Página 1296 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de April de 2022

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1296 Nº 0019152-26.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Wilton dos Reis - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 15 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Claudia Regina Vilares (OAB: 273083/SP) (Procurador) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019227-60.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nerci Chagas da Silva - Apelado: Diretor do Departamento de Despesa Pessoal do Estado de São Paulo - Ddpe - Apelado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 127/154, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 15 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/ SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019227-60.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nerci Chagas da Silva - Apelado: Diretor do Departamento de Despesa Pessoal do Estado de São Paulo - Ddpe - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 115/125 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019239-45.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Rosangela Paduala Gastaldo - Apelado: Milton Barbosa Soares - Apelado: Miriam da Fonseca Barbosa Soares - Apelada: Marli Aparecida Dante Mascarin - Apelado: Pedro Teruji Minamidani - Apelado: Maria Helena Dessen Ribeiro Soares - Apelada: Maria Aparecida André - Apelada: Maria de Lourdes Marques - Apelado: Eliane Maria Soares Furlan - Apelado: Leli Armeilhe Costa Glass - Apelado: Jorge Toledo Barbosa - Apelada: Sonia Regina Pires de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Ady Serafina Mariano Einecke - Apelado: Geni Ramos Ribeiro de Lima - Apelado: Mariano Pascoal Morbiducci - Apelado: Tereza Lopes Rasteiro - Apelada: Nilza Aparecida Frascino Rosa - Apelada: Maria Tereza Simões Borges - Apelado: Yvone de Aquino Lio Apelada: Miriam Soares Pinheiro - Apelada: Maria Aparecida Camano - Apelada: Romilda Dondoni - Apelado: Albino Botelho de Andrade - Apelado: Maria de Fátima Julian Gonzales de Morais - Apelado: Ana Maria Zavotine Rodrigues Telles - Apelado: Elga Cunha - Apelada: Marlene Joana Buzolin de Godoy - Apelada: Marise Moura de Amorim Blanco - Apelada: Maria Cristina Bastos Cardoso - Apelada: Aparecida Nadio Marques Milani - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto às fls. 177-85, de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 21 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Delbianco - Advs: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP) (Procurador) - Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019257-09.2002.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Ana Cristina Di Giácomo Domingues - Apelante: Ana Cristina Monteiro Macedo Pedroso - Apelante: Anderson Galdo Rodrigues - Apelante: Carlos José dos Santos Apelante: Celimara Costa da Silva Freitas - Apelante: Celise Ameletto Seixas - Apelante: Cleide Alcantara dos Santos - Apelante: Dalmar de Castro Lorena - Apelante: Débora Cavalcante Donadelli - Apelante: Dulce da Silva Higa - Apelado: Prefeitura Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 771/775) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP) - Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) - Alice Rabelo Andrade (OAB: 99190/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019262-25.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo Apelado: Daniel Pedroso (Justiça Gratuita) - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto em fls. 121/126 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 29 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Fábio Vicente Vetritti Filho (OAB: 255898/SP) (Procurador) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019262-25.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo Apelado: Daniel Pedroso (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário interposto em fls. 128/138 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Fábio Vicente Vetritti Filho (OAB: 255898/SP) (Procurador) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019309-96.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Alfredo Oscar Graviolli de Freitas - Apelado: Adriana Silva Nascimento Cavalcante - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Silva Nascimento - Apelado: Americo Carlos Gomes - Apelado: Angelica de Maria Mello de Almeida - Apelado: Antonio Carlos dos Snatos [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Antonio de Padua Mansur Silva - Apelado: Antonio Mentor de Mello Sobrinho - Apelado: Aparecida Antonio Soares - Apelado: Assis Mentor de Mello Filho Apelado: Beatriz de Jesus Caetano de Britoo - Apelado: Carlos Roberto de Rezende - Apelado: Cesar Augusto Fernando Alves Santos - Apelado: Cinara Aparecida Bernardo Soares - Apelado: Claudina Maria de Abreu Martins - Apelado: Clivia Hildegard Jung Sproesses Mader - Apelado: Clovis Antonio Garcia Borges - Apelado: Clovis Arnaldo Sproesser Filho - Apelado: Debora Silva Nascimento - Apelado: Diego Fernandes Maia - Apelado: Eli de Lima Mantovani - Apelado: Encarnaçao Mentor Couto Mello - Apelado: Erika Aparecida de Britto - Apelado: Esther Sales de Almeida Silva - Apelado: Florilda Conceiçao Tenerelli - Apelado: Francisca Testa Valencise - Apelado: Gilberto Tadeu de Britto - Apelado: Gisele de Camargo Masoletto - Apelado: Heitor de Piratininga Fumis - Apelado: Iara Sales da Silva Romualdo - Apelado: Iolanda Pandolfi de Camargo - Apelado: Iracema [Conteúdo removido mediante solicitação] Gramignolli - Apelado: Jandyra Rubio Granado - Apelado: Jefferson Pandolfi de Camargo - Apelado: Joana Consalter [Conteúdo removido mediante solicitação] Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º