua resolução. Em relação à sucumbência, condeno o vencido a suportar as custas processuais e a verba honorária da parte contrária que fixo no percentual mínimo do valor da condenação, a ser apurada em execução, nos termos do artigo 85, §3º do Código de Processo Civil, observado, se o caso, o artigo 98, §3º, do referido diploma legal.Intime-se. - ADV: MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV (OAB 132249/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP) Processo 0008452-10.2018.8.26.0053 (processo principal 0014596-15.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luiz Carlos Chagas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Diante da concordância da executada em relação aos cálculos apresentados, expeça-se ofício requisitório, providenciando o credor o cadastro do incidente eletrônico RPV e/ou Precatório.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA PAULINO (OAB 117260/SP), FLÁVIO WILLISHAN MENDONÇA DIAS (OAB 191134/SP), CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (OAB 302130/SP), FLÁVIO WILLISHAN MENDONÇA DIAS (OAB 191134/SP) Processo 0009252-72.2017.8.26.0053 (processo principal 0037485-60.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Jose Bueno da Silva - - Lia Jambeiro de Oliveira - - Regina Célia [Conteúdo removido mediante solicitação] Faria - - Jussara Chad dos Santos - - Margarida Esteves Bueno - - Lia Amalia Cardoso Rocha - - Nadir Figueira Antunes - - Maria Marcia Gomes de Lima - - Elenice de Castro Rodrigues da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Vistos. Diante do decurso de prazo retro, expeça-se ofício requisitório, providenciando o credor o cadastro do incidente eletrônico.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB 102579/SP) Processo 0009404-86.2018.8.26.0053 (processo principal 1005861-97.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistencia Social - - Arao de Oliveira Avila - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Arao de Oliveira Avila e outro - Diante da concordância da executada em relação aos cálculos apresentados, expeça-se ofício requisitório, providenciando o credor o cadastro do incidente eletrônico RPV e/ou Precatório.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: ARAO DE OLIVEIRA AVILA (OAB 104540/SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), TALES RODRIGUES MOURA (OAB 262476/SP), ALIÃ [Conteúdo removido mediante solicitação] DOS SANTOS (OAB 371166/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP) Processo 0009536-80.2017.8.26.0053 (processo principal 0023087-69.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Mauricio Barreto Guimarães de Aiex - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Fls. 68: Ciência à SPPREV. - ADV: ANDRE RODRIGUES MENK (OAB 334972/SP), RIVALDO TEIXEIRA SANTOS DE AZEVEDO (OAB 195117/SP) Processo 0009788-83.2017.8.26.0053 (processo principal 0015517-32.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Everaldo Leles Silva - - Paulo César Valentim - - Nilton Cesar Vieira - - Mauro Henrique de Oliveira - - Marcelo Muniz Hernandes - - Ivan Sergio Alves - - Idevanir de Campos Cearence - Fabricio Antonio de Medeiros - - Fábio Rogério Fereli - - Rafael Gubolin - - Edimilson Brussi - - Edilson Pacheco - - Eder dos Santos da Fonseca - - Donizeti [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Ferreira - - Cassio Eduardo Scaliante - - Carlos Tobita - - Arnaldo Denis Gil - - Valdir Soares Ferreira - Fazenda do Estado de São Paulo - Nos documentos retro juntados pela executada, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s). Int. - ADV: NATALIA [Conteúdo removido mediante solicitação] COVALE (OAB 302427/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP) Processo 0010464-31.2017.8.26.0053 (processo principal 0106113-38.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Silvana Cristina Plantier Pires - - Fabíola Duarte da Costa Aznar - - Caio Augusto Silva dos Santos - - Paulo Roberto Lauris - - Marcelo Augusto de [Conteúdo removido mediante solicitação] Garms - - Silvana Lopes Bocca Rodriguero - - [Conteúdo removido mediante solicitação] Montanher - - Silmara Cristina Arrabal Lucredi - - Sérgio Túlio Serrano - - Rosa Lúcia Leme Abicair - - Rodolfo Orestes Nunes de Toledo - - Roberval Cesar Soares - - Roberto da Silva Lozano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Marcelo Augusto de [Conteúdo removido mediante solicitação] Garms - - Marcelo Augusto de [Conteúdo removido mediante solicitação] Garms - - Marcelo Augusto de [Conteúdo removido mediante solicitação] Garms - - Marcelo Augusto de [Conteúdo removido mediante solicitação] Garms - - Marcelo Augusto de [Conteúdo removido mediante solicitação] Garms - - Marcelo Augusto de [Conteúdo removido mediante solicitação] Garms - - Marcelo Augusto de [Conteúdo removido mediante solicitação] Garms - - Marcelo Augusto de [Conteúdo removido mediante solicitação] Garms - - Marcelo Augusto de [Conteúdo removido mediante solicitação] Garms - - Marcelo Augusto de [Conteúdo removido mediante solicitação] Garms - - Marcelo Augusto de [Conteúdo removido mediante solicitação] Garms - - Marcelo Augusto de [Conteúdo removido mediante solicitação] Garms - - Marcelo Augusto de [Conteúdo removido mediante solicitação] Garms - Manifeste-se quanto ao desfecho do recurso. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] GARMS (OAB 212791/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP), RITA KELCH (OAB 140091/SP), PAULO ROBERTO LAURIS (OAB 58114/SP) Processo 0010491-14.2017.8.26.0053 (processo principal 0616186-12.2008.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Gratificações de Atividade - Neyde Artuzzi Inácio da Silva - - Maria Jose Martins de Santis - - Maria Madalena Menk Vilkas - - Maria Teresa Climeni Morais - - Maria Teresa Frascino - - Nadir da Silva Martins - - Nair Perim Ambrogi - - Maria Helena Mariottini - - Rita Emilia Maximo de Almeida - - Teresinha Toledo Pacheco - - Therezinha Barbaro Festozo Briscese - - Tomoe Sato Issoe - - Valentina Ganem - - Vera Lucia Climeni Bovo - - Vilma Climeni [Conteúdo removido mediante solicitação] de Araujo - - Adelaide Crispin - - Ivanilde Viiera Santos - - Aparecida Correa Mendonça Ribeiro - - Arlete Souto de Camargo Cecilia - - Arlinda Lopes Viegas - - Catarina Muraoka - - Dinina Silveira Azevedo Milani - - Dolores Espada de Freitas - - Maria Eunice Paglioni Marcondes - - Karime Rubez de [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Leide Perez Vieira da Silva - - Lucrecia Betoni Oblack - - Luiza Aparecida Fae Balan - - Luiza Helena Lofrano Garcia - - Maria Aparecida Beltrami de Moraes - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 319/320: Manifeste(m)-se o(s) autor(es) quanto ao juntado pela FESP. - ADV: MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/SP) Processo 0011011-71.2017.8.26.0053 (processo principal 0005401-45.2005.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Custodio Torquato Costa - - Valdemar [Conteúdo removido mediante solicitação] das Chagas - - Ari Paganini - - Benedito Francisco - - Benedicto Manoel - - Antonio Rodrigues da Silva - - Francisco Ginel - - Francisco Monteiro de Lima - - Evaristo Florentino da Silva - - Adhemar Maldonado - - Andre Ruas de Abreu - - Pedro [Conteúdo removido mediante solicitação]e Camargo - - Antonio Pedro Arlatti - - Andre Borelli Filho - - Edval Maria Napoleão - - Evangelista Marcon - - Ezio Paes de Oliveira - - Felicio Tolomeia - - Sebastião Tarroto - - Wilton [Conteúdo removido mediante solicitação]andre de Aguiar - Espólio - - João Gomes da Silva - - Wilson Trovato - - Adão Francisco Neves - - Francisco Luiz de Oliveira Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º