Página 1985 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de May de 2016

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2113 1985 Luiz Tavares de Almeida - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE – IMPOSSIBILIDADE.EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Mauricio Toledo Soller (OAB: 112705/SP) (Procurador) - Ildérica Fernandes Maia (OAB: 5157/RN) (Procurador) - Antonio Tadeu da Costa (OAB: 175112/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0027684-18.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Jesus Dias Rocha - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. CARÁTER INFRINGENTE QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS JANEIRO DE 2004. INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 9.711/98, 10.741/03, 10.887/04 E DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1.415/96, 2.022-17/2000 E 167/04. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA COM BASE NA TR - LEI Nº 11.960/2009 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 -. INCONSTITUCIONALIDADE, NO PARTICULAR. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO DE EFEITOS PELO E. STF. PREQUESTIONAMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Ana Paula Gonçalves Palma (OAB: 200137/SP) - Minuscula Maria Bezerra dos Reis (OAB: 79855/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0027747-13.2012.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Piracicaba - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Apelado: Cristiane Carbono Mashieto - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Não conheceram do recurso de apelação do INSS e deram provimento ao recurso oficial, para julgar o pedido improcedente.V.U. - ACIDENTE DE TRABALHO – RECURSO DE APELAÇÃO – INSS – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO – DESERÇÃO – NÃO CONHECIMENTO. À FALTA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, IMPÕE-SE A PENA DE DESERÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C A LEI ESTADUAL Nº 11.608/03.ACIDENTE DO TRABALHO – LESÃO POR ESFORÇOS REPETITIVOS E MAL COLUNAR – INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADOS – BENEFÍCIO INDEVIDO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO OFICIAL PROVIDO. NÃO APONTANDO O CONJUNTO PROBATÓRIO PARA O RECONHECIMENTO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO REPARO ACIDENTÁRIO, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.NÃO CONHEÇO DA APELAÇÃO AUTÁRQUICA E DOU PROVIMENTO AO RECURSO OFICIAL, PARA JULGAR O PEDIDO IMPROCEDENTE. - Advs: Luiz Otavio Pilon de Mello Mattos (OAB: 207183/SP) (Procurador) - Rodrigo Bueno de Godoy (OAB: 311520/SP) - Priscila Bueno de Godoy (OAB: 315993/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0027907-20.2012.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Tiago Aureliano dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Antonio Luiz Tavares de Almeida - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE – IMPOSSIBILIDADE.EMBARGOS REJEITADOS. Advs: Silvio Augusto de Moura Campos (OAB: 184864/SP) (Procurador) - Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0028110-93.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Eduardo Daniel da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Suscitaram conflito negativo de competência. V.U. - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – MALES PSICOLÓGICOS - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AÇÃO AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL – DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL – PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO ATRIBUI CARÁTER OCUPACIONAL ÀS MOLÉSTIAS RECLAMADAS – CAUSA DE PEDIR E PEDIDO PREVIDENCIÁRIOS - CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO. CONFLITO NEGATIVO SUSCITADO. AUTOS ENCAMINHADOS AO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - Advs: Carlos Alberto Duarte (OAB: 123931/SP) - Arlete Wojcik (OAB: 174149/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0028184-35.2007.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Iveraldo Thimóteo - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - ACIDENTÁRIA – AJUDANTE GERAL E, POSTERIORMENTE, PRODUTOR DE COATING – DERMATITE DE CONTATO – DÚVIDA QUANTO AO GRAU DA INCAPACIDADE LABORATIVA E QUANTO AO NEXO CAUSAL/CONCAUSAL – MATÉRIA NÃO SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA – JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. - Advs: Lazaro Otavio Barbosa Franco (OAB: 79819/SP) - Anderson Alves Teodoro (OAB: 333185/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0028382-24.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Daniela Picos Cordeiro Nogueira da Silva - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Antonio Luiz Tavares de Almeida - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE – IMPOSSIBILIDADE.EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Sônia Mendes dos Santos (OAB: 181276/SP) - Regina Endo (OAB: 147907/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0028619-03.2010.8.26.0482/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Presidente Prudente - Embgte/ Embgdo: Luciano Rodrigues (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE O DECRETO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, ALTERANDO O BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO PARA AUXÍLIO-ACIDENTE – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE DO ‘DECISUM’ – PERTINÊNCIA – DECISÃO QUE FOI OMISSA QUANTO À DETERMINAÇÃO DE REABILITAÇÃO DO AUTOR – EMBARGOS ACOLHIDOS.EMBARGOS ACOLHIDOS, COM DETERMINAÇÃO. - Advs: Elizeu Antonio da Silveira Rosa (OAB: 278479/SP) - Walery Gislaine Fontana Lopes (OAB: 256160/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0028619-03.2010.8.26.0482/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Presidente Prudente - Embgte/ Embgdo: Luciano Rodrigues (Justiça Gratuita) - Embgte/Embgdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS ALEGANDO OBSCURIDADE E OMISSÃO QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO – SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA DEBATIDA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Elizeu Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º