Página 926 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11 de April de 2017

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2326 926 Agravante: Toshiko Kasamatsu - Agravante: Moises de Oliveira Julio - Agravante: Maria Vitoria Guimaraes - Agravante: Loredilson Augusto Firmino - Agravante: Jeferson Pedro - Agravante: Edna Wendland Venancio - Agravante: Clarice Eugenio Mendes Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Batista De4 Oliveira - Agravante: Vanderlirio Julio Barbosa - Agravante: Dirceu de Meo Brugni - Agravante: Adelia Dias Barbosa - Agravante: Elaine Mara Repullio da Cunha - Agravante: Salvina Januaria Martins - Agravante: Aparecida Eliza Pissolato Ferreira - Agravante: Dalvina Araujo Bandeira - Agravante: Jandra Mara Alves Santana Carneiro - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 29 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0375392-58.2009.8.26.0000/50006 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Rosangela Ferreira Santos - Agravante: Edson Furtado Coelho - Agravante: Isabel Maria da Penha de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Sueli Aparecida Costa - Agravante: Toshiko Kasamatsu - Agravante: Moises de Oliveira Julio - Agravante: Maria Vitoria Guimaraes - Agravante: Loredilson Augusto Firmino - Agravante: Jeferson Pedro - Agravante: Edna Wendland Venancio - Agravante: Clarice Eugenio Mendes - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Batista De4 Oliveira - Agravante: Vanderlirio Julio Barbosa - Agravante: Dirceu de Meo Brugni Agravante: Adelia Dias Barbosa - Agravante: Elaine Mara Repullio da Cunha - Agravante: Salvina Januaria Martins - Agravante: Aparecida Eliza Pissolato Ferreira - Agravante: Dalvina Araujo Bandeira - Agravante: Jandra Mara Alves Santana Carneiro Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 DESPACHO Nº 0000112-05.2013.8.26.0457/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Pirassununga - Embargte: São Paulo Previdencia Spprev - Embargdo: Layani Cristina da Silva Cordoba - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 14 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Vladimir Bononi (OAB: 126371/SP) (Procurador) - Onofre Antonio Maciel Filho (OAB: 95663/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0000112-05.2013.8.26.0457/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Pirassununga - Embargte: São Paulo Previdencia Spprev - Embargdo: Layani Cristina da Silva Cordoba - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Vladimir Bononi (OAB: 126371/SP) (Procurador) - Onofre Antonio Maciel Filho (OAB: 95663/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0000337-78.2010.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: João Leocadio dos Santos Filho - Embargte: Isais Fernandes dos Santos - Embargte: Lidia [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Embargte: Marta Alencar Coelho Rodrigues - Embargte: Cecilia Fernandes Nobrega - Embargte: João Carlos da Silva - Embargte: Maria de Fatima Kerber Batista da Silva - Embargte: Luiz Carlos Otaviano - Embargte: Lucia das Gracas Lucas (Justiça Gratuita) - Embargte: Sergio Tadeu de Jesus Assumpção - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB: 122614/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0000337-78.2010.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: João Leocadio dos Santos Filho - Embargte: Isais Fernandes dos Santos - Embargte: Lidia [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Embargte: Marta Alencar Coelho Rodrigues - Embargte: Cecilia Fernandes Nobrega - Embargte: João Carlos da Silva - Embargte: Maria de Fatima Kerber Batista da Silva - Embargte: Luiz Carlos Otaviano - Embargte: Lucia das Gracas Lucas (Justiça Gratuita) - Embargte: Sergio Tadeu de Jesus Assumpção - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB: 122614/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0000337-78.2010.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: João Leocadio dos Santos Filho - Embargte: Isais Fernandes dos Santos - Embargte: Lidia [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Embargte: Marta Alencar Coelho Rodrigues - Embargte: Cecilia Fernandes Nobrega - Embargte: João Carlos da Silva - Embargte: Maria de Fatima Kerber Batista da Silva - Embargte: Luiz Carlos Otaviano - Embargte: Lucia das Gracas Lucas (Justiça Gratuita) - Embargte: Sergio Tadeu de Jesus Assumpção - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 8 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB: 122614/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0000693-15.2013.8.26.0103/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Caconde - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Walter Jose Bazzana (Justiça Gratuita) - Melhor apreciando, verifico que, nada obstante o despacho retro, não há recurso extraordinário nestes autos a ser analisado, haja vista que a cópia de fls. 179-89 não possui protocolo que ateste sua apresentação perante este Tribunal, reputando-se inexistente, portanto, o recurso extremo. Diante disso, segue o exame de admissibilidade do recurso especial interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 191-202). São Paulo, 21 de março de 2017 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP) (Procurador) - Vanderlei Anibal Junior (OAB: 243805/SP) - Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP) - Thiago Agostineto Moreira (OAB: 259300/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º