Página 1411 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de April de 2022

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1411 mais, inadmito o recurso extraordinário de fls 244-78, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 23 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Andre Rodrigues Menk (OAB: 334972/SP) (Procurador) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) Danilo de Sá Ribeiro (OAB: 190405/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0007730-49.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência Spprev - Embargdo: Sheila Paschoal de Castro Lima (Justiça Gratuita) - Embargte: São Paulo Previdência Spprev - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto às fls. 231-42 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 23 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Andre Rodrigues Menk (OAB: 334972/SP) (Procurador) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - Danilo de Sá Ribeiro (OAB: 190405/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0008161-58.2010.8.26.0451/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Lucimara Sarto Furlan - Embargte: Estado de São Paulo - Em face do exposto, rejeitamse os embargos de declaração (fls. 458/459). Intimem-se. São Paulo, 23 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Vanderlei Anibal Junior (OAB: 243805/SP) (Procurador) - Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP) - Silvia Helena Machuca Funes (OAB: 113875/ SP) - Karen Jacqueline Kobor da Silva (OAB: 276070/SP) - Sidnei Miguel Ferrazoni (OAB: 201770/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0008365-35.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Ademilson Galeti [Conteúdo removido mediante solicitação] (E outros(as)) - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Teixeira de Andrade - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Cesar Martins da Silva - Agravado: Carlos Cezar Gomes Penetra - Agravado: Jefferson André Luiz - Agravado: Julio Henrique Moschiar - Agravado: Nilton Cesar de Olviveira - Agravado: Ricardo Alessandro de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Rodney Donizeti de Azevedo - Agravado: Silvio Cesar Matiussi - Agravante: Estado de São Paulo - Vistos. Em decisão exarada no RE nº 764.332/ SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento, ao presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 25 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0008365-35.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Ademilson Galeti [Conteúdo removido mediante solicitação] (E outros(as)) - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Teixeira de Andrade Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Cesar Martins da Silva - Agravado: Carlos Cezar Gomes Penetra - Agravado: Jefferson André Luiz - Agravado: Julio Henrique Moschiar - Agravado: Nilton Cesar de Olviveira - Agravado: Ricardo Alessandro de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Rodney Donizeti de Azevedo - Agravado: Silvio Cesar Matiussi - Agravante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 25 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0008497-87.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgdo/Embgte: Estado de São Paulo - Embgte/Embgdo: Rosana Nogueira da Silva [Conteúdo removido mediante solicitação] e Outros (Justiça Gratuita) - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial de fls. 214-29. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 22 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0009395-08.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Marlene Gloria Santana - Agravado: Luiza Maria Caldas - Agravado: Cicera Antonia de Oliveira - Agravado: Elvira Cardoso Pinto - Agravado: Landa Grassi Monteiro - Agravado: Ruth Toledo Pinto - Agravado: Jandira Aparecida Gomes da Cunha - Agravado: Apparecida Messora - Agravado: Waldenice Moura de Oliveira - Agravado: Diva Coelho (Assistência Judiciária) - Agravado: Sueli Alves de Campos - Agravado: Marcia Cristina Pinto - Agravado: Roberta Jesus de Melo - Agravado: Isabel Charelli - Agravado: Carmem Gomes - Agravado: Maria Josepha Barreira Joaquim - Agravado: Lucas Moreira Bombem - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação]sandra Bezerra Leite da Silva - Agravado: Vera Lucia de Matos Cavalcante - Agravado: Rosaria Delgado Rodrigues - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 15 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/ SP) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0009395-08.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Marlene Gloria Santana - Agravado: Luiza Maria Caldas - Agravado: Cicera Antonia de Oliveira - Agravado: Elvira Cardoso Pinto - Agravado: Landa Grassi Monteiro - Agravado: Ruth Toledo Pinto - Agravado: Jandira Aparecida Gomes da Cunha - Agravado: Apparecida Messora - Agravado: Waldenice Moura de Oliveira - Agravado: Diva Coelho (Assistência Judiciária) - Agravado: Sueli Alves de Campos - Agravado: Marcia Cristina Pinto - Agravado: Roberta Jesus de Melo - Agravado: Isabel Charelli - Agravado: Carmem Gomes - Agravado: Maria Josepha Barreira Joaquim - Agravado: Lucas Moreira Bombem - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação]sandra Bezerra Leite da Silva - Agravado: Vera Lucia de Matos Cavalcante - Agravado: Rosaria Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º